quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

OS ADOLESCENTES E O CRIME

Hoje, resgatei um artigo jurídico onde se apresenta os "pós e os contra" a redução da maioridade penal, apresentado por dois juristas que suplantam o tema com nitidez e desenvoltura. A observação de que 'jovens' são recrutados para o crime organizado, não é mera expectativa, no entanto, uma realidade. Adolescentes matam pela 'impunidade' que os cercam, aliados a benefícios que a organização criminosa patrocina, muitas vezes, para toda a família. Em dois tempos, veremos o enfoque do debate trazido a baila pelos respectivos desembargadores, apresentando com regularidades seus pontos de vistas, dentro do meandro jurídico e social, convertido pela imprensa como uma celeuma quase que sem solução, onde, vertiginosamente a criminalidade praticada por adolescentes cresce a 'pulso' de galope, sem que ocorra um programa que leve ao conceito definitivo para sanar essa ferida social, onde todos tem a mesma culpa e os órgãos que deveriam atribuir condições para curar o "câncer" da violência praticada por jovens/adolescentes, afastam-se sem o menor pudor, deixando a sociedade a mercê da impunidade.

DIÁRIO DE PERNAMBUCOContraditórioVocê é contra ou a favor da redução da maioridade penal?

Publicação: 31/07/2016 03:00

A favor


 Bartolomeu Bueno
Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes)


Tema polêmico e objeto de acirrados debates nos meios jurídicos e acadêmicos, nas organizações defensoras dos direitos humanos e pela população em geral é o da redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade.

Bons argumentos são expendidos pelos que defendem a redução da maioridade penal. Além disso, a redução da maioridade penal tem o amplo apoio da população que sofre o aumento desenfreado da criminalidade. Recente pesquisa levada a efeito pelo Datafolha aponta que 87% das pessoas pesquisadas afirmam ser favoráveis à redução da idade de imputabilidade ou responsabilidade penal para 16 anos de idade.

Eu defendo a redução da maioridade penal desde os tempos em que exerci a judicatura de menores e depois de infância e juventude por mais de 12 anos na capital do Estado, por entender que o nível de informação e conhecimento dos adolescentes de hoje; o amadurecimento precoce em razão dos avanços da medicina e da boa alimentação, todo jovem de 16 de idade tem condições de compreender o caráter ilícito ou antijurídico de sua ação e de ordenar-se ou agir de acordo com esse entendimento. Portanto, ao assumir o risco de praticar o delito, na forma culposa ou dolosa, deve responder criminalmente pela sua conduta, recebendo a punição adequada e de acordo com sua capacidade de cumpri-la.

Outro bom argumento utilizado pelos defensores da redução da maioridade penal é a de que um jovem entre 16 e 18 anos de idade, alfabetizado, pode facultativamente se alistar como eleitor e votar em presidente da República, governador, deputados estaduais e federais, senador, prefeito e vereador, exercendo a plena cidadania, podendo inclusive praticar um crime eleitoral e não ser punido. Aliás, muitos adolescentes menores de 18 anos são frequentemente utilizados para fazer propaganda irregular no dia da eleição, tais como a entrega de panfletos e outros meios de publicidade política.

Mais um aspecto relevante é que um adolescente com 16 anos de idade pode ser emancipado pelos pais e fica apto a praticar todos os atos da vida civil, como se maior e capaz fosse. Ademais, nessa idade o jovem pode casar, e, em casando, torna-se capaz plenamente no âmbito das relações jurídicas, adquirindo a maioridade pelo matrimônio, podendo inclusive ferir ou matar o cônjuge sem responder criminalmente pela sua ação.

É de ser realçado, ainda, que o adolescente infrator, ao praticar qualquer ação que se encaixa na moldura típica penal, está praticando um ato infracional correspondente ao crime, mas só será internado se praticá-lo com violência contra a pessoa. Essa internação não pode ultrapassar, provisoriamente 45 dias, e, depois de julgado, três anos, sendo obrigatoriamente reavaliado a cada seis meses para fins de progressão da medida sócio educativa - para um regime semiaberto, aberto, ou de prestação de serviço à comunidade.  

Ou seja, é totalmente impunível quando o menor pratica crimes considerados hediondos, como por exemplo, o tráfico de entorpecentes, que, a toda evidência, não há violência contra a pessoa.


Por fim, considerando, sobretudo, o aumento substancial da violência em decorrência da impunidade de menores de 18 anos, inclusive com o crescente numero de assassinatos de menores infratores por grupos de extermínio, eu digo SIM à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.

Contra



 Luiz Carlos de Barros Figueirêdo
Desembargador coordenador da Infância e Juventude do TJ-PE


Desde que ingressei na magistratura, em 1982, que ouço propostas para reduzir a idade da imputação penal. Quase sempre depois de um caso isolado de delito grave praticado por adolescente, ou para servir de biombo e retirar o foco da mídia dos delitos dos poderosos. Agora, pelo menos, ao que parece, nem se trata de comoção social, nem de esconder as “tenebrosas transações”, até porque escancaradas com a lava-jato. A Câmara aprovou PEC para reduzir a idade de imputação para 16 anos, que aguarda pronunciamento do Senado, que, por sua vez, foi mais brando, aprovando PL no qual a redução é aplicável apenas em casos de delitos graves, o qual foi remetido à Câmara. A “opinião publicada” é amplamente favorável à PEC. Os especialistas são contrários à redução. O atual governo optou pela segunda alternativa, assumindo que não dá pra ficar do jeito que está. Com ela, atende-se ao reclamo da maioria, sem grandes conflitos com os estudiosos que tenderão a achar que foi um mal menor.

