SERÁ IMPARCIAL?

Relator da denúncia contra Temer na CCJ, Bonifácio Andrada diz que entregará um relatório técnico

Deputado Bonifácio Andrada foi anunciado relator da denúncia contra Temer na CCJ da Câmara. Escolha gerou mal-estar no PSDB.

Anunciado nesta quinta-feira (28) relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) disse à noite, em Barbacena (MG), que pretende entregar um relatório técnico.

“Mas técnico dentro do direito constitucional, sobre tudo direito administrativo. E tem que levar em conta também o direito penal. É um procedimento que há de obedecer as leis e os princípios magnos do direito em relação a um assunto dessa natureza quando se trata de um processo contra o presidente da República”.

Temer é acusado de integrar uma organização criminosa e de obstrução à Justiça. Também são alvo da denúncia por organização criminosa os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Na primeira denúncia contra Temer, Andrada votou pelo arquivamento. “É totalmente diferente do segundo. As teses da acusação agora são bem diversas das da primeira hipótese. No primeiro processo, o presidente sozinho foi objeto dos debates. Agora, não. Nesse segundo processo, não só o presidente como dois ministros de Estado estarão envolvidos no assunto”.

Andrada afirmou que vai agir norteado por princípios constitucionais. “A certeza de que em primeiro lugar vamos agir de acordo com os princípios constitucionais, de uma maneira legal. E também pode estar certo que sempre levaremos em conta os altos interesses do país, da nacionalidade, do nosso progresso, da nossa tranquilidade e sobretudo das melhores práticas democráticas”.

Bonifácio Andrada é descendente direto de José Bonifácio Andrada e Silva, considerado o "Patriarca da Independência", e está no décimo mandato como deputado federal, tendo sido eleito pela primeira vez em 1979.

Caberá a ele formular um parecer recomendando à CCJ a aprovação ou a rejeição da denúncia contra Temer. O relatório será submetido, primeiro, à CCJ e, depois, ao plenário da Câmara.

Também são alvos da denúncia, entre outros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Mas o Supremo Tribunal Federal só poderá analisar a acusação contra eles se a Câmara autorizar (saiba os detalhes da tramitação).

Perfil

Nascido em 14 de maio de 1930, em Barbacena (MG), Bonifácio Andrada entrou na política em 1954, quando foi eleito vereador da cidade pela UDN, de orientação conservadora. Depois, foi eleito deputado estadual cinco vezes.

O relator da nova denúncia contra Temer é formado em direito pela Universidade Federal de Minais Gerais (UFMG), tem doutorado em direito público e já publicou diversas obras sobre temas como parlamentarismo, por exemplo.

Católico, ele é descendente direto de José Bonifácio Andrada e Silva, considerado o "Patriarca da Independência". O deputado representa a quinta geração da família dele no parlamento.

Antes de ser do PSDB, integrou partidos como a UDN, a Arena e o PTB. Em 1989, chegou a ser candidato a vice-presidente da República, na chapa formada com Paulo Maluf.

Na biografia publicada no site do deputado, Bonifácio de Andrada é descrito como "um dos principais constitucionalistas do Congresso Nacional".

Redes sociais

Bonifácio Andrada mantém perfis nas redes sociais, entre as quais Facebook, Instagram e YouTube. O perfil dele é atualmente seguido por 14 mil pessoas e publica, principalmente, informações sobre a atuação dele como deputado.

Na página, há fotos com políticos, entre os quais o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e integrantes do governo de Michel Temer, como o ministro Moreira Franco (PMDB-RJ), também denunciado (veja na imagem acima).

Bonifácio também postou fotos com o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), e com deputados da "tropa de choque" de Temer, como Carlos Marun (PMDB-MS).

Primeira denúncia contra Temer

Quando a primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi analisada no plenário da Câmara, Andrada votou a favor do presidente, ou seja, contra o prosseguimento do processo para o Supremo.

Ao votar, afirmou: "Senhor presidente [Rodrigo Maia], voto 'sim'. A favor das instituições e do progresso do Brasil".

