Senado pode votar nesta terça-feira decisão do STF que afastou Aécio
Neves
Aécio foi
afastado do mandato pela Primeira Turma do STF, na semana passada, a pedido da
PGR. Senado, porém, entendeu que deve votar a medida imposta pelo Supremo.
No
site do Senado, nome de Aécio Neves está na lista dos afastados
Definição sobre a data
Nos últimos dias,
chegou a ser cogitada no Senado a hipótese de se aguardar uma definição, pelo
STF, sobre o procedimento a ser adotado quando
houver decisão judicial determinando a suspensão do mandato parlamentar. O
julgamento está marcado para o próximo dia 11 de outubro.
Mas, nesta segunda (2), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE),
informou que a votação está mantida para esta terça. Ele deu a
declaração após se reunir com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
"A pauta está
mantida porque há um requerimento de urgência [...]. O requerimento foi
aprovado. Então, a matéria está na pauta. Se ela vai ser votada amanhã [terça]
ou quarta, aí depende dos entendimentos, mas está pautada", declarou
Eunício
Para evitar desgastes
com o STF, alguns parlamentares defendiam que o Senado aguardasse o julgamento do dia 11 de
outubro para votar a decisão da Suprema Corte.
O líder do PMDB,
Raimundo Lira (PB), por exemplo, defendeu o adiamento. Já o líder do PSDB,
Paulo Bauer, disse que não há motivos para o Senado aguardar o
STF.
Medidas
Ao analisar o caso de
Aécio, na semana passada, a maioria dos ministros da Primeira Turma decidiu:
- Afastar Aécio do mandato parlamentar;
- Proibir o contato do senador com outros investigados no mesmo caso;
- A entrega do passaporte de Aécio;
- O recolhimento domiciliar noturno do tucano.
Responsável por
apresentar o pedido para o Senado analisar a decisão do STF, o líder do PSDB,
Paulo Bauer, afirma que não existe previsão constitucional para o Poder
Judiciário afastar um senador em pleno exercício do mandato.
Bauer afirma, ainda,
que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e que, na
opinião dele, o recolhimento domiciliar noturno tem "natureza restritiva
de liberdade".
Em meio à polêmica
sobre o assunto, o PT divulgou uma nota na semana passada na qual, embora tenha
criticado Aécio, disse que o Senado precisa "repelir" e não pode
aceitar a decisão do STF.
Na avaliação do comando
do PT, o Código de Ética do Senado dá poderes para a Casa tratar da situação de
Aécio e, por isso, o partido pediu ao Conselho de Ética que abra processo para cassar o mandato do tucano.
Legislação
O Artigo 53 da
Constituição diz que os membros do Congresso Nacional não podem ser presos,
salvo em flagrante de crime inafiançável.
Nesse caso, os autos
são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, o
Senado ou a Câmara decida sobre a prisão.
Mas o artigo 319 do
Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de
prisão.
Entre as medidas
cautelares diversas de prisão, o artigo prevê: "recolhimento domiciliar no
período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha
residência e trabalho fixos”.
O assunto gerou
divergência entre pessoas dos mundos político e jurídico na semana passada.
Houve quem defendesse
que a decisão judicial deveria ser cumprida sem que o Senado se manifestasse
sobre o assunto e que a discussão deveria se restringir à Suprema Corte.
Parlamentares como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Álvaro Dias (Pode-PR) fizeram
declarações nesse sentido.
Por outro lado, alguns
senadores afirmaram o caso de Aécio deveria ser debatido pelo Senado. O PT, por
exemplo, divulgou nota em que dizia que não há "previsão
constitucional" para o afastamento do senador.
Votação
Segundo a Secretaria
Geral do Senado:
- A votação será aberta (na qual o voto de cada senador é tornado público);
- As medidas impostas a Aécio serão votadas em conjunto, sem fatiamento;
- São necessários os votos de, pelo menos, 41 senadores contra a decisão do STF para o afastamento de Aécio ser derrubado.
