sexta-feira, 30 de junho de 2017

GREVE GERAL CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA



Cidades pelo país amanhecem com protestos contra Temer e reformas(Fonte: Reuters)
Brasília amanheceu nesta sexta-feira sem os serviços de ônibus e metrô em decorrência de uma greve convocada por centrais sindicais contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo do presidente Michel Temer, enquanto protestos prejudicavam o trânsito em outras cidades pelo país.
Manifestantes também bloquearam as portarias de uma refinaria da Petrobras em Cubatão, no interior de São Paulo, com uma faixa "Petroleiros em Greve", impedindo a troca de turno entre trabalhadores do local, de acordo com imagens ao vivo da emissora de TV Globonews nesta manhã.
No Rio de Janeiro e em São Paulo, onde os transportes públicos estavam funcionando normalmente, manifestantes bloquearam vias importantes e provocaram congestionamentos. A Prefeitura do Rio declarou estágio de atenção em consequência das interrupções no trânsito.
Os acessos aos aeroportos da capital fluminense, o Galeão e o Santos Dumont, também foram bloqueados por manifestantes, forçando passageiros a caminhar longos trechos carregando suas malas, mostraram imagens da TV.
Houve também um protesto com dezenas de pessoas aos gritos de "Fora Temer" no interior do aeroporto paulista de Congonhas, mas sem afetar os voos, de acordo com a Globonews. O presidente é alvo de uma denúncia apresentada pela procuradoria-geral da República pelo crime de corrupção passiva.
A adesão à greve era menor do que no movimento anterior convocado pelas centrais, no fim de abril, quando diversas cidades tiveram paralisação nos transportes públicos no início da manhã.
Estão marcados protestos nesta sexta-feira, no entanto, para cobrar mudanças nas propostas de reformas trabalhista e previdenciária, que as centrais sindicais afirmam prejudicar os trabalhadores.
O movimento desta sexta ocorre na mesma semana em que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta de reforma trabalhista, superando o último obstáculo antes de ser levada a votação no plenário da Casa.
A reforma trabalhista segue três eixos, sob o argumento de modernizar as leis que regem o trabalho: os acordos e negociações prevalecerão sobre a legislação vigente, a retirada do caráter obrigatório da contribuição sindical, e o princípio da intervenção mínima do Judiciário nas negociações trabalhistas. 

CLÁUSULA DE ÊXITO? TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE? NUM DIA SÓ CASSETE NOS DOIS PELO TCE-PE



A Segunda Câmara do TCE julgou irregular nesta quinta-feira (16) o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Tuparetama em 2012 para verificar atos de compensação previdenciária através de contrato celebrado pelo município com o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados – MG.

De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, a Auditoria constatou a existência do pagamento de honorários advocatícios, sem a correta liquidação da despesa, no valor de R$ 202.739,45. O pagamento foi autorizado pelo então prefeito (e prefeito atual) Domingos Sávio da Costa Torres. O pagamento teria sido feito ao escritório Moura e Trajano Advogados Associados, sucessor do anterior, cujo responsável é o advogado Gustavo Pinheiro Moura.

Notificado para prestar esclarecimentos sobre o referido contrato, o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva (2013-2016) informou ao TCE inexistir nos arquivos da prefeitura cópia do contrato assinado com o escritório de advocacia, nem tampouco comprovação da compensação previdenciária. Além disso, acrescentou, também não consta nenhuma documentação comprobatória da homologação pela Receita Federal do Brasil do suposto acerto previdenciário sob orientação do mencionado escritório.

Em sua defesa, Domingos Sávio alegou que o contrato com o escritório de advocacia foi celebrado mediante “cláusula de êxito” (20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município) e que a documentação, constante dos arquivos da prefeitura, só não foi enviada ao TCE porque o prefeito que o sucedeu, Edvan Pessoa, é seu adversário político.

O VOTO – Após analisar os argumentos das duas partes, Alda Magalhães considerou “indevido” o pagamento de R$ 202.739,45 feito aos dois escritórios pela absoluta falta de comprovação de que o município realmente obteve a compensação previdenciária mencionada, imputando ao ex-prefeito Domingos Sávio um débito no mesmo montante, além de uma multa no valor de R$ 10 mil.

O voto foi aprovado por unanimidade.

