sexta-feira, 29 de junho de 2018

VOCÊ SABIA?

O que o STF e o Congresso decidiram e você provavelmente não viu por causa da Copa

As duas casas tomaram decisões polêmicas em momento festivo no país.

Segunda Turma da Corte liberta ao menos três condenados pela Lava Jato e isola Fachin.

Enquanto boa parte da população está de olho na Copa do Mundo, o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados tomaram decisões importantes. O Judiciário atuou como o carcereiro que abre a porta da prisão para diversos condenados - até o ex-deputado Eduardo Cunha recebeu habeas corpus, ainda que não tenha ficado em liberdade -, num movimento que enfraqueceu a Operação Lava Jato e expôs mais ainda a guerra aberta no Supremo. Já o Legislativo trabalhou sob o forte lobby da bancada ruralista. Listamos algumas dessas decisões importantes que podem ter passado despercebidas.

STF solta Dirceu dá esperanças a Lula

Na terça-feira, a segunda turma do STF decidiu, por 3 votos a 1, soltar o ex-ministro José Dirceu, um dos caciques do Partido dos Trabalhadores. Mesmo condenado em segunda instância a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, a trinca formada por Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entendeu que ele não precisava começar o cumprimento de sua pena. Os três contrariaram a decisão do próprio Supremo que disse que um condenado por um colegiado pode iniciar o cumprimento da pena.
O caso de Dirceu provocou análises de correlação com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso em Curitiba há 81 dias. Assim como Dirceu, Lula foi condenado em segunda instância. Sua pena é de 12 anos e 1 mês pelos delitos de corrupção e lavagem de dinheiro. Seus advogados agora tentarão replicar o entendimento para ele. A diferença entre os dois casos é que o relator do caso do ex-ministro é Dias Toffoli, um ex-petista que já foi subordinado ao próprio Dirceu. No caso de Lula, o relator é Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no STF e que tem sido duro em suas decisões, em divergência com a trinca "garantista" da segunda turma. O mais importante, contudo, é o foro onde os julgamentos dos dois petista ocorrem. No caso do ex-ministro, foi na segunda turma, uma subdivisão onde a postura de liberar os condenados tem sido comum e há apenas cinco ministros. No do ex-presidente, o colegiado é o plenário, composto por 11 ministros em que a maioria tem se mostrado favorável à prisão após segunda instância. Ainda não há data para o plenário analisar o caso de Lula. Mas em julho, ou seja, na próxima semana, o tribunal entra em recesso. Dessa maneira, apenas em agosto haveria um dia disponível para o julgamento.
Ainda na seara contra a Lava Jato, os mesmos magistrados do Supremo tomaram três decisões contrárias aos seus colegas de primeira ou segunda instâncias. Pelo mesmo placar (3 a 1) os ministros da segunda turma tiraram da prisão o ex-tesoureiro do Partido Progressista João Cláudio Genu e confirmaram uma liminar concedida por Gilmar Mendes ao operador dos senadores do MDB nos esquemas ilícitos, Milton Lyra.
A tríade Gilmar/Toffoli/Lewandovski também invalidou as provas que foram obtidas no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann – na semana passada já a haviam inocentado em um processo de corrupção e lavagem de dinheiro. Agora, eles entenderam que um juiz de primeiro grau não poderia emitir tal mandado de busca e apreensão na residência de uma parlamentar federal, que possui prerrogativa de foro. Neste caso, o alvo da busca e apreensão era o marido de Hoffmann, o ex-ministro Paulo Bernardo, que não tem foro privilegiado. Ainda assim, as provas não foram reconhecidas. A guerra de poder e de nervos dentro do Supremo entra em pausa por causa do recesso, mas volta com tudo em agosto. Devem ser semanas movimentadas até que a configuração da corte mude, com saída de Cármen Lúcia da presidência e a modificação da composição das turmas.

'Habeas corpus' para Cunha, que, porém, permanece preso

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) obteve uma pequena vitória no Supremo Tribunal Federal. Alvo de quatro decretos de prisão, ele conseguiu anular um deles, em um processo que responde na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Nesta quinta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello emitiu alvará de soltura em um processo que Cunha responde em Natal (RN). Porém, há outros três mandados de prisão contra ele. Seno que dois deles se referem acondenações na Justiça Federal do Paraná e do Distrito Federal. Ao todo, o ex-deputado que impulsionou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) já foi condenado a 39 anos de prisão por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas e violação de sigilo funcional.

