Congresso deve analisar nesta semana projetos sobre armas, jogos de azar e planos de saúde
Debate sobre fim do foro privilegiado também deve continuar durante a semana. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se reunirá na terça (28) com Cármen Lúcia para discutir assunto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá analisar nesta semana projetos que tratam de temas polêmicos.
Entre as propostas, está a que trata da legalização dos jogos de azar
em todo o território nacional. Pelo projeto, parte dos recursos
arrecadados será destinada a estados e municípios que terão,
obrigatoriamente, de aplicar o dinheiro em saúde, previdência e
assistência social, educação básica e segurança pública.
Outro projeto autoriza residentes em áreas rurais a comprar arma de fogo – a Câmara analisa um projeto semelhante, que autoriza o porte de arma nesses locais.
Há, ainda, a possibilidade de a comissão analisar a proposta que convoca
um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.
Na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto que
muda nas regras para os planos de saúde, deve apresentar um novo
parecer. Na primeira versão, que gerou controvérsia, ele propôs
autorizar aumento no plano de pessoas acima de 60 anos, o que hoje é proibido.
A discussão em torno da proposta que restringe o foro privilegiado
também deve continuar nesta semana. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), planeja ouvir
a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, antes de
instalar a comissão especial que debaterá o tema. O encontro entre eles
está previsto para terça (28).
O assunto é analisado no Congresso e no Judiciário, e a intenção de Rodrigo Maia é tentar construir um texto de consenso entre os poderes.
CPI da JBS
Está previsto para esta terça o depoimento de Joesley Batista à
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a JBS. O
empresário é um dos donos do grupo J&F, que controla a JBS.
Joesley e outros executivos da J&F fecharam acordo de delação
premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) no âmbito da
operação Lava Jato.
As acusações dos executivos, somadas a outros indícios, basearam denúncias da PGR contra o presidente Michel Temer pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. As denúncias foram rejeitadas pela Câmara.
Mas, após a PGR suspeitar que Joesley e Ricardo Saud, outro executivo
da J&F, haviam omitido informações, os acordos deles passaram a ser revisados.
Atualmente, Joesley Batista cumpre prisão em São Paulo pela prática de
"insider trading" – uso de informações privilegiadas para obter ganhos
no mercado financeiro.
Irmão de Joesley, o também empresário Wesley Batista já compareceu à CPMI, mas não respondeu a questionamentos de parlamentares.
Plenário
No plenário do Senado, os senadores podem votar uma Medida Provisória
(MP) que cria uma agência para fiscalizar o setor de mineração.
Segundo o governo, o objetivo é que o órgão – que vai substituir o
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – diminua a
"insegurança jurídica" no setor.
Também está na pauta um projeto que cria o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança nas Instituições Financeiras.