Em um artigo publicado no blog dele, dois dias depois da votação, o relator da nova denúncia disse que os argumentos jurídicos das acusações eram improcedentes e que o arquivamento permitiu a Temer sair "vitorioso" de um "confronto político contra a sua atuação presidencial".

Na avaliação de Bonifácio Andrada, as críticas contra Temer eram "repetitivas", "exageradas", "e outros desrespeitosas e sem concordância real com os fatos".

Mal-estar no PSDB

O presidente do PSDB, Tasso Jereissati, e o líder do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), passaram a pressionar o deputado Bonifácio Andrada a abrir mão de ser o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, informou o repórter Nilson Klava, da GloboNews, ao blog do Gerson Camarotti.

Andrada, porém, se recusou a falar sobre deixar a relatoria da CCJ no caso Temer.

Líderes tucanos estão irritados com Rodrigo Pacheco. Dizem que vários interlocutores do partido haviam pedido a ele que não indicasse alguém do PSDB para a relatoria da denúncia.

Num telefonema entre Tripoli e Bonifácio, o relator da denúncia teria dito, segundo apurou o Blog, que não aceitaria a função e, por isso, a cúpula do PSDB foi pega de surpresa com o anúncio.

Alguns tucanos, ainda mais irritados, acusam uma interferência do governo para tentar dividir o partido, numa estratégia para conseguir votos para salvar Temer.

Com o agravamento da crise política e as acusações de corrupção envolvendo integrantes do Palácio do Planalto, uma ala do PSDB tem defendido o desembarque imediato do governo.

Atualmente, o PSDB detém o comando de quatro ministérios (Cidades, Relações Exteriores, Direitos Humanos e Secretaria de Governo).

O DINHEIRO É FARTO PARA UNS. PARA OUTROS, NÃO!

Em Tuparetama, recursos para pagamentos de serviços essências e necessários, tem que se recorrer ao Legislativo, fato de que o Executivo não mede esforços para que “festas” sejam realizadas, mesmo contrariando recomendações judiciais e ministeriais.

Noutro sentido, pode faltar recursos para outras finalidades, como já dito, porém, para diárias para o gestor, ultrapassa os valores que recebem a grande maioria dos contratados durante todo o ano. A previsão para as despesas com diárias para o Prefeito, corresponde aos valores anuais (2.017) de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Ainda contém, infelizmente, “erros” na planilha, como por exemplo: 0000020100-GABINETE DA PREFEITA (Ipsis Litteris).

Relata a planilha os dados seguintes:  DOMINGOS SAVIO DA COSTA TORRES 0000013                20000,00                    800,00             06/07/2017

DOMINGOS SAVIO DA COSTA TORRES                                            0000014                     20000,00                     1200,00                      18/07/2017                                        

DOMINGOS SAVIO DA COSTA TORRES                                            0000015                     20000,00                     1200,00           

Na constatação de erros, vê-se, pois, que a codificação das atividades está relacionada a: 002007-MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL

A narrativa para justificação do empenho, assim menciona: VALOR QUE SE EMPENHA, REFERESE A CONCESSAO DE DIARIAS AO SERVIDOR SUPRACITADO QUANDO DE VIAGEM PARA RESOLVER DIVERSOS ASSUNTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARETAMA DURANTE O EXERCICIO 2017.   

     

Ou na leitura que fiz estou “alheio” aos relatos ou alguém deveria justificar os erros, bem como, cá pra nós, por mês, dá em torno de R$ 1.666,66 só de diárias. Ora, não está incluso as despesas com passagens nos respectivos valores.

Num ano, o trabalhador contratado pelo atual gestor, quando recebe normal (937,00), obtém R$ 11.244,00. Falo normal em decorrência do “Coveiro” que recebia mensalmente R$ 475,00, ou seja, possivelmente seus vencimentos estava dividido com outra pessoa, pois, se assim fosse (475,00), anualmente, os valores das diárias do prefeito daria para pagar 42,1 funcionários.