DENÚNCIA – Na mesma sessão, a Segunda Câmara julgou procedente uma denúncia de Domingos Sávio Torres contra o então prefeito Edvan Pessoa da Silva por ter terceirizado todos os serviços de saúde do município através do consórcio CIMPAJEÚ.

De acordo com o conselheiro substituto e relator do processo, Carlos Pimentel, no exercício de 2016 foi pago ao consórcio com recursos do Fundo Municipal de Saúde o montante de R$ 930.180,30 - para o pagamento de mão de obra terceirizada, sendo que muitos dos beneficiários já eram servidores públicos municipais.

Como o CIMPAJEÚ não prestou contas à prefeitura dos valores recebidos do Fundo Municipal de Saúde, o TCE determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial e aplicou uma multa no valor de R$ 11.100,00 ao ex-prefeito Edvan Pessoa e de R$ 7.400,00 e R$ 3.700,00, respectivamente, às ex-secretárias de saúde Vanda Lúcia Cavalcanti e Morganna Perazzo Leite dos Anjos.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 16/02/2017 (Fonte: TCE)

A "DANÇA" DOS VOTOS E O TEMPO A FAVOR DE QUEM?

Gilmar Mendes foi o mentor do primeiro voto a favor de isentar qualquer responsabilidade  do então gestor de Tuparetama sobre desvio de conduta na administração dos recursos do Fundo ]municipal de Previdência - FUMPRETU, acompanhado dos votos dos demais Ministros Herman e Napoleão Maia.
Votaram em desfavor de Sávio Torres os Ministros Luiz Fux (Relator). Rosa Weber Admar Gonzaga, sendo que ao final  Helman Benjamin afirmou existir dúvidas com a Jurisprudência trazida ao Pleno pelo Ministro Presidente Gilmar Mendes, pedindo adiamento pela sua ausência no no Pleno, vindo, portanto, a solicitar novas vistas o Ministro Tarcísio Vieira.
Num erro grasso praticado pela Advogada de defesa do Réu Sávio Torres, afirmou ela de que o FUMPRETU começou a "funcionar efetivamente" em 2006, sendo esta afirmativa falsa, pois o FUMPRETU foi criado na administração de Vitalino Patriota e já funcionava naquele governo, "efetivamente".
No laudo da Auditoria Especial sobre o uso dos recursos do Fundo de Previdência, justamente do ano de 2006, efetuado pela Tribunal de Contas de Pernambuco - TCE, afirmam categoricamente que "a administração dos recursos do FUMPRETU é um caos", deliberando, inclusive, pelo ressarcimento dos prejuízos causados e multas.

quinta-feira, 29 de junho de 2017

EMPATE E MAIS PERSPECTIVAS ATÉ AGOSTO



Publicado em Notícias por Nill Júnior em 29 de junho de 2017
A continuidade do julgamento do Processo contra o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres foi adiada novamente, conforme apurou o blog. O tema voltou à pauta de votação do TSE nesta quinta.
O placar estava em 3 pela cassação e três pela absolvição. Foram favoráveis ao entendimento do relator Luiz Fux os Ministros Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer) e Rosa Weber.
Foram pela absolvição de Sávio Gilmar Mendes,  que havia pedido vistas em março, Napoleão Nunes Maia e Tarcísio Vieira.  Falta apenas o voto de Admar Gonzaga.
O Ministro Herman Benjamim, que já havia manifestado seu voto, ainda assim pediu vistas para consolidar a decisão contra Sávio ou mudar o entendimento. Se mantiver o voto, a questão cai no colo do Ministro  Admar Gonzaga, que decidirá o futuro do prefeito. Se mudar o voto, Sávio é inocentado.  A perspectiva agora é de que o caso só será apreciado em agosto. A cidade estava parada aguardando o resultado do julgamento. Não se falava em outra coisa.
Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do prefeito, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.
Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.
Você pode acompanhar a votação do caso Sávio a partir de 1h59min
“O dano diz respeito não apenas às contribuições patronais, mas às contribuições dos servidores. Num cenário de dura crise previdenciária o gestor municipal contribui para o agravamento ao não recolher as verbas devidas principalmente descontadas dos servidores públicos em autêntica apropriação indébita”. Fecha dizendo que o quadro aponta para a induvidosa configuração da inelegibilidade.
À época, o prefeito  emitiu nota  esclarecendo que confia na sua vitória junto ao TSE quando da retomada e do julgamento final do recurso especial que pede a sua inelegibilidade. “O voto do relator Min. Luiz Fux não é a posição jurídica dominante no TSE sobre a matéria, especialmente, por que não se trata de contas de governo e sim de auditoria especial do Tribunal de Contas, argumento que não foi levado em consideração pelo relator”, disse.(Reprodução integral do blog do Nill Júnior)

