O VALE TUDO PARA SALVAR TEMER

Para garantir quórum alto, Rodrigo Maia veta viagens ao exterior na semana da votação da denúncia

Previsão do presidente da Câmara é votar em plenário acusação contra Michel Temer na semana do dia 23 de outubro. Sete deputados já haviam solicitado viagens em missão oficial.

presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta segunda-feira (2) que não irá liberar nenhum deputado para viajar ao exterior em missão oficial na semana do dia 23 de outubro a fim de garantir quórum alto no plenário para a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

Até esta segunda, sete deputados já haviam solicitado à Câmara para se ausentarem das votações em plenário na semana do dia 23 a fim de participar de eventos no exterior.

Temer é alvo de uma segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), desta vez por organização criminosa e obstrução à Justiça. Caberá à Câmara autorizar ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisá-la. Além dele, a denúncia envolve ainda os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

A denúncia será apreciada antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois, independentemente do parecer aprovado, seguirá para o plenário.

A previsão do presidente da Câmara é de colocar a questão em votação no dia 23 ou 24 de outubro. Ele defende que, dada a importância da questão, a decisão tem que representar a maioria significativa da Câmara.

Para a denúncia ter prosseguimento, são necessários pelo menos 342 votos a favor, o equivalente a três quintos dos 513 deputados.

“A gente vai votar dia 23 ou 24, naquela semana, já que o presidente da CCJ disse que vota na semana posterior ao feriado. [...] Já avisei a assessoria internacional que não libere nenhum parlamentar para viagem naquela semana [do dia 23], para que a gente tenha o maior número possível de deputados e deputadas para que todos possam votar a denúncia”, afirmou Maia.

Os parlamentares costumam receber convites para participarem de eventos diversos no exterior. E, para não tomarem falta ao se ausentarem de uma votação no plenário da Câmara e terem o dia descontado do salário, pedem autorização da Câmara para fazerem a viagem.

Temer e os ministros foram notificados sobre a chegada da denúncia na Câmara na quarta-feira (27). Com isso, as defesas deles terão o prazo de até 10 sessões do plenário da Câmara para se manifestarem. Nesta segunda, foi realizada a segunda sessão

É PRECISO MORALIZAR

Senado pode votar nesta terça-feira decisão do STF que afastou Aécio Neves

Aécio foi afastado do mandato pela Primeira Turma do STF, na semana passada, a pedido da PGR. Senado, porém, entendeu que deve votar a medida imposta pelo Supremo.

No site do Senado, nome de Aécio Neves está na lista dos afastados

Definição sobre a data

Nos últimos dias, chegou a ser cogitada no Senado a hipótese de se aguardar uma definição, pelo STF, sobre o procedimento a ser adotado quando houver decisão judicial determinando a suspensão do mandato parlamentar. O julgamento está marcado para o próximo dia 11 de outubro.

Mas, nesta segunda (2), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que a votação está mantida para esta terça. Ele deu a declaração após se reunir com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

"A pauta está mantida porque há um requerimento de urgência [...]. O requerimento foi aprovado. Então, a matéria está na pauta. Se ela vai ser votada amanhã [terça] ou quarta, aí depende dos entendimentos, mas está pautada", declarou Eunício

Para evitar desgastes com o STF, alguns parlamentares defendiam que o Senado aguardasse o julgamento do dia 11 de outubro para votar a decisão da Suprema Corte.

O líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), por exemplo, defendeu o adiamento. Já o líder do PSDB, Paulo Bauer, disse que não há motivos para o Senado aguardar o STF.

Medidas

Ao analisar o caso de Aécio, na semana passada, a maioria dos ministros da Primeira Turma decidiu:

• Afastar Aécio do mandato parlamentar;
• Proibir o contato do senador com outros investigados no mesmo caso;
• A entrega do passaporte de Aécio;
• O recolhimento domiciliar noturno do tucano.

Responsável por apresentar o pedido para o Senado analisar a decisão do STF, o líder do PSDB, Paulo Bauer, afirma que não existe previsão constitucional para o Poder Judiciário afastar um senador em pleno exercício do mandato.

Bauer afirma, ainda, que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e que, na opinião dele, o recolhimento domiciliar noturno tem "natureza restritiva de liberdade".

Em meio à polêmica sobre o assunto, o PT divulgou uma nota na semana passada na qual, embora tenha criticado Aécio, disse que o Senado precisa "repelir" e não pode aceitar a decisão do STF.

Na avaliação do comando do PT, o Código de Ética do Senado dá poderes para a Casa tratar da situação de Aécio e, por isso, o partido pediu ao Conselho de Ética que abra processo para cassar o mandato do tucano.

Legislação

O Artigo 53 da Constituição diz que os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

Nesse caso, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, o Senado ou a Câmara decida sobre a prisão.

Mas o artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão.

Entre as medidas cautelares diversas de prisão, o artigo prevê: "recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”.

O assunto gerou divergência entre pessoas dos mundos político e jurídico na semana passada.

Houve quem defendesse que a decisão judicial deveria ser cumprida sem que o Senado se manifestasse sobre o assunto e que a discussão deveria se restringir à Suprema Corte. Parlamentares como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Álvaro Dias (Pode-PR) fizeram declarações nesse sentido.

Por outro lado, alguns senadores afirmaram o caso de Aécio deveria ser debatido pelo Senado. O PT, por exemplo, divulgou nota em que dizia que não há "previsão constitucional" para o afastamento do senador.

Votação

Segundo a Secretaria Geral do Senado:

• A votação será aberta (na qual o voto de cada senador é tornado público);
• As medidas impostas a Aécio serão votadas em conjunto, sem fatiamento;
• São necessários os votos de, pelo menos, 41 senadores contra a decisão do STF para o afastamento de Aécio ser derrubado.

POUCA OU NENHUMA VONTADE DO CONGRESSO

Com prazo apertado, Congresso faz nesta semana última tentativa de aprovar reforma política

Parlamentares têm até esta sexta para aprovar mudanças para 2018. Congresso discutirá cláusula de barreira e fundo eleitoral para o ano que vem; fim das coligações para 2020 também está na pauta.

Com o prazo cada vez mais apertado para aprovar mudanças para as eleições do ano que vem, o Congresso Nacional fará nesta semana a última tentativa de votar as propostas da reforma política.

As eleições de 2018 estão marcadas para 7 de outubro e, com isso, deputados e senadores correm contra o tempo para aprovar as mudanças. O prazo para os projetos serem analisados pela Câmara e pelo Senado termina nesta sexta (6).

Para esta semana, é esperada, no Senado, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a cláusula de barreira para 2018 e põe fim às coligações, a partir de 2020.

Na Câmara, será discutida a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais. O texto, porém, ainda será negociado com os senadores.

As discussões sobre a reforma política começaram há alguns meses, mas as mudanças no sistema eleitoral sofrem resistências por parte de parlamentares e, com isso, as votações têm se arrastado por semanas.

Não há consenso, por exemplo, sobre a origem dos recursos para o novo fundo que financiará as campanhas, assim como não há acordo entre os partidos sobre como o dinheiro será distribuído entre as legendas.