Câmara votou
hoje projeto que regulamenta a terceirização
O projeto de lei que permite a terceirização
de todas as atividades da empresa pode ser votado nesta quarta-feira pelo Plenário.
Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. Foi efetuado e votado a
matéria da maneira que o governo gostaria.
De acordo com o texto dos senadores, quanto às obrigações
trabalhistas haverá a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em
relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados. Parecer
unânime aprovado pela Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público mantém a responsabilidade solidária, conforme
texto da Câmara. As mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.
Na responsabilidade subsidiária, os bens da
empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver
mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a direitos
não pagos. Na solidária, isso pode ocorrer simultaneamente. Contratante e
terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa
trabalhista.
O projeto também regulamenta aspectos do
trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua
duração.
Para o relator, deputado Laercio Oliveira
(SD-SE), o texto vai incentivar contratações ao modernizar as regras
trabalhistas e criar uma lei específica sobre terceirizações. "Essa
proposta não é a solução definitiva para o desemprego, mas é um
facilitador porque traz segurança jurídica. Hoje quase sempre as consequências
de contratos malfeitos recaem sobre o trabalhador terceirizado", diz.
Já o deputado Ságuas Moraes (PT-MT),
vice-líder do partido, argumenta que a abertura da terceirização para mais
áreas de uma empresa vai prejudicar o trabalhador. "O empresário
poderá demitir um funcionário que tem carteira assinada com a sua empresa
e contratar uma outra empresa para prestar aquele serviço. Com certeza, o
trabalhador terá um salário menor, pois a empresa terceirizada buscará ter
lucro", afirma.
OPINIÃO: Enfim, quem sofrerá as
consequências são os trabalhadores. Veremos em quem votará o povo nas próximas
eleições, se pretendem um Parlamento a altura que merece nossa gente ou se as
benesses da campanha renovará o mandato dos mesmos Parlamentares que desapontam
o povo e a democracia.