 

TEMER, O PIOR DOS PIORES

Popularidade de Temer tem 3% de aprovação, diz pesquisa CNI/Ibope

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

A popularidade do presidente Michel Temer continua em queda, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Este é o quarto trimestre consecutivo de piora na avaliação do governo Temer. A pesquisa CNI-Ibope, divulgada hoje (28) mostrou que apenas 3% da população consideram o governo Temer ótimo ou bom. Já 77% consideram ruim ou péssimo; 16% avaliam com regular e 3% não sabem ou não responderam. 

Na pesquisa anterior, a popularidade de Temer já havia caído a seu nível mais baixo entre os ex-presidentes. Em julho deste ano, 5% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 21% como regular, 70% como ruim ou péssimo e 3% não souberam ou não responderam.

A popularidade do presidente Michel Temer caiu a seu nível mais baixo. Segundo a CNI, a avaliação do governo como ótimo ou bom é a pior desde o final do governo de José Sarney, em julho de 1989, que foi 7%. 

Segundo a pesquisa da CNI, o aumento da impopularidade também foi registrado pelo número de pessoas que dizem não aprovar a maneira do presidente governar ou que não confiam no presidente. O percentual dos entrevistados que confiam em Temer caiu de 10%, em julho, para 6%, em setembro. Já 92% não confiam no presidente; na última avaliação, esse percentual era de 87%.

O índice que desaprova a maneira do presidente Temer governar também subiu de 83% para 89%. Entre os que aprovam a maneira de governar, eram 11% em março, agora são apenas 7%. 

Entre as notícias mais lembradas pela população estão as que tratam da corrupção no governo, da Operação Lava Jato e a liberação para exploração mineral na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) exploração de minério. Para 68% dos entrevistados, o noticiário recente é desfavorável ao governo; enquanto 9% avaliam que as notícias recentes têm sido favoráveis; e para 12% elas não são favoráveis, nem desfavoráveis.

Para o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, a popularidade muito baixa nesse momento tem dois componentes. “Nessa mudança [da avaliação] de julho para setembro, o debate todo em torna da Amazônia afetou essa avaliação. E, por mais que se tenha indicadores mostrando a evolução gradual da economia, a população não está percebendo isso ainda, não vê melhoras”, disse, explicando que a questão econômica é sempre muito atrelada à avaliação do governo.

A aprovação do atual governo caiu mais entre os entrevistados com renda familiar mais alta. Das pessoas com renda familiar acima de cinco salários mínimos - faixa mais alta de classificação da pesquisa - o percentual dos que o consideram ruim ou péssimo subiu de 75% para 86%. Ainda assim, na comparação com os diferentes estratos de renda familiar, esse é o grupo onde a popularidade do governo é mais elevada (12%).

Avaliação por área 

Duas áreas registram significativa variação no percentual de desaprovação no período, acima da margem de erro. A área de meio ambiente, que em julho era desaprovada por 70% da população, passou a ter umar reprovação de 79% e a aprovação teve queda de 21% para 15%. Já a desaprovação da área de educação subiu de 75% para 81% e a aprovação caiu de 22% para 17%.

Ainda assim, na comparação com julho, não há mudanças no ranking das áreas avaliadas. A pior avaliação do atual governo refere-se aos impostos e à taxa de juros. Os índices de desaprovação nestas áreas são, respectivamente, de 90% e 87%. Em seguida, aparecem a saúde (86%), o combate ao desemprego (85%) e a segurança pública (85%). 

Perspectivas

As perspectivas para o tempo restante do governo também não são positivas, segundo a CNI. Para 72% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo, para 17% será regular e para 6% será ótimo ou bom. 

Para 59% dos entrevistados, o governo Temer está sendo pior que o governo da presidente Dilma Rousseff. Em março, esse índice era de 52%. Já 8% acham que o governo Temer está sendo melhor e 31% consideram igual ao governo Dilma.

O levantamento foi realizado com 2 mil pessoas, em 126 municípios, entre os dias 15 e 20 de setembro e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. A pesquisa completa está disponível na página da CNI. A margem de erro da pesquisa é 2% e o nível de confiança utilizado é 95%.