terça-feira, 28 de novembro de 2017

O EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO FAZEM A DIFERENÇA

Economista diz que extinção de aposentadorias médias de R$ 28 mil no setor público será 'mérito' da reforma.

Enquanto no setor privado a aposentadoria média por tempo de contribuição é de R$ 1.994,67, o benefício do servidor público do Legislativo atinge R$ 28.547. Acabar com essa desigualdade no futuro será um dos grandes avanços e méritos da reforma da Previdência, defende o economista da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) José Márcio Camargo.
“A reforma previdenciária pode quebrar dois tabus no Brasil. O primeiro é criar uma idade mínima para aposentadoria no país. O segundo é unificar os dois sistemas, público e privado, fonte de desigualdade e de geração de déficits nas contas públicas”, diz Camargo, integrante do Departamento de Economia da PUC-RJ e economista da Opus.
O economista participou da apresentação da nova versão da reforma da Previdência à base aliada, realizada na semana passada no Palácio da Alvorada.
Segundo ele, a proposta tem dois grandes méritos: irá gerar uma “poupança para o Brasil”, que ele calcula que será da ordem de R$ 500 bilhões nos próximos dez anos, e trará mais igualdade no sistema de aposentadoria brasileiro, acabando com benefícios de valores elevados.
Na apresentação feita aos deputados, José Márcio Camargo apresentou uma tabela (veja abaixo), montada a partir de dados da Previdência Social compilados por ele, que mostram que, enquanto a aposentadoria média do INSS é de R$ 1.240, a do servidor público do Poder Executivo chega a R$ 7.583.
Se forem comparados os dados das aposentadorias do Judiciário e Legislativo, a desigualdade é maior. No primeiro, a aposentadoria média bate em R$ 26.302. No Legislativo, em R$ 28.547. Enquanto isso, o teto da aposentadoria no setor privado hoje é de R$ 5.531,31.
“Eu acredito na aprovação da reforma [da Previdência], porque ela é uma necessidade para o futuro do país”, afirmou o economista.
Em sua apresentação, Camargo destacou que, além do Brasil, apenas outros 12 países no mundo não têm uma idade mínima para se aposentar:
  • Arábia Saudita
  • Argélia
  • Bahrein
  • Egito
  • Equador
  • Hungria
  • Iêmen
  • Irã
  • Iraque
  • Itália
  • Sérvia
  • Síria

Aposentadorias médias na Previdência Social
Tipo Valor (em reais)
Por idade 951,77
RGPS 1.240
Tempo de contribuição 1.944,67
Teto do INSS 5.531,31
Servidor público do Executivo 7.583
Militares 9.597
Ministério Público 18.053
Judiciário 26.302
Servidor público do Legislativo 28.

 

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

ATÉ MARCOLA VIROU DELATOR

O procurador de Justiça Márcio Christino, do Ministério Público de São Paulo, conhece bem o Primeiro Comando da Capital. Foi ele quem tomou o depoimento de José Márcio Felício, o Geleião, fundador e líder da facção que caiu em desgraça e optou com colaborar com as autoridades. Agora, em seu livro Laços de Sangue, A História Secreta do PCC (Editora Matrix, 2017), Christino e o jornalista Claudio Tognolli narram a delação de outro cabeça da organização: Marcos Willians Herbas Camacho, 49, conhecido como Marcola ou Playboy. De acordo com o livro, ele teria fornecido para as autoridades os números de telefone de Geleião e Dionísio César Leite, o Cesinha, que acabaram isolados no sistema penitenciário. Assim Marcola teria chegado ao topo da facção.
“Depois de ascender à liderança do PCC, o vaidoso Marcola almejou mais. Ele queria ser o líder do PCC. Mas de que maneira ele neutralizaria Cesinha e Geleião? Ele virou um informante”, escrevem os autores. Exposto no livro, o futuro de Marcola, preso em Presidente Bernardes, agora é incerto: se por um lado no crime a delação se paga com a vida, existe uma tendência dos integrantes do grupo de desacreditar as informações de Chrsitino e Tognolli. De qualquer forma, “vai atingir aquela imagem que todo mundo, não apenas os membros da facção, tem do Marcola como intocável”, diz o procurador.