Máfia da merenda e voos fantasmas

A Segunda Turma ainda suspendeu uma ação judicial contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), no qual era suspeito de participar do desvio de recursos destinados à compra de merendas para escolas públicas. A denúncia contra Capez ocorreu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O caso ficou conhecido como Máfia da Merenda. O deputado é suspeito de receber propina de uma cooperativa de suco de laranjas para interferir a favor dela junto ao governo estadual. Em troca, teria recebido recursos para bancar sua campanha eleitoral.
Os ministros também rejeitaram uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO). A acusação era de que ele tinha fraudado sua declaração de campanha eleitoral. Ele apresentou uma doação de 30.000 reais em voos que teriam sido doados por uma pessoa que já havia vendido a aeronave no período em que Peixoto alegava ter voado. Os ministros entenderam que não houve crime, apenas uma falha na declaração que não era passível de punição.

Pacote de venenos

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram em uma comissão especial mudanças na lei dos agrotóxicos. O projeto, batizado por ONGs ambientalistas de “pacote de veneno”, foi aprovado na segunda-feira em meio ao forte lobby da bancada ruralista e da indústria química. Prevê, principalmente, a facilitação na liberação de agrotóxicos e enfraquece os mecanismos de controle e vigilância adotados pelos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.
A aprovação na comissão foi por 18 votos a favor e 9 contrários. O projeto ainda será levado ao plenário da Câmara. Não há data para essas votações. Caso se torne lei, enfrentará também a oposição do Ministério Público Federal, que, em uma nota técnica, apontou que a proposta é inconstitucional em pelo menos seis de seus artigos.

Pacote de bondades em SP

Na cidade de São Paulo, os vereadores aproveitaram os holofotes focados em outros assuntos para aprovarem uma série de benefícios aos servidores do Tribunal de Contas do Município que totalizam um custo de 16 milhões de reais anuais aos cofres públicos. Entre os benefícios, há o pagamento de auxílio-saúde (de até 1.079 reais por mês) e de auxílio-alimentação (de até 573 reais mensais). Os benefícios vão na contramão de um movimento que defende a redução dos gastos com funcionalismo público pelo país.

MINISTRO INDICADO PELO PSDB E TEMER SERÁ RELATOR DAS RECLAMAÇÕES DE LULA

Alexandre de Moraes (foto) é relator de reclamação de Lula no Supremo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como relator da reclamação que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira (28) contra a decisão do ministro Edson Fachin, que enviou para o Plenário, e não à Segunda Turma, o pedido de liberdade do petista. Moraes é integrante da Primeira Turma do STF, e, em abril, votou para negar o habeas corpus de Lula no plenário da Corte.
O ministro Gilmar Mendes, membro da Segunda Turma, foi definido como relator da ação que o PT e o PCdoB protocolaram nesta quinta no STF contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por não ter pautado as ações que tratam da prisão em segunda instância.
Os partidos pedem uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias da Justiça. Eles buscam também anular as prisões determinadas até agora de condenados em segunda instância.
Em abril, no julgamento do habeas corpus de Lula, Gilmar Mendes votou para que o petista pudesse continuar em liberdade até ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), voto vencido. Na ocasião, a maioria, 6 votos a 5, negou o pedido de liberdade do petista.
ma, foi definido como relator da ação que o PT e o PCdoB protocolaram nesta quinta no STF contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por não ter pautado as ações que tratam da prisão em segunda instância.Os partidos pedem uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias da Justiça. Eles buscam também anular as prisões determinadas até agora de condenados em segunda instância.

O DILEMA DE LULA

Petistas temem crise entre advogados de Lula

A divisão interna entre os advogados que compõem a equipe de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou em alerta a direção do PT. Integrantes da cúpula petista temem a saída do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence da equipe depois de desentendimentos com o advogado Cristiano Zanin Martins.
O jornal Folha de S.Paulo revelou e O Estado de S. Paulo confirmou que Sepúlveda quer conversar com Lula pessoalmente antes de decidir se continua ou não na defesa do petista. O ex-ministro teria se sentido desautorizado por Zanin e pelo próprio Lula no caso do pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente feito ao STF. Segundo petistas, Sepúlveda fez o pedido sem consultar a equipe, o que enfureceu Zanin por contrariar a estratégia política/jurídica de não aceitar decisão que não seja pela inocência de Lula.
A advogada Valeska Teixeira Martins, sócia e mulher de Zanin, negou que haja crise na defesa de Lula. O principal temor dos petistas é de que as divergências entre os advogados prejudique a defesa do ex-presidente justamente no momento em que o STF pode julgar os recursos que pedem a libertação do petista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O DESEMPREGO

