Moro solta Vaccarezza com fiança de R$ 1,5 milhão
Estadão Conteúdo
O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar o
ex-deputado federal Cândido Vaccarezza nesta terça-feira, 22. O magistrado
impôs fiança de R$ 1.522.700,00, a ser paga em dez dias, e cinco medidas
cautelares.
“Proibição do exercício de cargo ou função pública
na Administração Pública direta ou indireta; compromisso de comparecimento a
todos os atos do processo; proibição de deixar o país, com a entrega do
passaporte a este Juízo em 48 horas; proibição de contatos com os demais
investigados, salvo familiares e proibição de mudança de endereço sem
autorização do Juízo”, determinou o juiz da Lava Jato.
A defesa de Vaccarezza havia informado à Lava Jato
que o ex-deputado tinha agendado para a segunda-feira, 21, “uma biópsia de
próstata diante da constatação de uma alteração na glândula”. O advogado
Marcellus Ferreira Pinto junto aos autos o agendamento do exame.
Moro anotou que nem a Polícia Federal e nem o
Ministério Público Federal “questionaram a autenticidade desses documentos
relativos ao exame, nem se manifestaram a esse respeito”.
“No contexto do agendamento referido exame, este
Juízo reputa, por ora, mais adequado impor medidas cautelares alternativas ao
invés da prisão preventiva requerida. As medidas alternativas propiciarão tempo
para o esclarecimento da situação de saúde do investigado, para o
aprofundamento das investigações, inclusive quanto à origem do dinheiro em
espécie encontrado e quanto ao eventual envolvimento do investigado em outros
crimes contra a Petrobras”, decidiu Moro.
Investigação
A Abate apontou que Cândido Vaccarezza, líder do PT
na Câmara, entre janeiro de 2010 e março de 2012, usou “a influência decorrente
do cargo em favor da contratação da Sargeant Marine pela Petrobras, o que
culminou na celebração de doze contratos, entre 2010 e 2013, no valor de
aproximadamente US$ 180 milhões”. O ex-deputado teria recebido propina de US$
500 mil.
Segundo Moro, é “forçoso reconhecer” que “salvo o
episódio envolvendo a Sargeant Marine, as investigações relacionadas aos outros
fatos ainda nem se iniciaram e as provas pertinentes ainda são limitadas”.
Durante buscas da Abate, foram encontrados R$ 122
mil na casa de Vaccarezza. O juiz afirmou que o fato “não favorece” Vaccarezza.
“Embora não seja ilegal a posse de quantidade
expressiva de dinheiro em espécie, trata-se de um elemento indiciário do
envolvimento atual do investigado em crimes, já que é comum, na atividade
criminal, a realização de transações vultosas em espécie, a fim de evitar
rastreamento”, afirmou o juiz da Lava Jato.
“É certo que o investigado apresentou uma
explicação para o fato, mas ela precisar ser melhor analisada na investigação.”
O magistrado relatou que Vaccarezza não foi
reeleito em 2014 e, por isso, “sua influência política deveria ter sofrido
alguma diminuição”.
“Entretanto, constam notícias na rede mundial de
computadores de que ele seria presidente regional de uma nova agremiação
política. Ainda que sem mandato parlamentar, o ex-deputado ainda tem alguma
influência política e que, infelizmente, pode ser indevidamente utilizada para
a prática de crimes contra a Administração Pública.”
Defesa
A defesa de Cândido Vaccarezza, por meio do
advogado Marcellus Ferreira Pinto, afirma que “a decisão de soltura não
surpreende. Confiamos na inocência de Vaccarezza, que teve seu nome indevidamente
incluído nos fatos investigados no processo.