Resumidamente já se argumentou que: 1) O art. 228 da CR é cláusula pétrea; 2) Cadeia não conserta ninguém; 3) As unidades de internação em nada diferem dos presídios de adulto; 4) Frequentemente o tempo de permanência dos adolescentes autores de ato infracional nas unidades de privação de liberdade termina sendo maior que o dos adultos; 5) Em razão de tratados, como a Convenção de Nova York, é difícil para o Brasil se justificar perante a comunidade internacional acaso legisle sobre tal redução; 6) Os índices de reincidência de adolescentes infratores são infinitamente menores do que os dos adultos, especialmente se engajados em liberdade assistida e/ou prestação de serviços à comunidade; 7) Na cadeia, misturado a adultos, serão pós-graduados na escola do crime e sairão piores do que quando entraram; 8) O Brasil, é um dos países onde a responsabilização penal se inicia de forma mais precoce, aos 12 anos etc.

Em contrário, os favoráveis dizem que com 16 anos já podem votar, esquecendo que o Brasil é o único país do mundo onde ocorre tal aberração, e, assim mesmo, facultativamente; que em alguns países podem dirigir veículos automotores; que um jovem de hoje é muito diferente daqueles de gerações pretéritas, pois tem acesso fácil à informação, pela TV, internet, redes sociais etc.

É um fato que são mais informados, tal como eu o era em relação às gerações dos meus pais ou avós, só que a questão não é de informação, mas de MATURIDADE para discernir e se determinar segundo a circunstância concreta. Não é de saber se é errado ou certo. Até uma pequena criança faz esta distinção. É de se determinar e agir da forma correta, ainda que sob pressão de amigos, “tribos”, delinquentes mais velhos etc. Neste tocante, nada mudou. São tão imaturos e influenciáveis como os adolescentes do passado.

De outra banda, os contrários à redução são também intransigentes e não buscam entender que os reclamos só prosperam porque partem de um anseio legítimo. Não se trata de simples redistributivíssimo.

As pessoas estão cansadas de tanta impunidade. O sistema em vigor não tem dado respostas expeditas e eficazes. Além dos casos de violência tão explorados nos noticiários, o fato é que a população das cidades convive diariamente com pequenos delitos aquisitivos praticados por adolescentes, quase sempre contra idosos, crianças e mulheres e querem a resposta do estado.

Pessoalmente, por tudo o que foi dito antes, acredito que a verdadeira solução seria a manutenção da atual regra, mas reconheço que para tanto todas as vertentes do estado teriam que melhorar muito a sua atuação, tanto nas medidas socioeducativas em meio aberto, como no meio fechado e na agilização dos julgamentos. O Judiciário e o MP pernambucano realizam as audiências de apresentação no mesmo dia ou no subsequente à apreensão (“Justiça Sem Demora”) e “audiências concentradas” nas unidades de internação. Mas isso não acontece em todo o país e materializa o enfrentamento de parte do problema.

Não adianta simplesmente se dizer que a redução não resolverá o problema. É preciso que se apresentem alternativas palatáveis para que a sociedade volte a acreditar que o estado está cumprindo o seu dever de proteger a convivência social. É por isso que abomino a ideia da redução da idade de imputação, mas acho palatável que se majore o tempo de internação dos autores de delitos graves, como propõe o PL. Tal proposta é constitucional e idêntica ao modelo alemão. Mantém a imputação penal em 18 anos, como o faz a maioria esmagadora dos países, e pode vir a restaurar a credibilidade do sistema na população em geral, priorizando os aspectos pedagógicos sobre os meramente punitivos.

JÚNIOR FINFA PERGUNTA: PROCEDE?


Você Sabia – Que uma fonte informou a este blogueiro, que a Câmara de Vereadores de Tuparetama,  aprovou requerimento para que o prefeito Sávio Torres (foto), seja denunciado no Ministério Público, pelo não pagamento do adicional de insalubridade aos Técnicos de Enfermagem, contratados da Unidade Mista de Saúde, Severino Souto de Siqueira. Até aí tudo bem!  Agora Segundo a fonte, o requerimento foi aprovado com os  votos dos vereadores de situação, Diógenes Patriota, Idelbrando Valdevino e Arlã Gomes. Procede? (Copiado do Blog de Júnior Finfa).