PROVAS ROBUSTAS

Ex-mulher de Henrique Eduardo Alves diz que dívida de condomínio é responsabilidade dele


Ex-presidente da Câmara está preso desde o ano passado 

 

Patrícia Gimenez, ex-mulher de Henrique Eduardo Alves, do PMDB, mandou os administradores do edifício onde mora em São Paulo ir atrás do ex-presidente da Câmara para cobrar despesas condominiais não quitadas. Alves está preso desde o ano passado.

FUNARO - Entre as anotações do delator Lúcio Bolonha Funaro que estão em poder da Procuradoria-Geral da República há registros sobre um voo que o colaborador afirma ter feito a Natal a bordo de seu jatinho em abril de 2013. De acordo com ele, a viagem foi destinada a entregar R$ 3,5 milhões ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Que [Funaro] fez diversas entregas de valores ilícitos a Henrique no Rio Grande do Norte, que essas entregas foram feitas com a utilização do colaborador [Funaro] e também do avião do grupo Bertin", descreve o anexo da delação premiada de Funaro destinado a falar de Alves, que está preso no Rio Grande do Norte desde junho.

O delator explicou aos investigadores do Ministério Público Federal que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) definia com Alves os valores da propina destinada a cada um. Funaro disse que tinha uma "conta-corrente da qual Cunha especificava quais eram os valores a serem recebidos por Henrique".

O QUE DISSERAM OS MATUTINOS DE DOMINGO

Carmen defende medidas que agilizem Lava Jato; Base de Temer diminui e dificulta reformas. Jornais de domingo (26)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lucia, defendeu a revisão do foro privilegiado, as delações premiadas e a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, a ministra defendeu medidas que agilizem a Operação Lava Jato. “Revisar o foro agilizará a Lava Jato, diz Cármen Lúcia”. A declaração é a manchete do Estadão.
Apesar dos esforços para destravar no Congresso as reformas da previdência e tributária, o presidente Michel Temer, que tinha 90% de obstrução nas artérias e passou por um procedimento, encontra dificuldades para a aprovação.
Na primeira página, a Folha de S.Paulo destaca que a base governista caiu para menos da metade dos 513 deputados. Além disso, o jornal enfatiza que as eleições podem dificultar a aprovação de propostas controversas.
A manchete da Folha, contudo, mostra que o brasileiro se considera jovem até os 37 anos e acha que a velhice chega após os 64.
Pesquisa feita pelo Datafolha destaca que, em 2017, 8% da população tem 65 anos ou mais. Em 2030, esse número deve subir para 13%. “Brasileiro se acha jovem até os 37 e velho após os 64”, revela a manchete da Folha.
O Globo apresenta levantamento sobre a atuação da Polícia Militar no Rio de Janeiro e mostra que, ao longo de 6 anos, 20 policiais tiveram participação em 356 mortes ocorridas em confrontos.
Segundo o jornal, isso representa 0,04% de uma tropa de cerca de 45 mil homens. “Apenas 20 PMs estão envolvidos em 10% das mortes em confrontos”, sublinha o título principal do matutino.

 

MATÉRIAS POLÊMICAS EM TRAMITAÇÃO

Congresso deve analisar nesta semana projetos sobre armas, jogos de azar e planos de saúde