ESCOLHIDA A DEDO POR TEMER - TRADIÇÃO QUEBRADA NA PGR



Temer escolhe Raquel Dodge para suceder Janot no comando da PGR

Ela foi a segunda mais votada em eleição interna da ANPR, que elaborou lista tríplice com sugestões ao presidente. Temer quebrou tradição que vinha desde 2003 de escolher nome mais votado na lista.

O presidente Michel Temer escolheu nesta quarta-feira (28) a procuradora Raquel Dodge para o comando da Procuradoria Geral da República, em substituição ao atual procurador-geral, Rodrigo Janot. O mandato de Janot à frente da PGR termina em setembro.
O nome de Raquel Dodge foi anunciado pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, em pronunciamento no Palácio do Planalto que durou 22 segundos (leia o perfil da procuradora ao final desta reportagem).
Ela foi a segunda procuradora mais votada na lista tríplice enviada a Temer pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
"O presidente da República escolheu na noite de hoje a subprocuradora-geral da República, dra. Raquel Elias Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. A dra. Raquel Dodge é a primeira mulher a ser nomeada para a Procuradoria Geral da República", afirmou Parola no pronunciamento.
Com a indicação, Raquel Dodge será submetida a sabatina no Senado e precisará ter a indicação aprovada pelos senadores antes de ser oficializada no cargo. Caso seja aprovada, ela tomará posse em setembro, no lugar de Janot.
Após o anúncio, a procuradora foi recebida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ao deixar o local, ela não falou com os jornalistas. De acordo com Eunício, que conversou com o G1 ao final do encontro, Raquel Dodge foi ao Senado para conhecer o processo de sabatina a que deve ser submetida antes de ser oficializada no carg

Tradição

Ao anunciar o nome da procuradora, Temer quebrou a tradição de indicar o nome mais votado na lista tríplice enviada pela ANPR ao Palácio do Planalto.
A lista é elaborada por meio de eleição interna entre os membros da ANPR. Raquel Dodge recebeu 587 votos e foi a segunda mais votada na lista, atrás do atual vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que recebeu 621 votos.
Desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), apesar de não ser obrigado, o presidente indica para o cargo o nome mais votado da lista. Foi assim nos dois mandatos de Lula e ao longo dos cinco anos e quatro meses em que Dilma comandou o Palácio do Planalto (2011-2016).
Em maio de 2016, quando assumiu a Presidência da República, Temer disse que manteria a tradição de escolher o nome mais votado na lista tríplice.
Dino, que foi o mais votado pelos integrantes do MPF, era o candidato preferido de Janot na eleição interna. Além disso, ele é irmão do governador do Maranhão, que faz oposição ao governo Temer.
Janot foi o responsável pela denúncia contra Temer, enviada nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após a denúncia, o presidente fez duras críticas à peça acusatória, e acusou o MPF de "infâmia" e de fazer uma denúncia baseada em "ilação".
Em resposta, Janot disse que há "fartos elementos de prova" que fundamentam a denúncia de corrupção e que ninguém está "acima da lei".

O que está em jogo

O substituto de Janot chefiará, pelo período de dois anos, o Ministério Público da União, que abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e dos estados.
Cabe ao procurador-geral da República representar o MP junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também desempenha a função de procurador-geral Eleitoral.
No STF, o PGR tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade e ações penais públicas.
Cabe ao PGR, por exemplo, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos.
O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.
O próximo PGR terá ainda a tarefa de conduzir as investigações da Lava Jato que envolvem políticos com foro privilegiado.

Perfil

A procuradora Raquel Dodge está no Ministério Público Federal desde 1987. Atualmente, atua junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos da área criminal. Também possui experiência em assuntos relacionados à defesa do Consumidor. (Fonte: G1)