TABIRA

Coordenação Nacional do Garantia Safra decidirá em 15 dias situação de Tabira

Publicado em Notícias por  em 28 de fevereiro de 2018
Estiagem em parte do ano passado prejudicou produção, mas benefício não foi liberado para algumas cidades
Importante reunião aconteceu ontem na sede do Sindicato para tratar de providências para recebimento do Garantia Safra pelas famílias rurais de Tabira.
Participaram Beto Santos (Secretário Municipal de Agricultura), Joel Mariano (Presidente do Conselho Rural), Mauricio Bezerra (Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais) e Daniel Riberio (IPA).
Encontro encerrado, os participantes foram ao Programa Cidade Alerta da Cidade FM para repassar as informações ao comunicador Anchieta Santos.
O fato novo é que da Coordenação Nacional do Garantia Safra veio a notificação de Roberto Prado que  o pagamento nem está autorizado e muito menos cancelado e que em 15 dias uma resposta será oficializada.

Mesmo assim Tabira está recorrendo a Fetape, Contag, CUT, como forma de pressão para que o pagamento seja liberado. Outras cidades, com Afogados e Ingazeira, também não tiveram o pagamento liberado.

SÓ ERA O QUE FALTAVA: DITADOR NORTE-COREANO É BRASILEIRO

O ‘brasileiro’ Kim Jong-un apresenta seu passaporte para viajar pelo mundo

O líder norte-coreano, Kim Jong-un, e seu pai, o falecido Kim Jong Il, usaram passaportes brasileiros obtidos de forma fraudulenta para solicitar vistos para visitar países ocidentais nos anos 1990, disseram cinco fontes europeias de segurança à agência Reuters.
Apesar de já ser conhecido que a família que governa a Coreia do Norte usou documentos de viagem obtidos de forma irregular, há poucos exemplos específicos até o momento. As cópias dos passaportes brasileiros vistas pela Reuters nunca haviam sido publicadas.
“Eles usaram esses passaportes brasileiros, que claramente mostram fotos de Kim Jong-un e Kim Jong Il, para tentar obter vistos de embaixadas estrangeiras”, disse uma alta fonte de segurança ocidental, sob condição de anonimato.

É AMANHÃ!

Habeas corpus de Lula será julgado nesta quinta-feira

A Quinta Turma Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para quinta-feira, 1º de março, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, Felix Fischer, solicitou nesta terça-feira, 27, a inclusão na pauta, para a análise do mérito do pedido. Em janeiro, durante o recesso do judiciário, o vice-presidente do tribunal Humberto Martins rejeitou a liminar pedida pela defesa.
Lula foi condenado na 13ª Vara Federal Criminal do Paraná a pena de 9 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. Em 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação e ampliou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão e determinou que a pena seja executada após a conclusão da tramitação no tribunal.
Contra o cumprimento da pena, Lula recorreu ao STJ no dia 30 de janeiro. A defesa contesta a possibilidade de cumprimento da pena antes do processo transitar em julgado – quando tiverem esgotado todos os recursos em todas as instâncias. Segundo os advogados do ex-presidente, em habeas corpus, não bastaria o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em votação histórica em outubro de 2016, nem a súmula 122 do TRF-4, que prevê o cumprimento de pena após sentença condenatória de segunda instância.

UM VERDADEIRO DITADOR.

Maduro se lança como candidato dançando e prometendo surra

Dançando reggaeton e prometendo dar uma surra em seus adversários, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, se apresentou formalmente nesta terça-feira como candidato às eleições de 22 de abril, que não terão a participação dos principais líderes opositores.
“Todos com Maduro, lealdade e futuro” foi o refrão para a aparição do presidente no palco ao lado de sua mulher, Cilia Flores, diante da sede do Poder Eleitoral em Caracas.

Maduro se inscreveu na sede do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) em meio a um grande aparato, contrastando com os trâmites de seus concorrentes, dois candidatos desconhecidos.

ONDE ESTÃO SEUS AMIGOS DE PALANQUE, CABRAL?

Cabral se nega a depor alegando cerceamento de defesa

O ex-governador Sérgio Cabral se negou a prestar depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, alegando estar sendo prejudicado no seu direito de defesa. Cabral foi transferido para o Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba, em 18 de janeiro, e só pode falar com seu advogado por meio de interfone, sem direito à audiência privada.
Cabral estava arrolado para depor nesta terça-feira (27), por videoconferência, mas sustentou que não poderia dar prosseguimento à sessão de interrogatório por não ter contato suficiente com seu advogado, Rodrigo Rocca, que fica baseado no Rio de Janeiro.
“Eu tenho respondido a todas as questões. Mas, neste caso, o meu direito de defesa está prejudicado. Estou há mais de 30 dias em Curitiba. Não tive oportunidade de estar com o meu advogado, pelo fato dele estar respondendo a prazos, alegações finais, razões de apelações feitas na segunda instância. Não há nenhum preso em Curitiba com 20 processos no Rio de Janeiro. Estou longe da minha família e não tive nenhum dia sequer, nem uma reunião, com o meu advogado. Estou cerceado no meu direito de defesa”, sustentou Cabral.
Após a sessão, Rocca disse que está apelando ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu cliente volte ao Rio. Segundo o advogado, é clara a falta de isonomia no tratamento dele com os demais presos da Lava Jato que estão no Rio de Janeiro.
“O que se espera é que seja feito algo factível em termos do exercício da ampla defesa. Há uma liminar nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que ainda não foi decidida, e nós esperamos que nos próximos interrogatórios o ex-governador possa se defender de forma ampla, como quer a Constituição. É impossível fazer a defesa a contento em uma distância tão grande. Não está sendo dado um tratamento igualitário com isonomia. Ele está sendo prejudicado de todas as formas”, protestou Roca.(ISTO É)

