Governo classifica de 'péssima notícia'
decisão do STF de suspender adiamento de reajuste dos servidores
Tão
logo foi informado da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o Palácio do
Planalto classificou de “péssima notícia” a suspensão do adiamento do reajuste de algumas
categorias do funcionalismo público no ano que vem. Sem a medida, o
governo deixa de economizar R$ 5,1 bilhões em 2018.
A primeira orientação é
recorrer da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. A segunda será
compensar com cortes no Orçamento da União do ano que vem.
Um assessor direto do
presidente Michel Temer avaliou que a decisão é muito ruim, porque, se for
mantida, obrigará o governo a fazer compensações em cortes de gastos, que devem
recair sobre investimentos da União. Ele lembrou que a previsão de investimento
em 2018 já é baixa, de R$ 20 bilhões, e corre o risco de ser ainda menor.
Lewandowski concedeu
liminar, a pedido do Psol, suspendendo não só o adiamento do reajuste de
categorias do funcionalismo que ganham entre R$ 15 mil e R$ 20 mil como também
o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Essa
segunda medida do governo tem condições de gerar R$ 1,9 bilhão de receita no
próximo ano.
A decisão do ministro
do STF atinge uma medida provisória editada pelo governo para tentar garantir o
cumprimento da meta fiscal do ano que vem, que é de um déficit de R$ 159
bilhões. A Advocacia Geral da União ainda não havia sido notificada, mas
recorrerá assim que isso ocorrer.
O problema do governo é
que o recesso do Judiciário começa nessa semana e há o risco de a União não
conseguir derrubar a liminar concedida por Lewandowski no início de 2018. Com
isso, o governo terá de conceder o reajuste aos servidores que seriam atingidos
pelo adiamento.