Debate sobre fim do foro privilegiado também deve continuar durante a semana. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se reunirá na terça (28) com Cármen Lúcia para discutir assunto.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá analisar nesta semana projetos que tratam de temas polêmicos.
Entre as propostas, está a que trata da legalização dos jogos de azar em todo o território nacional. Pelo projeto, parte dos recursos arrecadados será destinada a estados e municípios que terão, obrigatoriamente, de aplicar o dinheiro em saúde, previdência e assistência social, educação básica e segurança pública.
Outro projeto autoriza residentes em áreas rurais a comprar arma de fogo – a Câmara analisa um projeto semelhante, que autoriza o porte de arma nesses locais.
Há, ainda, a possibilidade de a comissão analisar a proposta que convoca um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.
Na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto que muda nas regras para os planos de saúde, deve apresentar um novo parecer. Na primeira versão, que gerou controvérsia, ele propôs autorizar aumento no plano de pessoas acima de 60 anos, o que hoje é proibido.
A discussão em torno da proposta que restringe o foro privilegiado também deve continuar nesta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), planeja ouvir a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, antes de instalar a comissão especial que debaterá o tema. O encontro entre eles está previsto para terça (28).
O assunto é analisado no Congresso e no Judiciário, e a intenção de Rodrigo Maia é tentar construir um texto de consenso entre os poderes. 

CPI da JBS

Está previsto para esta terça o depoimento de Joesley Batista à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a JBS. O empresário é um dos donos do grupo J&F, que controla a JBS.
Joesley e outros executivos da J&F fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) no âmbito da operação Lava Jato.
As acusações dos executivos, somadas a outros indícios, basearam denúncias da PGR contra o presidente Michel Temer pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. As denúncias foram rejeitadas pela Câmara.
Mas, após a PGR suspeitar que Joesley e Ricardo Saud, outro executivo da J&F, haviam omitido informações, os acordos deles passaram a ser revisados.
Atualmente, Joesley Batista cumpre prisão em São Paulo pela prática de "insider trading" – uso de informações privilegiadas para obter ganhos no mercado financeiro.
Irmão de Joesley, o também empresário Wesley Batista já compareceu à CPMI, mas não respondeu a questionamentos de parlamentares.

Plenário

No plenário do Senado, os senadores podem votar uma Medida Provisória (MP) que cria uma agência para fiscalizar o setor de mineração.
Segundo o governo, o objetivo é que o órgão – que vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – diminua a "insegurança jurídica" no setor.
Também está na pauta um projeto que cria o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança nas Instituições Financeiras.

 

UNIDOS CONTRA O POVO

Eunício e Maia: Senado discutirá reforma da Previdência em fevereiro se Câmara aprovar texto enxuto em 2017

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o Senado pode iniciar os trabalhos em fevereiro, após o recesso legislativo, com a discussão da reforma da Previdência, se a Câmara aprovar o texto enxuto da proposta até o fim de 2017.

A conversa aconteceu durante encontro neste domingo (26) na residência oficial do presidente da Câmara. Maia também convidou o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio.
Ao blog, Eunício disse que Maia tentará colocar a reforma da Previdência para votação na Câmara entre os dias 7 e 15 de dezembro. "Aí no Senado não dá mais tempo para discutir neste ano. Mas, se for a proposta enxuta, com aqueles pontos como transição, idade mínima e retirar privilégios, a gente abre o ano em 2018 com a discussão da reforma no Senado'', afirmou o presidente do Senado.
Eunício disse também que Maia deve instalar nesta semana a comissão especial que discute o fim do foro privilegiado na Câmara. O projeto já foi aprovado no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O próximo passo é exatamente a instalação da comissão especial - depois, a votação em dois turnos no plenário da Câmara - o que só acontecerá, se ocorrer, em 2018.
O presidente do Senado propôs, durante o encontro com Maia, uma pauta conjunta para fevereiro entre as duas Casas. "A gente abre com a Previdência e com a discussão sobre a segurança pública, uma pauta conjunta''.
Eunício fez ainda um apelo a Maia para que ele aprove a proposta que regulamenta os prazos de medidas provisórias do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, segundo o senador, tentará votar até o fim do ano.

 

sábado, 25 de novembro de 2017

DOENTE

Numa crise sem precedentes de Ácido Úrico que não me capacita nem andar, deixarei de publicar outras matéria, espero, só por hoje.