TROCA-TROCA

Jungmann demite o diretor-geral da Polícia Federal

Raul Jungmann, o novo ministro da Segurança, anunciou no final da tarde desta terça-feira, 27, que vai trocar o comando da Polícia Federal. Sai Fernando Segovia e entra Rogério Galloro.
Galloro já havia sido cotado para assumir a posição, sendo um dos nomes favoritos do ministro da Justiça, Torquato Jardim, em novembro, quando Segovia foi nomeado, porque tinha um transito melhor no MDB.
Entenda o caso
Segovia ocupava o cargo desde 20 de novembro do ano passado, no lugar de Leandro Daiello. Nas últimas semanas, se envolveu em uma polêmica depois de afirmar em entrevista à agência Reuters que não havia provas de crime contra o presidente Michel Temer no inquérito que o investiga. O diretor-geral chegou a declarar que o processo poderia ser arquivado e que o delegado responsável poderia sofrer punições. “Ele pode ser repreendido, pode até ser suspenso dependendo da conduta que ele tomou em relação ao presidente”, declarou.
A entrevista teria causado mal-estar entre os delegados da Polícia Federal e criou uma pressão grande para que ele deixasse o cargo. Ele chegou a ser intimado pelo ministro Luís Roberto Barroso para que explicasse suas declarações. Na última segunda-feira, 26, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir à Corte que o diretor fosse impedido de fazer declarações sobre os inquéritos em curso, sob o risco de perder seu cargo.
Novo comando
Rogério Augusto Viana Galloro, o novo diretor-geral da PF, ocupava atualmente o cargo de secretário nacional de justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Galloro já trabalhou no comando das forcas da Polícia Federal na segurança da Copa do Mundo em 2014 e nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO 2016.

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

SE FOSSE O "REI DOS ÔNIBUS"...

‘Gostaria muito de um habeas corpus’, apela presa a Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes tem sido o destinatário de cartas de uma detenta que pede a ele que lhe conceda um habeas corpus. Condenada por tráfico de drogas e sem recursos para pagar um advogado, Rosa Maria da Conceição apela a Gilmar em uma das cartas: “Não sou uma presa importante da Lava Jato, mas gostaria muito que o senhor me concedesse um HC”.
Rosa Maria afirma que assiste a “todas as entrevistas” do ministro – que já mandou soltar 16 alvos de desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio – pela televisão. “O senhor é um homem muito justo (…) Sei que sou uma presa sem nenhuma importância, mas peço ao senhor uma oportunidade de sair e cuidar dos meus filhos”, diz a detenta na correspondência.
De acordo com Rosa Maria, sua filha passa por “problemas psicológicos”. “O pai dos meus filhos é falecido e a situação fica mais difícil para eles e para mim (…) Fico no aguardo de uma resposta positiva.”
A carta, redigida de próprio punho em uma folha de caderno, chegou ao Supremo no dia 10 deste mês. A mensagem, que partiu da Cela 4, Bloco III, Ala C do presídio feminino de Brasília, foi enviada em 6 de janeiro. Uma correspondência anterior de Rosa Maria, com o mesmo pedido ao ministro, é datada de agosto do ano passado.
Apesar da insistência de Rosa Maria para que suas demandas por liberdade cheguem ao gabinete de Gilmar, os pedidos ficaram sob relatoria da presidente da Corte, Cármen Lúcia. A ministra, no entanto, negou seguimento aos recursos e mandou a Defensoria Pública auxiliá-la em sua defesa.
Apesar de um habeas corpus poder ser redigido por qualquer pessoa, ele deve cumprir requisitos, alguns não preenchidos por Rosa Maria, segundo o STF.

A DELAÇÃO DA MESADA

Lula depõe sobre “mesada” da Odebrecht para seu irmão

SÃO PAULO, 27 FEV (ANSA) – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento nesta segunda-feira (26) à Polícia Federal (PF), em São Paulo, no inquérito que apura o pagamento de uma mesada de R$ 5 mil ao seu irmão Frei Chico feito pela construtora Odebrecht.
O depoimento de Lula durou cerca de duas horas e o petista negou o pagamento da quantia para seu irmão. A suposta mesada veio à tona através de uma delação premiada de dois executicos da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos Alencar.
De acordos com eles, pelo período de 13 anos, a empreiteira pagava um valor de até R$ 5 mil ao irmão de Lula. A quantia recebida por Frei Chico era de conhecimento do ex-presidente, e tinha como finalidade algumas trocas de favores entre agente públicos e empresários.

SE FOSSE AQUI, ...


Promotoria pede 30 anos de prisão para ex-presidente sul-coreana
Park Geun-hye, de 66 anos, está presa há quase um ano. Ela foi acusada de corrupção, suborno, abuso de poder e vazamento de segredos de Estado.

