STF adia decisão sobre validade das delações da JBS para quinta-feira
Até agora
dois ministros votaram por manter Fachin na relatoria, e defenderam a
homologação do acordo
O Supremo Tribunal Federal (STF)
suspendeu nesta quarta-feira o julgamento de uma ação que questiona se o
ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, deve continuar na
relatoria dos processos que envolvem as delações dos executivos da JBS.
A Corte também discute se o magistrado poderia, de forma monocrática, ter homologado
o acordo feito entre os empresários Joesley e Wesley Batista com a
Procuradoria-Geral da República. Este segundo ponto é central para a Lava Jato:
caso o Tribunal decida rever os termos da colaboração dos irmãos Batista,
poderia abrir um precedente que dificultaria a assinatura de novos acordos. As
discussões serão retomadas na quinta-feira. Até o momento dois ministros já
votaram. Fachin e Alexandre de Moraes defenderam a manutenção do primeiro no
comando do processo envolvendo a JBS, e também a prerrogativa do relator para
homologar o acordo da delação de forma unilateral.
“Ninguém melhor que o relator
[Fachin] para saber se há ou não as hipóteses de conexão entre os casos [JBS e
Lava Jato]”, afirmou Moraes. “É claro que o Judiciário pode sugerir alterações
no acordo, mas sempre na legalidade do direito administrativo, não é possível
substituir a vontade dos contratantes da delação”, disse o ministro.
Gilmar Mendes, que coleciona atritos com a
Procuradoria-Geral da República, sinalizou que irá divergir de Moraes e Fachin.
"Cláusulas ilegais nos acordos de delação podem ser homologadas? A
Procuradoria assumiu papel de Legislativo nos acordos?", questionou o
magistrado. Ele citou como exemplo o caso de Ricardo Pessoa, da UTC, condenado
a anos de prisão mas que progrediu para o regime domiciliar diferenciado: “Isso
não está na lei. É uma cláusula ilegal. Isso pode ser homologado? A
Procuradoria pode muito, mas pode tudo?".
Em seu parecer, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a destacar que os crimes
denunciados por Joesley estavam “em curso, sendo praticados por altas
autoridades da República”. “Como negar uma colaboração dessas? O MPF deveria
permitir que isso continuasse?”, indagou.
Caso o plenário decida pelo
afastamento de Fachin da relatoria do caso envolvendo a JBS e avalie que apenas
o conjunto dos ministros poderia homologar a delação, o presidente
Michel Temer e outros citados pelos donos da JBS ganham fôlego. Isso
porque a Corte pode optar por reavaliar o acordo, o que levaria tempo e poderia
até mesmo invalidar parte do material.
