Câmara deve votar até março de 2018 projeto que limita 'supersalários', diz Maia
Pela Constituição, um servidor não pode receber acima do valor equivalente ao pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que atualmente é de R$ 33.763.
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (18) que
a Casa deverá votar o projeto para limitar os "supersalários" do
funcionalismo público até março do ano que vem. Segundo ele, o texto "não
vai agradar a todos".
No final do ano
passado, o Senado aprovou um pacote com três projetos para coibir o pagamento de salários acima do teto
constitucional, que é de R$ 33.763, valor equivalente ao pago aos ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF).
Reportagem do jornal “O
Globo”, publicada no domingo (17), mostrou que 71,4% dos
magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal
recebem acima desse teto.
“Dialogando, sem
conflito, acho que no primeiro trimestre, depois do Carnaval, vai ter condição
no final de fevereiro, início de março, de votar a matéria. [...] Certamente,
[o texto] não vai agradar a todos, mas vai agradar principalmente a sociedade
brasileira", afirmou Maia.
O que acontece em
alguns casos é que determinados auxílios, como moradia e alimentação, não são
considerados na conta do teto constitucional, mas as regras variam de estado
para estado.
Segundo Maia, o projeto
vai padronizar o que deve ser considerado remuneração e o que será enquadrado
como verba indenizatória.
“Até o final de
fevereiro, início de março, a gente vai votar o texto e vai limitar os salários
e benefícios e deixar claro isso. [...] Nós vamos conseguir construir um texto
que respeite o que é remuneração e o que é verba indenizatória, para que fique
claro e não aconteça mais o que vem acontecendo muitas vezes, onde há uma
extrapolação daquilo que é verba indenizatória", declarou.
