Há muito, a população de Tuparetama-PE aguarda pelo julgamento do RESPE 9229/2016, sobre a inelegibilidade do ex e atual prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.
A Ação que já teve relatado o Voto do Ministro Luiz Fux, in casu, Relator do Processo, foi pela inelegibilidade do prefeito pela prática de irregularidades com os Recursos do FUMPRETU (Fundo Municipal de Previdência de Tuparetama), considerando que os descontos Patronais e Funcionais eram descontados na folha e não repassados a previdência municipal, ou seja, praticando o crime de Apropriação Indébita, segundo o Relator.
Sempre afirmando que "ganhou todas as causas na justiça", o prefeito que mais processos responde judicialmente da região do Alto Pajeú, poderá sofrer um revés na próxima semana com o julgamento no TSE do recurso especial acima referenciado. A Secretaria Geral da Presidência do TSE encaminhou para Assessoria do Plenário o RESPE 9229 para Publicação da Pauta, consequentemente para o Julgamento. Possivelmente, na próxima semana teremos o Julgamento realizado e aí saberemos se serão mantidas as manifestações de Luiz Fux e do Ministério Público Federal que também pugna pela INELEGIBILIDADE de Sávio Torres e se assim procederem os demais Ministros, Tuparetama-PE terá uma nova ELEIÇÃO. Se sair ileso, Sávio Torres será mantido frente a Administração do Município e, mais uma vez, "cuspirá" na cara da Justiça pernambucana, em primeiro plano e em segundo na Justiça brasileira.
| PROCESSO : | RESPE Nº 0000092-29.2016.6.17.0068 - Recurso Especial Eleitoral UF: PE |
JUDICIÁRIA
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| MUNICÍPIO: | TUPARETAMA - PE | N.° Origem: 9229 | |
| PROTOCOLO: | 161902016 - 27/12/2016 16:25 | ||
| RECORRENTE: | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | ||
| RECORRENTE: | COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR DE TUPARETAMA | ||
| ADVOGADO: | RAPHAEL PARENTE OLIVEIRA | ||
| ADVOGADO: | LUÍS ALBERTO GALLINDO MARTINS | ||
| ADVOGADO: | FILIPE FERNANDES CAMPOS | ||
| ADVOGADO: | ANTONIO DIRCEU SOARES RABELO DE VASCONCELOS | ||
| ADVOGADO: | RODRIGO DA SILVA ALBUQUERQUE | ||
| RECORRIDO: | DOMINGOS SÁVIO DA COSTA | ||
| ADVOGADO: | JOSÉ RICARDO CAVALCANTI DE SIQUEIRA | ||
| ADVOGADA: | ELIZABETH GOMES DE FREITAS SILVA | ||
| ADVOGADO: | JONATHAN DO NASCIMENTO OLIVEIRA | ||
| ADVOGADO: | PEDRO TORRES FILHO | ||
| ADVOGADO: | CLÊNIO TADEU DE OLIVEIRA FRANÇA | ||
| ADVOGADA: | JANYNNE CAVALCANTI DE CARVALHO TENÓRIO | ||
| ADVOGADA: | EMILIANE PRISCILLA ALENCASTRO NETO | ||
| ADVOGADA: | CARMINA ALVES SILVA | ||
| ADVOGADO: | EDUARDO DE PAULA C. CAROLINO | ||
| ADVOGADA: | MARILDA DE PAULA SILVEIRA | ||
| ADVOGADO: | THIAGO ESTEVES BARBOSA | ||
| ADVOGADA: | BÁRBARA MENDES LÔBO AMARAL | ||
| ADVOGADO: | MIGUEL AUGUSTO MARÇANO GALDINO | ||
| ADVOGADA: | DANIELLE PERSIANO DE CASTRO QUEIROZ | ||
| ADVOGADO: | RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA | ||
| ADVOGADO: | ANTÔNIO PEDRO MACHADO | ||
| ADVOGADO: | FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA | ||
| RELATOR(A): | MINISTRO LUIZ FUX | ||
| ASSUNTO: | DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Registro de Candidatura - Impugnação ao Registro de Candidatura - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas - Inelegibilidade - Condenação Criminal Transitada em Julgado - Cargos - Cargo - Prefeito | ||
| LOCALIZAÇÃO: | SPR-SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA | ||
| FASE ATUAL: | 20/06/2017 19:54-Para publicação | ||