Desemprego é de 12,7% e atinge 13,2 milhões de trabalhadores

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 12,7% no trimestre encerrado em maio, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados na manhã desta sexta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado ficou dentro das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que estimavam uma taxa de desemprego entre 12,5% e 12,9%, e pouco acima da mediana de 12,6%.
Em igual período de 2017, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 13,3%. No trimestre até abril de 2018, o resultado ficou em 12,9%.
A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.187 no trimestre encerrado em maio. O resultado representa alta de 0,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 193,9 bilhões no trimestre até maio, alta de 2,3% ante igual período do ano anterior.

quinta-feira, 28 de junho de 2018

OS PROCESSOS CAMINHAM

Justiça Federal indefere o recurso de Agravo de Instrumento, em processo promovido contra o ex Prefeito Deva Pessoa de Tuparetama. Consta nos autos como denunciada pelo MPF, também a Vereadora Vanda Lúcia Cavalcante, havendo, inclusive, o pedido de "constrição dos bens" dos denunciados, por declínio do processo: 


PROCESSO Nº 0000110-94.2015.4.05.8310

INQUÉRITO (INQ3137-PE)
AUTUADO EM 03/08/2015
ORGÃO: Pleno
PROC. ORIGINÁRIO Nº: 00001109420154058310 - Justiça Federal - PE
VARA: 18ª Vara Federal de Pernambuco (Competente p/ Execuções Penais)
ASSUNTO: Crimes de Responsabilidade (DL 201/67; Lei 1.079/50 e Lei 5.249/67) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal
   
Vê-se, porém, que a Justiça Federal não acata os argumentos apresentados pelos Advogados, imaginado-se, portanto, preocupação para o ex gestor Deva Pessoa que nos últimos dias tem recebido notícias desagradáveis acerca de suas prestações de contas.
Espera-se, dentro do julgamento final, de que Deva realmente possa provar a sua conduta de "Gestor de Mãos-Limpas" e consiga reverter a seu favor as Ações contra sim já que, revendo autos processuais do atual prefeito, os fatos judiciais contra Deva Pessoa são meros "cafezinho pequeno" nas demandas em desfavor de Sávio Torres. 
Abaixo o indeferimento do recurso:

Pje-AGTR0808287-44.2017.4.05.0000
AGRAVANTE: EDVAN CESAR PESSOA DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO : LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS
AGRAVADO : MUNICÍPIO DE TUPARETAMA
ADVOGADO: GUSTAVO GOMES MARTINS
TERC. INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATOR        : DES. FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO - 2ª TURMA

(Relatório)

O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho: Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão do douto juízo da 18ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, em Serra Talhada, proferida em sede de ação civil pública de improbidade administrativa, interposta pelo Município de Tuparetama, que, após a ouvida do Ministério Público Federal, determinou seu ingresso na lide e acatou pedido de constrição dos bens dos réus Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre e Edvan Cesar Pessoa da Silva.
 Iniciam os agravantes por suscitar a incompetência da Justiça Federal por inexistir prova de que os recursos objeto da ação de origem foram repassados pelo Sistema Único de Saúde [SUS]. Mesmo que assim fosse, a verba foi incorporada ao patrimônio do Município, fato que desloca a competência para a Justiça Estadual, ressaltando que a União expressamente manifestou não ter interesse em intervir na ação.
 Aduzem também que o réu Edvan César Pessoa da Silva agiu como prefeito do município, na qualidade de agente público, regido por normas especiais, não se aplicando a ele a Lei de Improbidade Administrativa.
 No que tange ao mérito, sustentam a inocorrência de atos de improbidade, e que a contratação de Consórcio é dispensada de procedimento licitatório. Ainda, que os serviços foram devidamente prestados, conforme os relatórios apresentados ao Tribunal de Contas do Estado. Ainda, que não houve qualquer dano ao patrimônio para justificar a medida.
O pedido de liminar recursal foi indeferido.
O Ministério Público Federal apresentou parecer.
É o relatório. 



Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Gabinete do Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho

SERÁ?

Ciro Gomes, prestes a selar apoio do PSB: “É praticamente a garantia da eleição”

Pré-candidato vai novamente a Pernambuco, reduto dos socialistas, em busca de apoio, e diz que seu vice, idealmente, será um empresário do Sudeste.

