É uma notável coleção de figurões
do primeiro escalão da República de hoje e de ontem a lista de suspeitos de
envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Não se pode
dizer, no entanto, que aquilo que ficou conhecido como a segunda Lista de Janot
seja uma surpresa, pelo menos para quem dispõe de um mínimo de informação sobre
os recém-completados três anos de trabalho da Operação Lava Jato. Os nomes
divulgados já eram conhecidos. Frequentam essa espécie de noticiário policial
em que se transformaram as editorias políticas dos meios de comunicação desde
que o Partido dos Trabalhadores, no comando do governo de Lula da Silva e
Dilma, atendendo ao sistema proposoto por Zé Dirceu e Palocci, fez da corrupção
na gestão da coisa pública um método para a perpetuação de um projeto de poder.
Dois
ex-presidentes, Lula e Dilma; pelo menos cinco ministros de Estado do governo
Temer – Eliseu Padilha, Moreira Franco, Aloysio Nunes, Bruno Araújo e Gilberto
Kassab –; os atuais presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados –
Eunício Oliveira e Rodrigo Maia –; pelo menos quatro ex-ministros dos governos
petistas – Antonio Palocci, Guido Mantega, Edison Lobão e Romero Jucá; pelo
menos dois líderes tucanos – os senadores Aécio Neves, presidente do PSDB, e
José Serra. Além desses 15 expoentes da representação multipartidária que
integram a seleção feita pelos delatores da Odebrecht, dezenas de outras
figuras de menor expressão fazem parte do time que levou o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, a solicitar ao ministro-relator da Lava Jato no
Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a instalação de 83 inquéritos
apenas no âmbito da Suprema Corte, além de sugerir o encaminhamento de 211
outros processos a instâncias inferiores.
Uma visão
prospectiva desta Lista de Janot deve levar em consideração também duas
questões fundamentais: trata-se do resultado das delações premiadas de mais de
70 executivos da Odebrecht, apenas uma das grandes empreiteiras com o rabo
preso na Lava Jato. Muitas outras virão.
Além disso, é
preciso não esquecer que as pessoas citadas não podem ser consideradas culpadas
de delito algum. Dependendo de decisão do relator da Lava Jato, serão
investigadas e, havendo fundamento, transformadas em rés, que nessa condição
passarão a ser julgadas para, finalmente, serem declaradas inocentes ou
culpadas. É um longo processo – mais longo do que a consciência cívica nacional
certamente almeja –, mas até então todos os inicialmente suspeitos estarão
resguardados pelo princípio da presunção de inocência, fundamento essencial de
um sistema penal civilizado.
De qualquer
modo, a constatação de que figuras poderosas que há mais de uma década conduzem
os destinos do País são suspeitas da prática generalizada de atos lesivos aos
interesses dos brasileiros – afinal, são os cidadãos que pagam a conta da
corrupção – é mais do que suficiente para demonstrar a urgente necessidade de
uma profunda revisão dos fundamentos do sistema político.
A prova disso
é que, apavorados com a perspectiva de acabar no xilindró como já acontece com
ilustres bandidos de colarinho branco, senadores e deputados, de praticamente
todas as legendas, estão no momento mais preocupados em salvar a própria pele
do que em fazer sua parte na discussão e aprovação das reformas necessárias
para sanear as contas públicas e criar condições para tirar a economia da
recessão, de modo a garantir emprego e renda para seus eleitores. A obsessão no
momento entre os parlamentares é criar mecanismos que lhes preservem mandatos.
Vale tudo, desde a anistia de crimes eleitorais como o caixa 2 até a adoção da
famigerada lista fechada de candidatos. Só não vale, pelo menos neste momento,
pensar numa reforma política séria, que faça o Brasil transitar do sistema
oligárquico para uma democracia compatível com o século 21.
As Listas de
Janot são uma vergonha para o País. É preciso acabar com elas, da única maneira
legítima num regime de democracia e liberdade: eleger gente decente.(Fonte: O ESTADAO)
