LUGAR DE POLÍTICOS CORRUPTOS É JUNTO AOS DEMAIS LADRÕES:NA CADEIA

STF abre caminho para limitar foro privilegiado de deputados e senadores

Maioria apoia restringir julgamento na corte a crimes feitos durante e em razão do mandato

Ministro Alexandre de Moraes propõe restrição menor do que Barroso, mas Dias Toffoli pede vista

Oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira para restringir o alcance do foro privilegiado, a prerrogativa de deputados e senadores de só serem julgados pela mais alta corte do país. Seis ministros (Celso de Mello, Marco Aurélio, Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux e Carmen Lucia) seguiram a proposta do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, de limitar o foro no STF para aqueles crimes ocorridos durante o exercício do mandato parlamentar e em razão do cargo, como, por exemplo, recebimento de propina. Alexandre de Moraes propôs uma restrição, mas menos dura. O ministro Antonio Dias Toffoli, no entanto, decidiu pedir vistas, ou seja, mais tempo para avaliar o caso, e a conclusão do julgamento, ainda que já haja maioria no tribunal, foi adiada. 

A regra do foro beneficia um total de 54.990 pessoas, segundo um levantamento feito pela Consultoria Legislativa do Senado. Abrange autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público, comandantes das Forças Armadas, chefes de missão diplomática permanente, entre outros. A proposta do ministro Barroso incide apenas em parlamentares federais. Ainda assim, com esta mudança 90% dos processos e investigações criminais que estão em andamento iriam para outras instâncias, segundo um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

 

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As discussões sobre restrição do foro por prerrogativa de cargo, conhecido como foro privilegiado, ganharam força nesta semana em duas frentes distintas - e em certa medida opostas. Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Congresso estudam mudanças no dispositivo, que foi introduzido pela Constituição de 1988. Na legislação atual, ministros de Estado, parlamentares e chefes do Executivo (entre outros) são julgados por cortes superiores, e não na Justiça de primeiro grau. Enquanto os parlamentares tentam aprovar um texto que lhes garanta salvaguardas em caso de processo - uma questão de autopreservação em tempos de Operação Lava Jato -, o STF estuda acabar com o que alguns ministros da Corte chamaram de um elemento "aristocrático" que abre as portas para a impunidade.