Após anunciar a desistência de Joaquim Barbosa à presidência, o PSB automaticamente se transformou na noiva mais cobiçada destas eleições. Em Pernambuco, reduto do Partido Socialista Brasileiro e diretório crucial para as decisões da sigla, os socialistas são assediados por duas grandes forças. De um lado, o PT, que pode rifar a campanha de Marília Arraes ao Governo estadual em troca de apoio à incerta candidatura de Lula. Do outro, o PDT de Ciro Gomes, candidato que não passa dos 11% das intenções de voto por enquanto. Sabendo que sua pretendente é disputada, Ciro Gomes esteve nesta semana no Recife para conversar com o governador Paulo Câmara (PSB) sobre alianças. Foi a segunda vez em menos de seis meses que o pedetista veio até o governador pernambucano. “Segunda vez, fora as vezes em que nos encontramos fora daqui”, corrigiu Ciro, em conversa com EL PAÍS no dia seguinte ao encontro.
A agenda do pedetista no Estado foi breve. Vindo de Fortaleza, chegou na terça-feira à tarde ao Recife, juntamente com dois assessores e a esposa, Giselle Bezerra. Com o pé imobilizado por uma bota ortopédica - "torci brincando com meu filho de dois anos e meio na sala. É essa coisa de ser pai-avô, né?", explicou -, foi direto para o Palácio das Princesas, sede do governo local, onde conversou a portas fechadas com o governador Câmara e com o prefeito do Recife, Geraldo Julio, também do PSB. A conversa ocorreu a pedido de Ciro. Depois, deram uma entrevista coletiva e seguiram para a casa de Renata Campos, viúva de Eduardo Campos, candidato a presidente nas últimas eleições. Foi a primeira vez que Ciro esteve com Renata desde a morte de Eduardo, em agosto de 2014. A viúva é uma das peças principais nas decisões do partido.
Nos bastidores, a aliança é tida como certa e deve ser anunciada nos próximos dias. Só não foi selada oficialmente ainda porque duas questões locais devem ser resolvidas para que o namoro engate. Uma delas é no Estado vizinho de Pernambuco, a Paraíba. Ali o governador Ricardo Coutinho (PSB), e sua vice, Lígia Feliciano (PDT), compõem a chapa estadual. Mas eles romperam publicamente em abril deste ano. Contrariando as previsões, Coutinho anunciou que não renunciaria ao cargo para disputar o Senado, não deixando assim, que Lígia Feliciano se tornasse a titular e tivesse a máquina do Estado nas mãos para uma campanha à reeleição. Coutinho acabou sendo acusado pelo PDT local de ter deixado sua vice “de escanteio”. Lígia Feliciano, por sua vez, é acusada pelo governador de ter articulado “pelas costas” um novo governo sem seu consentimento, antes mesmo de ele decidir sobre a não renúncia. O desentendimento terminou com um racha entre as siglas. Com isso, o PDT deu o aval para que Lígia lançasse sua pré-candidatura ao Governo, enquanto o PSB deve lançar João Azevedo para a disputa.
Já no Distrito Federal, o impasse do PDT está entre apoiar a reeleição do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que amarga baixos índices de aprovação, ou a pré-candidatura de Jofran Frejat (PR), na chapa da direita. A reportagem apurou, porém, que Rollemberg é visto como “a última opção” de apoio, o que pode causar ruídos entre as siglas.
Nos demais Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a aliança já está sacramentada. Muito se fala, inclusive, que o vice de Ciro será o empresário e ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB). Ao EL PAÍS, o pedetista não confirmou, mas disse que, "idealmente", seu vice seria um "representante do setor produtivo e da agenda do Sul e do Sudeste", características que se encaixam perfeitamente em Lacerda. "Eu sou nordestino, então o ideal seria um vice que fosse o oposto", afirmou Ciro.
Enquanto o jogo dos palanques não se resolve, o pré-candidato afirma esperar “humildemente” pela decisão do PSB. “A imensa maioria do PSB nos Estados tem afinidade com o meu partido. Mas aqui, o PT rivaliza conosco com essa aliança, o que é normal em tempos de democracia”, disse ele. “A mim, cabe aguardar com humildade que eles possam me ajudar a fazer historia no Brasil". No altar, à espera da vinda dos socialistas, Ciro sabe o quanto a sigla representa para sua candidatura. "Uma aliança com o PSB representa tudo. Praticamente a garantia da eleição", disse. "O que não quer dizer que sem eles eu não tenha chance, mas a chance se debilita".
Se conseguir esse apoio, o pedetista abre, de fato, uma grande vantagem. Pularia de 33 segundos na TV para 1 minuto e 7 segundos. O tempo colocaria sua campanha quase em pé de igualdade com a de Geraldo Alckmin (PSDB), que já sai com 1 minuto e 12 segundos - o maior tempo depois do PT -  sem contar a soma de suas alianças. Além dos preciosos segundos a mais, essa união engordaria o fundo de campanha do pedetista, que, sozinho, responde por 85 milhões de reais da fatia, mas com o PSB pularia para 245 milhões de reais.

