O JULGAMENTO E A EXPECTATIVA

Nada ainda consta na pauta de julgamento do TSE sobre a continuidade do julgamento do RESPE 9229, que trata sobre a inelegibilidade do atual prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. Aguardado com expectativas, tanto pelos seguidores do Prefeito como pelos seus adversários, os envolvidos defensores acreditam que Sávio se sairá novamente bem. Já os adversários, também “creditam” os trabalhos dos Advogados que pedem a impugnação como vencedores da causa.

No impasse gerado, aguarda-se que o RESPE 9229 seja colocado em pauta para julgamento final e aí, obter-se o verdadeiro resultado da lide eleitoral travada em Tuparetama, para saber se haverá ou não novas eleições na “Princesinha do Pajeú”. No último movimento do processo, os Ministros pediram vistas para que a continuidade do julgamento ocorresse em agosto de 2.017.

PROCESSO :		RESPE Nº 0000092-29.2016.6.17.0068 - Recurso Especial Eleitoral UF: PE	JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO:		TUPARETAMA - PE	N.° Origem: 9229
PROTOCOLO:		161902016 - 27/12/2016 16:25
RECORRENTE:		MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRENTE:		COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR DE TUPARETAMA
ADVOGADO:		RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA
ADVOGADO:		LUÍS ALBERTO GALLINDO MARTINS
ADVOGADO:		FILIPE FERNANDES CAMPOS
ADVOGADO:		ANTONIO DIRCEU SOARES RABELO DE VASCONCELOS
ADVOGADO:		RODRIGO DA SILVA ALBUQUERQUE
RECORRIDO:		DOMINGOS SÁVIO DA COSTA
ADVOGADO:		JOSÉ RICARDO CAVALCANTI DE SIQUEIRA
ADVOGADA:		ELIZABETH GOMES DE FREITAS SILVA
ADVOGADO:		JONATHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA
ADVOGADO:		PEDRO TORRES FILHO
ADVOGADO:		CLÊNIO TADEU DE OLIVEIRA FRANÇA
ADVOGADA:		JANYNNE CAVALCANTI DE CARVALHO TENÓRIO
ADVOGADA:		EMILIANE PRISCILLA ALENCASTRO NETO
ADVOGADA:		CARMINA ALVES SILVA
ADVOGADO:		EDUARDO DE PAULA C. CAROLINO
ADVOGADA:		MARILDA DE PAULA SILVEIRA
ADVOGADO:		THIAGO ESTEVES BARBOSA
ADVOGADA:		BÁRBARA MENDES LÔBO AMARAL
ADVOGADO:		MIGUEL AUGUSTO MARÇANO GALDINO
ADVOGADA:		DANIELLE PERSIANO DE CASTRO QUEIROZ
ADVOGADO:		RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA
ADVOGADO:		ANTÔNIO PEDRO MACHADO
ADVOGADO:		FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA
RELATOR(A):		MINISTRO LUIZ FUX
ASSUNTO:		DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Registro de Candidatura - Impugnação ao Registro de Candidatura - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas - Inelegibilidade - Condenação Criminal Transitada em Julgado - Cargos - Cargo - Prefeito
LOCALIZAÇÃO:		GAB-TVC-GABINETE DO MINISTRO TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO
FASE ATUAL:		29/06/2017 15:00-Recebimento

PARA FICAR, TUDO!

Concessões de Temer para se salvar detonam ajuste fiscal de Meirelles

Governo procura medidas paliativas para evitar que o rombo nas contas seja maior que o esperado

Equipe econômica fez projeções otimistas e mercado especula se será capaz de cumprir meta fiscal

O ajuste fiscal do dream team comandado pelo ministro Henrique Meirelles foi derrotado pela política de salvação de Michel Temer. Enquanto o presidente abre os cofres a aliados e cede a grupos de pressão para garantir votos que barrem a denúncia do procurador-geral da República contra ele, a equipe econômica agora procura as mais diversas medidas paliativas para evitar que o rombo nas contas públicas seja maior que o esperado e obrigue o Governo a mudar a meta de déficit fiscal. Na última semana, Meirelles lançou mão até da mais impopular das alternativas que a gestão Temer tentou tanto evitar: o aumento de impostos, mas nem isso sozinho parece ser suficiente para manter a bandeira da austeridade sem paralisar a máquina pública.