A promotoria do Distrito Central de Seul pediu, nesta terça-feira (27), 30 anos de prisão para a ex-presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye, pelo seu envolvimento no caso de corrupção da "Rasputina", que culminou com sua cassação e prisão preventiva há quase um ano.
Park, de 66 anos, em abril do ano passado, recebeu 18 acusações que incluem corrupção, suborno, abuso de poder e vazamento de segredos de Estado.
A Promotoria acredita que Park e sua amiga Choi Soon-sil, conhecida como "Rasputina", extorquiram pouco mais de US$ 50 milhões de diversas empresas, entre elas a Samsung, em troca de obter um tratamento favorável do governo sul-coreano.

AS EXPECTATIVAS

Temer faz aceno aos militares às vésperas da sucessão no Exército

Presidente nomeia general para pasta da Defesa, o primeiro militar desde a criação do posto

"Você no passado sempre estava pensando quem era o general. Agora você não sabe o nome de nenhum general, mas sabe o nome de todos os ministros do STF." A frase, usada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em conversa com o EL PAÍS no ano passado, parece estar ficando obsoleta. Nunca em quase 30 anos de redemocratização os militares tiveram tanto protagonismo como agora. Primeiro, foi a nomeação de um general como interventor federal na área de segurança no Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira, ao efetivar a criação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública, o presidente Michel Temer(MDB) fez mais um movimento no tabuleiro político para fortalecer as Forças Armadas, o que deve interferir na iminente sucessão no comando do Exército. Com o deslocamento de Raul Jungmann para a nova pasta, a vaga na Defesa ficou com o general Joaquim Silva e Luna.
É a primeira vez, desde 1999, que um militar assume o Ministério da Defesa. Foi o então presidente FHC (PSDB) quem extinguiu as pastas do Exército, da Aeronáutica e da Marinha e concentrou as três em uma só. Era o simbolismo final para afastar qualquer eco da ditadura militar (1964-1985): o comando político civil das três forças. Ao nomear Luna para a função, ainda que interinamente, Temer rompe com essa tradição e prestigia os militares, que com a intervenção federal no Rio de Janeiro assumiram, ainda que não de todo confortáveis e exigindo mudanças legais, a linha de frente do combate à criminalidade organizada.(EL PAIS)

BENEFÍCIO PERDIDO

Dodge rescinde delação de Wesley Batista por omitir participação de ex-procurador 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu rescindir os acordos de delação premiada de Wesley Batista, um dos donos da JBS, e Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da empresa. A decisão de Dodge, no procedimento administrativo aberto para analisar o caso dos dois, é do último dia 16 e foi divulgada nesta segunda-feira (26).
No ano passado, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot já havia se manifestado pela rescisão dos acordos de Joesley Batista e Ricardo Saud, ex-diretor da J&F, que controla a JBS.
A rescisão dos acordos dos quatro depende agora de homologação do ministro Edson Fachin, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal). Rescisão não é o mesmo que anulação. Segundo a PGR, provas obtidas a partir do acordo poderão continuar sendo usadas em processos. Os executivos, porém, perdem o direito aos benefícios que tinham sido acordados com Janot.
Dodge afirmou, no procedimento administrativo, que todos —​Joesley, Wesley, Saud e Silva—​ omitiram a participação do ex-procurador Marcello Miller na elaboração dos acordos de leniência (da empresa) e de colaboração premiada (dos executivos) ​​da JBS.
Segundo a PGR, mensagens em um grupo de WhatsApp mostram que os executivos tinham conhecimento da situação de Miller, que, segundo a apuração, agiu dos dois lados do balcão —era membro do Ministério Público Federal e, ao mesmo tempo, advogava para o grupo. Segundo a PGR, a assessoria técnica prestada por Miller aos executivos da J&F lhe renderia R$ 700 mil.
“Os elementos, vistos em conjunto, deixam claro que Marcello Miller, ao mesmo tempo que era membro do MPF, prestou relevante auxílio ao grupo J&F para auxiliá-lo a celebrar acordo de leniência, que firmou com o MPF; e aos colaboradores Joesley Batista, Ricardo Saud, Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva para auxiliá-los a celebrar o acordo de colaboração premiada que viria a ser firmado com a PGR”, escreveu Dodge.
No grupo de WhatsApp, do qual faziam parte, além dos quatro executivos, a advogada Fernanda Tórtima e Miller, havia uma troca de mensagens de 4 de abril de 2017 em que Joesley pergunta a Miller: “Amanhã vc trabalha, ou hoje foi seu último dia?”. Miller responde: “Hoje foi o último. Amanhã eu tenho de ir à OAB de manhã e só. Mas vai ser corrido”.
A exoneração de Miller do cargo de procurador da República passou a valer a partir de 5 de abril.
“Essa mensagem torna evidente que todos do grupo sabiam que Marcello Miller ainda era procurador da República no período em que ele assessorava os colaboradores e a empresa J&F na condução da colaboração premiada e do acordo de leniência”, considerou Dodge.
“Sabiam, pois, que Miller não podia atuar simultaneamente dos dois lados do balcão, pois por sua função pública não podia sequer tratar do assunto, ainda que não estivesse diretamente encarregado da negociação de qualquer destes dois assuntos.”
Para a procuradora-geral, os delatores tinham “obrigação” de ter reportado a conduta de Miller à PGR, ainda que não a considerassem ilícita. As mensagens de WhatsApp foram obtidas com a apreensão de um celular de Wesley em uma operação da Polícia Federal.
Dodge fundamenta a rescisão dos acordos de delação por entender que houve omissão de má-fé dos executivos por não terem entregado à PGR esse celular de Wesley e não terem contado sobre a participação de Miller e “pelo possível crime de corrupção ativa praticado por eles (cooptação de funcionário público, mediante vantagem indevida, para praticar ato de ofício a seu favor)”.
As defesas dos executivos e do ex-procurador têm negado a prática de ilícitos na elaboração dos acordos de delação premiada.