"O único nordestino sou eu"

Além do PSB, o PDT também está flertando com outros partidos, um pouco menores e até da direita - fora o MDB, com quem Ciro afirma não dialogar "sob nenhuma hipótese". Um deles é o DEM, que discute a candidatura do presidente da Câmara Rodrigo Maia à presidência. Por isso, Ciro nega alianças por enquanto. "Se um partido tem um candidato, eu não posso estar desenvolvendo raciocínios que partam da premissa de que esse candidato não existe", disse. "Isso seria um insulto, uma indelicadeza. Lá no Ceará nós aprendemos desde pequenininho que quem quer pegar galinha não diz 'xô”.
Outro partido com quem os pedetistas têm conversado é o PP, o mais investigado na Lava Jato, e que, assim como o DEM, apoiou o impeachment e a reforma trabalhista, duas questões às quais o pré-candidato se opõe. Mas ele se justifica afirmando que precisa compor com uma frente ampla. "Estou com um olho na eleição e o outro no dia seguinte", disse. Se olharmos a distância entre nós [seu partido e os demais] agora, é insuperável. São coisas inconciliáveis olhando para trás, mas precisamos olhar para frente", justifica. 
Olhando para a frente, o pedetista afirma acreditar que disputará o segundo turno com Geraldo Alckmin (PSDB), e não com Jair Bolsonaro (PSL), a quem chama de "um despreparado tosco". Ambos os pré-candidatos estiveram no Nordeste recentemente. Alckmin, no último sábado, disse em Campina Grande (PB) que "é natural" que seu vice seja nordestino. Já Bolsonaro, em Natal, quis se aproximar do público afirmando que era nordestino. O deputado do Rio de Janeiro nasceu em Campinas (SP).
Marina Silva (REDE) também teve agenda no Recife nos últimos dias. A região é cobiçada por todos os pré-candidatos, já que, a maioria dos eleitores de Lula estão aqui e ficariam órfãos sem o petista na disputa. Sobre esse frisson dos políticos com o Nordeste, Ciro rebateu: "Que venham ao Nordeste, que se contaminem com a nossa agenda, mas que não façam disso um gesto meramente demagógico", disse. "Lembrando que o único nordestino na disputa sou eu. Morram de inveja", brincou o pré-candidato que nasceu no interior de São Paulo, mas se radicou no interior do Ceará ainda criança.

SEMPRE ELE, GILMAR MENDES

Libertação de José Dirceu aprofunda divisões entre ministros do STF

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A decisão da Segunda Turma de soltar condenados em segunda instância, como o ex-ministro José Dirceu, aprofundou as divisões entre ministros do Supremo Tribunal Federal e as críticas que fazem entre si, e serviu para reabrir o debate sobre a execução provisória da pena (antes de esgotados todos os recursos).
Nesta quarta (ontem, 27), dia seguinte à votação que, por 3 a 1, determinou a soltura de Dirceu e de um ex-assessor do PP, João Cláudio Genu, ministros, porém, empenharam-se em afirmar que a corte trabalha em clima de normalidade.
Questionado, Gilmar Mendes afirmou que as solturas não constituíram nenhuma novidade. "Estamos caminhando bem, o Supremo voltando a ser Supremo", disse, ao enumerar uma série de decisões recentes nas quais o relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi voto vencido.
"Acho que tivemos boas decisões no plenário, acho que a gente está voltando para um plano de maior institucionalidade. A decisão recente sobre a questão das conduções coercitivas acho que coloca bem claro qual é o padrão de Estado de direito que deve presidir o país", afirmou.
O plenário proibiu conduções coercitivas para interrogatório de investigados, prática que foi comum na Lava Jato. Na votação, por 6 a 5, Fachin integrou o grupo minoritário.
"Tivemos uma discussão muito relevante no que diz respeito ao caso Gleisi e Paulo Bernardo [que foram absolvidos na Segunda Turma], acho que também aqui o tribunal afirmou o que é o significado das delações [que seriam insuficientes para condenar]", continuou Gilmar.
Fachin, também nesta quarta, minimizou o isolamento que enfrenta na Segunda Turma, do qual a sessão de terça é bom retrato. Ele foi o único que divergiu em quatro julgamentos que beneficiaram os acusados.
"Eu creio que é equivocado falar-se em vitória, eis que juízes não têm causa, quem tem causa é a parte. O colegiado é formado de posições distintas, o dissenso é natural, e é por isso que nessa mesma medida os julgamentos se deram todos à luz da ordem normativa constitucional e cada magistrado aplicando aquilo que depreende da Constituição", declarou.
Fachin disse que as convicções pessoais dos juízes ficam do lado de fora da sala de julgamentos. "É isso que me dá paz na alma para fazer os julgamentos como entendo que devam ser, à luz dessa que é a ideologia única que orienta o magistrado, que é a ideologia constitucional."
Integrante da Primeira Turma, Marco Aurélio voltou a afirmar que o plenário deveria ter julgado, bem antes da prisão do ex-presidente Lula, as ações de sua relatoria que discutem de forma genérica a constitucionalidade da prisão em segunda instância.
Ele liberou duas ações para o plenário no final do ano passado, e outra que pedia urgência em abril, mas a presidente da corte, Cármen Lúcia, não as incluiu na pauta. "Estou aqui há 28 anos e nunca vi manipulação da pauta como esta", disse Marco Aurélio.
No STF, é visto como muito provável que a maioria da Segunda Turma teria soltado Lula na terça se tivesse analisado o pedido de sua defesa que tramita na corte. Mas o relator da petição de Lula, o ministro Fachin, decidiu remeter o caso ao plenário, composto pelos 11 ministros.
A decisão de Fachin, entendida por colegas e pessoas do mundo jurídico como manobra para fugir do isolamento na turma, é o que dificulta agora a estratégia da defesa do ex-presidente. O pedido só deverá ser liberado para julgamento no plenário em agosto, após o recesso do Judiciário, e ali o resultado é incerto.
Na turma, o fundamento das decisões sobre Dirceu e Genu poderia ser aplicável a Lula, preso em Curitiba desde abril. Para o relator Dias Toffoli, em voto vencedor seguido por Gilmar e Lewandowski, se há chances de as penas serem reduzidas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), justifica-se a suspensão da execução provisória.
A defesa de Lula pede a suspensão dos efeitos da condenação no caso do tríplex de Guarujá "com base na plausibilidade recursal". Um dos pontos diz respeito à dosimetria (o tamanho da pena), fixada em 12 anos e 1 mês para corrupção e lavagem.
Na manhã desta quarta (27), Dirceu, solto na madrugada, não quis falar à imprensa e se limitou a palpitar sobre o último jogo do Brasil na fase de grupos da Copa do Mundo da Rússia. "1 a 0 está bom", disse o político.

