Polícia faz busca na casa do filho de Lula
A Polícia Civil em Paulínia realizou, nesta
terça-feira, 10, uma operação de busca e apreensão na casa do filho adotivo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marcos Cláudio, após denúncia sobre
uso de drogas no local. Nada foi encontrado.
Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do
ex-presidente Lula, foi diretor do Departamento de Turismo e Eventos da
prefeitura de São Bernardo do Campo, com salário de R$ 5,7 mil. Ele foi nomeado
pelo ex-prefeito Luiz Marinho (PT).
Marcos já tentou se eleger vereador na cidade pelo
PT, em 2008, mas teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior
Eleitoral. Ele é filho do primeiro casamento da primeira-dama Marisa Letícia, e
depois foi adotado por Lula.
Defesa
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que
defende a família Lula, afirmou: “A busca e apreensão, feita a partir de
denúncia anônima e sem base, não encontrou no local o porte de qualquer bem ou
substância ilícita, o que é suficiente para revelar o caráter abusivo da
medida.”
Ruralistas dizem que Temer vai analisar perdão de dívida do Funrural(O
QUE LEVA TEMER A AGIR ASSIM?)
Embora um parecer jurídico do Ministério da Fazenda
tenha considerado ineficaz a tentativa do Senado de perdoar R$ 17 bilhões de
dívidas de produtores pessoas físicas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador
Rural (Funrural), a bancada ruralista saiu esperançosa do encontro que teve
hoje com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Em meio à tramitação
da segunda denúncia, Temer prometeu fazer um estudo da resolução aprovada pelos
senadores e da possibilidade de transformar o perdão bilionário em lei, disse
ao Broadcast o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),
deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
A bancada ruralista é uma das mais influentes no
Congresso Nacional e tem travado uma longa negociação com o Palácio do Planalto
por um alívio na dívida com o Funrural, tema que virou moeda de troca desde
abril em meio às articulações pela reforma da Previdência. O governo lançou um
programa de parcelamento dos débitos tributários, abrindo mão de R$ 7,6 bilhões
dos R$ 17 bilhões que poderia cobrar depois que o Supremo Tribunal Federal
(STF) declarou constitucional o recolhimento do tributo. Mas o Senado reagiu e
aprovou uma resolução que pretende perdoar todo o débito.
Segundo Leitão, representantes dos setor
agropecuário apresentaram a Temer parecer jurídico alternativo que sustenta que
a resolução do Senado tem poder sim para anistiar os devedores. Uma tese
distinta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que proferiu parecer
dizendo que a medida dos senadores é ineficaz uma vez que perdoa dívidas
cobradas com base em leis de 1991, 1992 e 1997. A lei do Funrural declarada
constitucional pelo STF é de 2001.
O presidente teria se mostrado sensível ao pedido
dos ruralistas e se comprometeu a analisar o tema. Segundo Leitão, há três
possibilidades. A primeira é que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste,
o que, junto com o parecer independente dos produtores, teria potencial para
prolongar a briga na Justiça.
Outra hipótese é se Temer considerar “legítima” a
versão dos ruralistas sobre a resolução – neste caso, o presidente poderia dar
o sinal verde para a relatora do parcelamento do Funrural, deputada Tereza
Cristina (PSB-MS), incluir o texto da resolução em seu relatório sobre a Medida
Provisória (MP). Ou seja, legitimando o perdão em lei. “É um estudo para ver se
cabe como lei nova”, disse Leitão.
Essa alternativa, no entanto, deve enfrentar forte
resistência da área econômica, que já alertou para o precedente perigoso de se
perdoar uma dívida desse tamanho. Além disso, a medida violaria regras legais,
como a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma compensação
de receitas quando há perdão de débitos. O próprio Tribunal de Contas da União
(TCU) tem analisado de perto as consequências da resolução promulgada em meados
de setembro, como mostrou o Broadcast.
Segundo o presidente da FPA, os ministros da
Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, estavam na
reunião quando a proposta foi lançada, mas não esboçaram reação diante da proposta.
A bancada ruralista também trabalha com uma
terceira estratégia, caso o entendimento da PGFN e de toda a equipe econômica
seja corroborado por Temer. Nessa hipótese, a bancada vai tentar convencer o
presidente a dar sua bênção a condições melhores para o pagamento da dívida no
programa de parcelamento. O relatório de Tereza Cristina deve ser apresentado
na semana que vem, e o governo já fez uma primeira concessão com a extensão do
prazo de adesão para 30 de novembro (por meio de MP).
“Se não tiver solução (para o perdão), o governo
vai precisar cobrar”, afirmou Leitão. Neste caso, a bancada pede que o
pagamento da entrada seja reduzido de 4% para 1% da dívida, o prazo de
parcelamento seja de 240 meses (em vez de 180) e que os descontos sejam ampliados.
Hoje, a previsão é de abatimento de 100% nos juros e 25% nas multas e nos
encargos, mas a FPA pede desconto de 100% em juros e multas (o tamanho da
redução nos encargos seria mantido).