NOS ESPELHAMOS EM QUEM?

Cármen Lúcia defende atuação de cidadãos na política para fortalecer democracia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, falou nesta segunda-feira, 26, sobre a importância da atuação de cada cidadão no processo político para o fortalecimento da democracia. Ao tratar da crise de representatividade do Estado brasileiro em aula magna na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cármen questionou se não cabe repensar a forma como a sociedade se apresenta ao poder no lugar de discutir o modelo de representação brasileiro.
“Cada brasileiro faz uma diferença enorme ao Brasil”, declarou a ministra, acrescentando que é fácil criticar sem participar. Sobre o mesmo tema, considerou que quanto maior for a participação política do cidadão, mais legitimados serão seus representantes e mais fortes serão as instituições democráticas.
“A população se ressente de um Brasil que ele quer ter, mas aprendi que devemos lutar para ter o país que queremos”, observou Cármen, antes de pontuar que a democracia precisa ser conquistada a cada dia. Ela acrescentou que, ainda que o voto livre seja “imprescindível” numa democracia representativa, a democracia, mais do que isso, exige que os cidadãos sejam agentes partícipes do processo político.

GOVERNOS CARCOMIDOS PELA CORRUPÇÃO. NÃO SALVA-SE UM!

Wagner levou R$ 82 milhões da Fonte Nova em propina e para campanha, afirma PF

A delegada da Polícia Federal (PF) Luciana Matutino Caires, responsável pela Operação Cartão Vermelho, deflagrada nesta segunda-feira, 26, afirmou que o ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) recebeu “boa parte” do valor desviado do superfaturamento do estádio Arena Fonte Nova, em Salvador. O petista teria levado R$ 82 milhões em propina e caixa 2, segundo a investigação.
Jaques Wagner governou o Estado entre 2007 e 2014. Ele foi alvo de mandado de busca e apreensão da Cartão Vermelho nesta segunda.
A investigação mira irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio da Copa 2014. A Polícia Federal identificou que “a licitação que culminou com a Parceria Público Privada nº 02/2010 foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações – FNP, formado pelas empresas Odebrecht e OAS”.
“Em razão das delações da Odebrecht e de material apreendido na OAS, nós verificamos que de fato o então governador recebeu uma boa parte do valor desviado do superfaturamento para pagamento de campanha eleitoral e de propina. Havia dois intermediários, seja pela OAS seja pela Odebrecht que também foram alvo de busca nesta data. Um destes intermediários é o atual secretário da Casal Civil do Governo do Estado da Bahia e outro é o empresário muito próximo do então governador e também foi alvo de busca nesta data”, afirmou a delegada.
A Cartão Vermelho cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Salvador. A PF vasculhou o gabinete de Jaques Wagner na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, pasta comandada pelo petista. O chefe da Casal Civil do Governo da Bahia Bruno Dauster também foi alvo de buscas.
Em nota, a PF informou que “dentre as irregularidades já evidenciadas no inquérito policial estão fraude a licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro”.

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

UM "MEIO" TUPARETAMENSE É DESTAQUE NO MUNDO DO FUTEBOL

Numa mudança que deu ares de gestão responsável, Dr. Felipe (Felipão par os mais íntimos), inova frente a FENAPAF - Federação Nacional dos Profissionais e Atletas do Futebol, com ações que institui o profissionalismo em primeiro plano e valoriza os atletas.
Eleito por unanimidade, Dr. Felipe comanda a Federação com nitidez e transparência, sempre buscando enaltecer o atleta, defendendo-os em todos os níveis, inclusive na CBF. Se destaca pela fluência e trânsito livre junto a todos os organismos nacionais e internacionais de classe, onde conseguiu, com esforços, adquirir uma Sede Própria, no Rio de Janeiro para a FENAPAF.
No final do ano passado concedeu entrevista com o seguinte teor:   

Site:  Como o senhor avalia o seu 2º ano de administração à frente da Fenapaf?
 