O caso dos impostos revela a forte contradição em que Meirelles e Temer estão mergulhados. A medida foi na contramão de um dos maiores apoiadores do presidente, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). A poderosa associação de empresários paulistas ressuscitou seu pato amarelo inflável - símbolo da campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff - que rejeita alta de impostos sob o slogan "quem vai pagar o pato?". Ele voltou a ser exposto em São Paulo e em Brasília. A reação pública mascara a realidade de que nem toda classe empresarial tem motivos para se queixar. Contrariando Meirelles, Temer deu luz verde ao parcelamento de débitos de contribuintes com descontos em multas e juros de empresas, o chamado Refis, que começou a valer em maio. Um grupo de parlamentares pediu mudanças ainda mais generosas no programa para aliviar as dívidas dos devedores. Se as alterações feitas pelo relator da proposta vingarem, apenas 500 milhões de reais pingarão nos cofres públicos em vez dos esperados 13 bilhões de reais em 2017.

A quantia que o Governo esperava arrecadar com o Refis é mais do que o Governo espera arrecadar com o aumento nos impostos dos combustíveis (cerca de 10,5 bilhões de reais). Embora Temer diga que caso a proposta fique assim, ela será vetada, analistas acreditam que uma resposta contrária do presidente aumentaria ainda mais o desgaste entre Planalto e os parlamentares às vésperas da votação na Câmara da primeira denúncia contra o presidente, prevista para a próxima quarta-feira.

Outra contradição clara envolve o gasto com servidores federais. Na tentativa de mostrar que também está cortando na carne, o Governo anunciou, nesta semana, que está preparando um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os funcionários públicos, além de uma proposta que incentiva a redução da jornada. A medida de enxugamento da máquina pública visa desligar 5.000 pessoas e cortar cerca de 1 bilhão de reais anuais da folha de pagamento, segundo o Ministério do Planejamento. O número da economia gerada pelo programa, no entanto, cobriria uma parte minúscula do gasto com salários, que hoje consome 284 bilhões de reais por ano. Essa é atualmente a segunda maior despesa do Governo, ficando atrás apenas do dispêndio com a Previdência. Pior: o próprio Governo ajudou a aumentá-la. Temer autorizou, no ano passado, o aumento salarial de todas as categorias dos servidores públicos federais, gerando um aumento de 22 bilhões nas despesas com a folha de pagamento.

"O time de Meirelles já foi derrotado logo que entrou em quadra e teve que lidar com esse aumento do salário dos servidores. Um reajuste bastante generoso concedido por Temer, que não deveria ter sido feito. E hoje, após as denúncias contra o presidente, o Governo já não não tem capital político para aprovar nenhuma proposta no Congresso", explica Gil Castello Branco, secretário executivo da ONG Contas Abertas. Na avaliação dele, sem a "solidariedade" dos parlamentares será difícil que reformas urgentes como a da Previdência consiga ser aprovada. "Sem as medidas será muito complicado que o país reaja, hoje temos despesas obrigatórias que não param de crescer e, por outro lado, a receita reage muito lentamente", explica.

O secretário da Contas Abertas defende ainda que há muita gordura para se cortar no poder público e em reformas estruturais para equilibrar as contas. "É uma incoerência que, no meio da crise, entre abril e junho, o número de cargos comissionados tenha aumentado. Que haja casos de senadores com até 80 assessores e que, no Judiciário, há concessão de auxílio moradia para quem tem imóvel na cidade. O problema é que o Governo quer cortar gordura fazendo uma sauna quando há espaço para uma cirurgia bariátrica", critica.

SE NOSSO LEGISLATIVO FOSSE IDÔNEO, SABERÍAMOS O RESULTADO ANTECIPADAMENTE.

Começa a guerra de dois tempos de Temer contra as denúncias de Janot

Governo deve ter maioria em votação na Câmara nesta quarta para deter denúncia por corrupção passiva.

Teme, porém, novas acusações que o procurador deve apresentar nos próximos dias

A novela da crise política brasileira terá, nesta quarta-feira (2), mais um capítulo importante envolvendo um de seus maiores protagonistas, o presidente Michel Temer. Após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados retoma suas atividades e deve votar se aceita ou não a denúncia contra o peemedebista por corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato. Para que o Supremo Tribunal Federal possa processar o chefe do Executivo é preciso contar com a autorização de ao menos 342 deputados de um total de 513. A sessão de quarta será aberta com a presença de 51 parlamentares, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), só deve abrir a votação quando for atingido o quórum de 342 no plenário. O Governo diz ter números suficientes para barrar a denúncia, mas a oposição tentará desgastar ao máximo a tropa temerista.