O DILEMA DE LULA

Lula pede liberdade à Segunda Turma do STF

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do instrumento chamado Reclamação, que revise uma decisão do ministro Edson Fachin e suspenda a execução de pena do petista. Os advogados afirmam que Fachin “mais uma vez retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do ex-presidente”.
Na terça-feira, 26, a Segunda Turma analisou as Reclamações do ex-ministro José Dirceu e do ex-assessor do PP João Genu e suspendeu a execução de pena de ambos.
A defesa de Lula contestou “a iniciativa de Fachin sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também mediante a demonstração de que o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso ao Plenário (art. 22)”.
Os advogados de Lula afirmam que “somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente – a 2ª Turma – são submetidos ao Plenário”.
O pedido de liberdade de Lula seria julgado pela Segunda Turma na terça-feira passada, dia 26. Após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de barrar um Recurso Especial ao Supremo, Fachin arquivou o pedido do petista.
O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que “o pedido de liminar deverá ser analisado por um dos ministros da 2ª Turma do STF, conforme prevê a lei (CPC, art. 988, par. 1º)”

Na terça-feira, 26, a Segunda Turma analisou as Reclamações do ex-ministro José Dirceu e do ex-assessor do PP João Genu e suspendeu a execução de pena de ambos.A defesa de Lula contestou “a iniciativa de Fachin sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também mediante a demonstração de que o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso ao Plenário (art. 22)”

O RETORNO

Para alegria dos nossos leitores e tristeza dos que que não admiram o blog "A Tribuna do Povo", estamos retornando nossas atividades neste momento e antecipando as devidas novidades para o programa do mesmo nome na Rádio Bom Jesus FM, 87,9 de Tuparetama, que amanhã estaremos entrevistando o Sócio-Presidente da Faculdade Vale do Pajeú - FVP - Dr. Cleonildo Painha, nos Stúdios da Bom Jesus e por telefone o Dr. Marcos Ruêda, Coordenador da 3a. DR - DNOCS - PE, a partir do meio dia. 
Com muita surpresas e assuntos, diluiremos dúvidas e consequentemente apresentaremos ações sobre o maior pólo educacional da Região do Alto Pajeú, fato de que a FVP se uniu a UNINASSAU visando o desenvolvimento num contexto geral, pelo empreendimento trazido à Terra da Poesia por Cleonildo Painha e pela maior Empresa do setor no Nordeste, a UNINASSAU que formarão uma parceria e somando um desenvolvimento futuro jamais visto.
No que concerne ao Dr. Marcos Ruêda, serão dirigidas perguntas sobre a Barragem de Ingazeira que está chegando ao final das obras, sonho este que começou a existir desde 21/06/1.941, quando o então Presidente Getúlio Vargas assinou o primeiro Decreto de desapropriação da área do lago da citada barragem. 

quinta-feira, 21 de junho de 2018

O RETORNO

Por recomendação técnica, só retornaremos dia 25/05/2.018.