Felipe:  tivemos mais um ano de intensa dedicação aos atletas que atuam no futebol brasileiro. Seguindo a linha traçada desde o começo, intensificamos os contatos com as instituições responsáveis pelo futebol, clubes, federações, universidades e também o Governo Federal. Esse trabalho de relacionamento não vai parar. Destaco alguns outros pontos importantes, como a campanha da faixa pela proteção aos direitos dos atletas, a campanha “Todos por Vocês” em favor das vítimas e suas famílias do vôo da Chapecoense, a campanha “Novembro Azul” de alerta sobre o câncer de próstata, todas com apoio maciço da categoria. Conseguimos normatizar judicialmente o intervalo de 66 horas entre duas partidas e o limite de 28 graus em jogos realizados às 11h. A proteção à saúde dos atletas é nossa grande marca.
 
Site: algo mais?
 
Felipe: com o apoio do nosso Conselho Deliberativo e da nossa diretoria adquirimos e equipamos nossa sede própria em um moderno prédio na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Estamos vendo os sindicatos estaduais com atuações mais firmes junto aos atletas, aprimorando o relacionamento sadio entre todos. As causas políticas de mudança da Lei Pelé tem sido debatidas com os atletas antes mesmo de tomada de posições no Congresso Nacional. Conseguimos montar um quadro de cumplicidade com a categoria e tê-la unida em prol de todos é uma conquista fantástica.
 
Site: o Clube de Capitães tem ajudado?
 
Felipe: opa, só tem ajudado a discutir e difundir nossas ideias e ações sociais, políticas e administrativas. Tudo o que fazemos é passado pelo Clube de Capitães. Ajustes serão feitos a partir de janeiro para que seja atualizada a representação em cada clube brasileiro. São muitas transferências de atletas e precisamos fazer esses acertos pois já somos 110 capitães e outros líderes.
 
Site: a CBF passa por um sério problema administrativo, seu presidente está afastado. Como o senhor avalia essa questão e como pode prejudicar o futebol brasileiro, especialmente a relação com os atletas?
 
Felipe: nós não temos interesse em interferir nas causas interna corporis da CBF e as questões de comportamento devem ser apreciadas pelos órgãos competentes, sejam de fiscalização, investigação ou punição, eis que ninguém pode estar acima das leis. Nossa atuação persegue o exercício sadio e amplo da profissão. Discutimos meios de evitar o amadorismo administrativo dos clubes e o aumento das dívidas trabalhistas e fiscais, afinal de contas, clubes fortes, atletas fortes também. Focamos um calendário em que a maioria dos atletas brasileiros tenha o direito de exercer a profissão com dignidade, acesso ao trabalho, garantia constitucional e direito fundamental do cidadão. Somos 11.571 atletas registrados e apenas 1,2 mil trabalham o ano todo, ou seja, 10%. O ano passado tínhamos 18 mil postos de trabalho.
 
Site: e os clubes, o que fazem?
 
Felipe: temos um quadro contrário aos nossos interesses. O Brasil tem algo em torno de 700 clubes registrados mas apenas 40 atuam o ano inteiro. Isto é grave. Os clubes estão deixando de existir ou mesmo assumindo passivamente suas sazonalidades por atuarem apenas durante três meses no ano. Estamos adubando um gravíssimo problema social: famílias estão sendo devastadas, o nosso atleta ainda jovem está sem expectativa de futuro, há flagrante aumento da marginalidade e consequente incremento da criminalidade praticada por atletas de futebol sem emprego, o alcoolismo fulmina um número cada vez maior de atletas e o suicídio virou prática comum na categoria. Precisamos acordar pra isto.
 
Site:  qual o papel da Fenapaf diante dessa realidade?
 
Felipe: Essa realidade já foi passada à CBF pela Fenapaf mas não tem sido tarefa fácil mudar este quadro. Na Copa do Brasil e na Série D houve aumento do número de clubes participantes, todavia, caiu o período de trabalho dos atletas. Já em junho apenas 92 clubes estão em atividade no País, ou seja, 15% do total. Existe uma profunda anomalia no desenrolar do ano esportivo no Brasil, onde pouquíssimos atletas jogam demais, a esmagadora maioria joga de menos e não há vontade política de mudar essa triste realidade. O Governo Federal já sabe disto mas também ainda não sensibilizou-se a fim discutir, tornar a sua obrigação em ação e enfrentar o problema. Fomentar o esporte no Brasil é previsão constitucional apenas no papel, infelizmente.
 
Site: como ficaram a questão das férias em 2018?
 
Felipe: a CBF apresentou o calendário garantindo os 30 dias ininterruptos e nos deixou satisfeitos pois demonstrou respeito ao atleta. Lamento, entretanto, que a pré-temporada tenha sido abalada em 9 dias: é que há 03 anos temos 25 dias exclusivos de treinamentos antes do início das competições e isso foi alterado por causa da Copa do Mundo, evento previsível  que ocorre há quase 90 anos. A ciência explica que houve retrocesso.
 
Site: o que atormenta o presidente da Fenapaf na proposta de reforma da Lei Pelé?
 