No plenário a oposição conta com cerca de 80 votos, caso não hajam deserções nos partidos da base - o que é bastante improvável. De qualquer forma, o número é insuficiente para que a denúncia seja aceita. Temer já deu uma demonstração de força ao obter uma vitória acachapante na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara em 13 de julho, quando o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a admissibilidade da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, foi rejeitado por 40 votos a 25. A votação da CCJC, primeiro passo do processo contra Temer no Congresso, é vista como um termômetro do alinhamento da base do presidente na Câmara. Apesar do placar favorável, o Planalto precisou trabalhar nos bastidores trocando deputados críticos ao Governo por suplentes mais simpáticos a Temer para conseguir vencer de goleada.

O PMDB conta com uma base ampla na Câmara. A legenda tem a maior bancada da Casa, com 62 deputados. Somados estes votos aos de seus principais aliados, PSDB (46), PR (38) e PSD (37), o Planalto conseguiria 183 deputados, número mais do que suficiente para barrar a denúncia. Apesar disso, o Governo continua a agir ativamente para garantir uma nova vitória expressiva. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o próprio presidente tem telefonado para os deputados indecisos na tentativa de convencê-los a rejeitar a denúncia. Mas a ofensiva também é econômica: em meio a uma grave crise financeira, com as contas públicas em estado de penúria, o Governo liberou bilhões de reais em emendas para os parlamentares – indo na contramão do contingenciamento proposto pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Tendo em vista o cenário desfavorável, os partidos de oposição têm algumas alternativas para conseguir ao menos uma vitória parcial. Eles podem tentar barrar a votação não registrando presença no plenário. Mas esta manobra dependeria da colaboração de deputados rebeldes da base governista. Pelo regimento da Casa, se somente 257 deputados decidam, a sessão pode ser encerrada. O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), afirma que a oposição irá se reunir nesta terça para definir qual será a estratégia adotada para a votação de quarta. “Se der o quórum para votar nós poderemos ver quem são os deputados da base favoráveis ao afastamento. Isso pode causar uma distensão na base e desgastar ainda mais o Governo”, afirma. Mas de acordo com petista, caso não haja quórum será uma derrota para Temer, pois mostrará a base dividida. “As duas alternativas tem vantagens e desvantagens que precisamos analisar com calma”, afirma.

Zarattini acredita que atualmente 230 deputados votariam pela aceitação da denúncia. “Não é traição na base, é gente que não se sente confortável de defender este Governo, ninguém quer dar a cara a bater”, diz.

Mas a grande aposta dos oposicionistas é fritar os deputados pró-Temer durante a votação, transmitida ao vivo pela TV. Glauber Braga, líder da bancada do PSOL, afirma que uma série de procedimentos definidos por Maia serão questionados antes do início da votação. “Pela proposta de rito apresentada pelo presidente da Câmara os deputados podem dizer, na hora do voto, ‘sim’, ‘não’ ou ‘abstenção’, não terão tempo para a justificativa”, diz. Segundo ele, isso foi feito para blindar a “tropa” de Temer. “É preciso que haja tempo para que os parlamentares expliquem a razão do voto”, afirma. Na visão de Braga, isso poderia pressionar deputados indecisos a considerar suas “bases eleitorais, que estarão assistindo ao vivo pela TV”.

O deputado afirma que o Governo vem trabalhando para que os deputados da base que não são simpáticos a Temer não compareçam no dia da votação. “Nós queremos votar no dia 2, mas nossa estratégia precisa ser bem calculada e levar em conta estas manobras do PMDB e seus aliados”, diz.

O grande temor do Planalto, no entanto, são as próximas denúncias que devem ser apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer: o presidente deve ser alvo de ao menos mais duas. A baixa popularidade do peemedebista (ele é aprovado por 5% da população, segundo levantamento feito pelo Ibope) aumenta o custo político para seus defensores. Principalmente porque, por determinação de Maia, o voto dos deputados na sessão que decidirá a aceitação ou não da denúncia será feito ao microfone, assim como durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff, em maio de 2016.

Para Zarattini, do PT, caso sobreviva à primeira denúncia, Temer chegará à segunda em uma situação “dificílima”. “É um Governo em crise. Se sobreviver até o final de 2018 será péssimo para o Brasil”, diz o deputado, ressaltando não acreditar que “Maia seja a solução”.

Caso os deputados votem pela admissibilidade da denúncia, caberá ao STF decidir se Temer se tornará réu ou não. Caberia ao relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, elaborar um parecer sobre o caso, que seria então votado no plenário. Se o a maioria dos ministros decidir aceitar a denúncia, o peemedebista se torna réu, e fica afastado do cargo por 180 dias. Neste cenário Rodrigo Maia assumiria a presidência.