Joel Gomes

terça-feira, 19 de junho de 2018

INVASÃO

ESTAMOS TRABALHANDO NA CONSTRUÇÃO DO BLOG, COM MAIS ISENÇÃO E PROTEÇÃO, EM RAZÃO DA INVASÃO DE HACKERS QUE CHEGOU A DANIFICAR NOSSO NOTEBOOK

AGUARDEM!

sexta-feira, 15 de junho de 2018

REFLEXÃO: O BRASIL É DE TODOS NÓS

O Brasil realmente é um País onde o futebol supera todas as mazelas no território existente, bem como, joga para debaixo do tapete toda podridão oriunda pelos poderes constituídos e jurídicos. No momento da hipócrita "reforma política" objetivada por todos os brasileiros na sua plenitude, foi elaborada apenas e tão somente sob os interesses dos legisladores, sendo que a "massa" habitacional deste "Gigante pela própria natureza" não aluiu uma reles e leva folha de papel que contivesse seus próprios desejos de como deveriam ser e agir a maioria dos políticos.
Através dos denominados "homens da Lei", ou seja, nossos legisladores, portadores da mais alta cúpula de corrupção no Brasil: O Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte jurídica do Brasil, conduz atualmente 530 investigações contra políticos, sendo 100 ações penais e 430 inquéritos. O número de parlamentares envolvidos em ações penais no Supremo Tribunal Federal pode variar porque há casos que tramitam sob sigilo de justiça, mas, segundo levantamento feito pela DW Brasil, pelo menos 55 parlamentares estão sendo julgados, sendo seis senadores e 49 deputados federais. Há parlamentares que são réus em mais de uma ação" (Números de 2.017)
Leis deveriam servir para todos, de maneira uníssona, onde o Poder Judiciário não merecesse o "altar" dos perdões quando incorresse nas canaletas do crime e, quando assim procedente, haveria de ser a punibilidade mais forte e castigante do que para aqueles praticados por pessoas alheias aos cargos, que além do Poder lhes rendem vultuosos recursos.
Na Paraíba, certamente, uma juíza se acha um ser Supremo: "Advogados costumam dizer que há juízes que pensam que são deuses e juízes que têm certeza. É o caso da juíza Adriana Sette da Rocha Raposo, titular da Vara do Trabalho de Santa Rita, na Paraíba". Nas palavras da juíza: “A liberdade de decisão e a consciência interior situam o juiz dentro do mundo, em um lugar especial que o converte em um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material”. A consideração sobre a “superioridade” natural dos membros da magistratura faz parte de uma das decisões da juíza. Ela negou pedido de um trabalhador rural por considerar que seus direitos trabalhistas já estavam prescritos. O trabalhador largou o emprego em 1982 e só foi reclamar seus direito em agosto de 2007.
Adriana aproveitou a ocasião de decidir tão magna questão para ressaltar, em poucas palavras, toda a magnificência da profissão dos juízes. O trabalhador, além de perder a causa, teve de ouvir coisas como esta: “Ele [o juiz] é alguém em frente aos demais e em frente à natureza; é, portanto, um sujeito capaz, por si mesmo, de perceber, julgar e resolver acerca de si em relação com tudo o que o rodeia”.  (conjur.com.br - Deusa da Corte).
O Executivo brasileiro, considerando as três esferas de poder, mais carreia para o engodo de aglutinar os legisladores, onde compartilham, juntos, os piores crimes contra a sociedade. A corrupção no Brasil é uma das mais altas do mundo e a população, infelizmente, compartilha com esses números nos mais simples atos do "fura-fila", ou simplesmente pede a alguém que faça "um depósito" por quem já se encontra na boca do caixa, em detrimento aos que aguardam sua vez.
No entanto, com as mazelas sob os matulões nas costas do povo, que os carregam sem a real noção do perigo que ronda a pacata nação brasileira que sofre pela indisciplinada casta dos mais diversos poderes, no afã de que estão protegidos pela CRFB/88, estes mesmos Poderes aliviam-se das pressões, o povo se volta para a "Copa do Mundo" e mais uma vez nada será concretizado para que possamos melhorar, principalmente a nossa conduta de escolhermos verdadeiros representantes que mereçam nosso respeito e que estes, reciprocamente, honrem os seus conceitos morais.
IHERING afirma na sua obra "A Luta pelo Direito" de que:"É um dever do interessado para consigo próprio, porque é um preceito da própria conservação moral; é um dever para com a sociedade, porque esta resistência é necessária para que o direito se realize".
Ora, nós brasileiros estamos feridos na nossa honra pelos escândalos proporcionado pelos (des)governos que nos representam, querendo ou não, a nossa dignidade está tolhida, roubam e furtam as nossas economias aos nossos olhos e ainda estamos festejando? Afinal, o que nós brasileiros estamos querendo? Que melhoras queremos para o nosso povo? A Copa do Mundo, caso sejamos campeões, solucionará as nossas deficiências? E você, já sabe em quem votará para ser o nosso Presidente? Analisou a vida pregressa dos seus candidatos? Sabe realmente quem são eles?