Felipe: há duas propostas tramitando no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados temos a Lei Geral do Futebol que vem sendo debatida há quase três anos, Comissão presidida pelo Andrés Sanches e relatada pelo Rogério Marinho. Estivemos em diversas audiências públicas e nos gabinetes desses parlamentares que sempre foram atenciosos conosco, principalmente na reconsideração de vários temas propostos na redação inicial. Lamento não ter convencido ainda quanto a proposta de fracionamento das férias em dois períodos de 10 e 20 dias e do fracionamento do repouso semanal remunerado, em dois períodos de 12 horas. O descanso do atletas significa uma melhoria no espetáculo, incremento do número de torcedores, patrocinadores e consequente geração de empregos. A questão da rescisão antecipada é outro tema polêmico nessa proposta e que merece revisão.
 
Site: e no Senado?
 
Felipe: a proposta do Senado Federal ganhou o nome de Lei Geral do Desporto e abrange várias modalidades. A presidência da casa nomeou um grupo de juristas renomados em direito desportivo, sob a coordenação do Doutor Wladimyr Camargos, e foi elaborada uma proposta bastante ampla. Os projetos aguardam aprovação da primeira redação e acredito que a melhor solução é uma fusão de ambos. Esperamos que a boa ideia de modernizar a legislação não leve mais uma vez à subtração dos direitos dos atletas.
 
Site: o senhor pode mandar uma mensagem para os atletas?
 
Felipe: claro que sim. Esperamos continuar evoluindo nas relações que temos com os sindicatos regionais, base de todo o nosso trabalho. A interação com os atletas será outro marco em 2018 pois nós todos trabalhamos para o bem deles. A maior conquista até agora foi essa parceria com eles e também outra conquista marcante foi a maior conscientização dos atletas de ponta em ajudar os mais necessitados, àqueles que ganham até 4 salários mínimos mensais, 95% do total, e que ficam a maior parte do ano desempregados. Agradeço de coração a confiança que estão tendo em nosso trabalho e espero que o ano novo seja repleto de oportunidades à todos, e que o nosso futebol reconquiste a hegemonia do futebol ganhando a futura Copa do Mundo, na Rússia.

SIGILO

PF afirmou que não divulgou informações sigilosas da investigação, diz Barroso

Relator de inquérito que investiga o presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso telefonou neste domingo, 25, para o delegado federal Cleyber Malta Lopes, responsável pelo caso na PF. Barroso afirmou que ouviu do delegado o relato de “algumas pendências” na investigação e a afirmação de que ele não divulgou informações sigilosas da investigação.
“Neste domingo, dia 25.02.2018, entrei em contato com o Dr. Cleyber Malta Lopes, Delegado encarregado do Inquérito nº 4621. Após me relatar algumas pendências, assegurou-me S. Sa. (sua senhoria) que nenhuma informação relativa a aspectos sigilosos do inquérito foi por ele divulgada a quem quer que seja e que conduz a apuração com toda a diligência e discrição que o caso impõe”, disse Barroso. “Para registro, deixo este fato consignado nos autos”, encerrou.

"TUCANO BOM DE BICO"

O tesouro de Paulo Preto

O Ministério Público Suíço entrega as contas milionárias de Paulo Vieira de Souza, engenheiro que ISTOÉ denunciou em 2010 como o operador de José Serra

O senador tucano José Serra entrou definitivamente na alça de mira da Lava Jato. Na última semana, veio a público um compartilhamento de informações do Ministério Público da Suíça com integrantes do MP paulista sobre uma offshore panamenha, cujo beneficiário é o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, que chegou a ter 35 milhões de francos (R$ 113 milhões) em quatro contas em bancos suíços em julho de 2016. Em dezembro, Paulo Preto, operador do PSDB revelado por ISTOÉ em 2010, foi incluído como investigado em um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal para apurar supostos crimes cometidos por Serra, entre os quais o desvio de recursos nas obras do Rodoanel Sul, em São Paulo, para campanhas do tucano.
Em fevereiro do ano passado, depois que as autoridades suíças já haviam encontrado os R$ 113 milhões em nome de Paulo Preto, os valores foram transferidos para outra instituição financeira nas Bahamas. A movimentação, com clara intenção de driblar as investigações, fez com que a juíza federal Maria Isabel do Prado determinasse a quebra do sigilo bancário do operador do PSDB, além do bloqueio do dinheiro. A decisão foi tomada em outubro de 2017, mas só se tornou pública ao ser incluída em uma petição da defesa de Paulo Preto, que pediu, ao STF, a suspensão do acordo de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Suíça. Se o pedido fosse aceito pelo Supremo, todas as provas colhidas pelo MP suíço perderiam a validade em processos no Brasil. Mas isso não vai acontecer, uma vez que a Lava Jato firmou acordos com mais de 100 países e nenhum foi anulado pela Justiça.
Delação da Odebrecht
O inquérito contra José Serra, que envolve Paulo Preto, foi instaurado com base nas delações premiadas de executivos da Odebrecht. Segundo pelo menos seis colaboradores da construtora, executivos da Dersa, incluindo o operador tucano, cobravam vantagens indevidas de empreiteiras e repassavam o dinheiro para campanhas eleitorais do PSDB no estado, entre elas as de José Serra. O senador e Paulo Preto negam as irregularidades. A investigação, porém, está avançando na direção do tucano.