Joel Gomes

O "ASTRO" EGÍPCIO

Salah não será titular na estreia do Egito contra o Uruguai

O astro do Egito, Mohamed Salah, que sofreu uma lesão na final da Liga dos Campeões, não será titular contra o Uruguai nesta sexta-feira, na estreia de seu país na Copa do Mundo, informou a Federação Egípcia de Futebol no Twitter.
A lesão na clavícula esquerda, em 26 de maio na final entre Liverpool e Real Madrid, deixou em dúvida a presença de Salah no Mundial, mas o atacante foi confirmado na lista de 23 convocados dos ‘Faraós’.
Amr Warda será o substituto do jogador do Liverpool na estreia.

LAMENTAMOS PELA ENFERMIDADE, MAS, SEU LUGAR É NA CADEIA!

Defesa de Maluf pede arquivamento de processo de cassação contra o parlamentar

A defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) entrou com um recurso na Mesa Diretora da Câmara em que pede o arquivamento do processo que pode cassar o mandato do parlamentar, sob a justificativa de que os fatos em julgamento ocorreram antes de Maluf ser eleito na Casa. Segundo os advogados do parlamentar, o recurso foi apresentado no início desta semana.
A assessoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que um trânsito em julgado, apresentado pela defesa de Maluf ao Supremo Tribunal Federal (STF), também vem impossibilitando a Mesa de tomar qualquer decisão com relação ao mandato do deputado. Por esse motivo, ainda não existe uma previsão para que o assunto seja apreciado.
A Mesa Diretora deveria ter ser encontrado nessa quarta-feira, 12, para decidir sobre o assunto. O colegiado é composto pelo presidente da Câmara, os dois vice-presidentes da Casa e quatro secretários e pode decidir sobre o futuro do mandato de Maluf, sem a necessidade de encaminhar o caso ao plenário.
Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996, período em que ele comandava a cidade. O deputado ocupa um cargo na Câmara desde 2006. Na decisão, os ministros da Corte ressaltaram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato parlamentar e por isso determinaram que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda da função.

AGORA NÃO! CONDUÇÃO COERCITIVA JÁ ERA PELA VOTAÇÃO APERTADA DO STF

Maioria no STF vota para proibir condução coercitiva de investigados

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, 14, para derrubar a condução coercitiva de investigados para interrogatórios. A posição do decano da Corte, ministro Celso de Mello, formou o sexto voto favorável aos pedidos do Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contestam a medida. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votou pela legalidade da condução, com intimação prévia.
A condução coercitiva de investigados para interrogatórios está vetada desde o final de 2017, quando o ministro Gilmar Mendes a proibiu através de uma decisão liminar. Desde então, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em maio deste ano, as prisões temporárias cumpridas pela Polícia Federal cresceram 31,75% nos primeiros quatro meses de 2018 em relação ao mesmo período do ano anterior.
Cinco ministros da Corte defendem a legalidade da medida, mas mesmo entre eles há divergência sobre a abrangência da utilização desse instrumento, considerado um dos pilares da Operação Lava Jato.
Somente três destes ministros defendem a possibilidade de haver condução coercitiva sem intimação prévia, quando o procedimento substitui medidas mais graves, como a prisão temporária. É o caso de Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.
Ao votar, Celso de Mello defendeu as garantias constitucionais dos investigados e ressaltou o direito ao silêncio e da não autoincriminação. “Se revela inadmissível sob a perspectiva constitucional a condução coercitiva do investigado, do suspeito ou do réu, especialmente se se analisar a questão da garantia do processo legal e da prerrogativa contra a autoincriminação”, afirmou o decano.
“O procedimento estatal não pode transformar-se em instrumento de prepotência. Os fins não justificam os meios. Há parâmetros éticos e jurídicos que não podem e não devem ser transpostos”, continuou Celso.
Divergência
Na última quarta-feira, 13, ao votarem a favor da condução coercitiva, os ministros Fachin e Barroso criticaram uma tradição de aplicação “injusta” do sistema penal, que beneficia “poderosos”.
“Eu arrisco um palpite (sobre a súbita indignação). É que o direito penal vai chegando, aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo com dinheiro vivo, desconhece o sistema bancário. Gente que vive de dinheiro fácil, com dinheiro dos outros, dinheiro desviado”, comentou Barroso.