sexta-feira, 4 de maio de 2018
LULA E A JUSTIÇA BRASILEIRA: "SOLTA OU DEIXA-O PRESO?"
Prisão de Lula: STF julgará pedido de liberdade a partir desta sexta, em
plenário virtual
Ministros da Segunda Turma têm até 10 de maio para apresentar voto
virtualmente; resultado deve sair em 11 de maio. Ex-presidente está preso em
Curitiba desde o mês passado.
A Segunda
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a partir desta sexta-feira (4)
um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, preso desde o mês passado
O
julgamento será em plenário virtual, e os ministros têm até 10 de maio para
apresentar os votos. O resultado deverá ser conhecido em 11 de maio, mas, se
todos os integrantes da Segunda Turma votarem antes do prazo, a decisão também
pode sair antes. Julgarão o pedido de Lula os ministros:
·
Luiz Edson Fachin;
·
Gilmar Mendes;
·
Ricardo Lewandowski;
·
Dias Toffoli;
·
Celso de Mello.
Condenado
a 12 anos e um mês de
prisão em regime inicialmente fechado, Lula apresentou
recurso (agravo regimental) contra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin de
rejeitar um pedido da defesa para que o ex-presidente não fosse preso.
Os
advogados argumentaram que a prisão de Lula não poderia ter sido decretada em
5 de abril porque ainda havia embargos de declaração pendentes de análise no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça
responsável pela Lava Jato. Os embargos só foram julgados em 18
de abril.
Fachin
negou o pedido por considerar que a existência de embargos de declaração
pendentes não impedia a execução da pena.
No
processo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu que
recursos apresentados a tribunais superiores não impedem a prisão.
AINDA SOBRE OS DESVIOS
Dario Messer, o doleiro de todas as corrupções no Brasil e protegido pelo presidente do Paraguai (EL PAÍS)
Novo alvo da Lava Jato mora no Paraguai desde 2014, onde se naturalizou, e é amigo do presidente Horacio Cartes.
Doleiro foi citado nos escândalos do Banestado, Mensalão e Swiss Leaks
O doleiro Dario Messer, procurado pela Interpol e alvo da Operação Lava Jato nesta quinta-feira, construiu um currículo invejável no obscuro mundo do mercado financeiro ilegal. Acusado de ter coordenado um esquema que movimentou mais de 1,6 bilhão de dólares em 52 países, ele foi chamado pelo colega de profissão e delator Alberto Youssef de “o doleiro dos doleiros” no Brasil. Toninho Barcelona, outro gatuno das transações por baixo dos panos, disse que ele era “o principal doleiro do Partido dos Trabalhadores”. Mas sua atuação é alvo da polícia muito antes do PT chegar ao poder e também inclui outros partidos. Desde os anos 1990, tem a Justiça em seu encalço. Mesmo assim, ampliou seus tentáculos e fincou raízes no Paraguai, onde tem relação estreita com o milionário presidente desse país, Horacio Cartes, que se refere a ele como “um irmão”. Cartes, na verdade, já era velho conhecido do pai de Dario, Mordko Messer, que teria ensinado o ofício de doleiro ao filho.
É difícil mencionar um escândalo de corrupção brasileiro no qual Messer não tenha ajudado a azeitar as negociações e pagamentos. Segundo informações do Ministério Público Federal, ao menos 1 bilhão de dólares teriam sido movimentados pelo doleiro entre 1998 e 2003. Mas o nome de Dario veio à tona a partir das investigações do caso Banestado (antigo Banco do Estado do Paraná), ocorrido na segunda metade dos anos de 1990 e que envolveu remessas de dinheiro ilegais para o exterior via contas correntes, onde Alberto Youssef, o mesmo que deu o ponto de partida à Lava Jato, era personagem central. O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou o escândalo do banco paranaense recomendou, em 2004, o indiciamento de Messer por sua atuação no envio de valores para outros países. A menção ao seu nome o elevou ao status de gigante do setor.
Durante o mensalão foi acusado de receber dólares petistas em uma de suas empresas offshore localizada no Panamá. Em troca, repassou quantia equivalente a uma conta no Banco Rural que seria utilizada pelo PT e pelo PP. O esquema teria contado com a participação de outro veterano em escândalos, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Messer também não é estranho aos escândalos internacionais. Seu nome apareceu nas planilhas vazadas do banco HSBC, no caso conhecido como Swiss Leaks. A quantia localizada em sua conta corrente, no entanto, destoa dos grandes valores movimentados pelo doleiro: apenas 69.000 dólares. Não existem provas de que o dinheiro depositado tinha origem ilegal.
Na condição de doleiro mor no Brasil, Messer servia como fiador de transações realizadas por outros doleiros menores, fazendo com que, ainda que indiretamente, ele tivesse participação em centenas de operações ilegais. Por isso as autoridades brasileiras o consideram uma espécie de “instituição financeira” própria. Segundo a revista Veja, por exemplo, o doleiro Benjamin Katz, tido como um dos operadores do ex-deputado Eduardo Cunha, era cliente de Messer. Ele também teria participado do esquema que lavou dinheiro para o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
O ofício de intermediar remessas, empréstimos e pagamentos no exterior escapando do radar do fisco e sem ser detectado pelas autoridades foi aprendido com o pai, o polonês Mordko Messer, considerado um pioneiro no ramo dos doleiros e morto em data desconhecida. A família chegou a ser dona de um banco, o Dimensão, e possui casas de câmbio e outros empreendimentos no Brasil, Paraguai e os Estados Unidos. É proprietária de um apartamento de dois quartos no Upper East Side, em Manhattan, um dos bairros mais nobres de Nova York.
Dario Messer tem moradia fixa atualmente no Paraguai, para onde se mudou quando a operação Lava Jato começou, em 2014. “Até ontem (quarta-feira), ele tinha toda a liberdade de se movimentar de um lugar a outro pois não tinha nenhuma restrição”, disse ao EL PAÍS Luis Arias, delegado da Interpol em Assunção, capital paraguaia. Segundo ele, Messer tinha uma carta de naturalização desde que chegou ao Paraguai, documento este que veio depois de as autoridades paraguaias levantarem os antecedentes de Messer no Brasil. Segundo a Interpol brasileira, ele não respondia a problemas judiciais no país àquela altura. “Foi assim que ele conseguiu sua naturalização”, completa Arias. A Interpol paraguaia recebeu nesta quinta a notificação contra Messer e agora o Ministério Público deve solicitar a um juiz a captura internacional do doleiro. Veículos paraguaios informaram que a polícia acredita que ele está no pais mas que a Interpol não conhece seu paradeiro concreto.
É MUITO DINHEIRO DESVIADO NO BRASIL.
Ação da Lava Jato caça doleiros que movimentaram US$ 1,6 bilhão
A Polícia Federal (PF) cumpre mandados de prisão em nova fase da Operação Lava Jato nesta quinta-feira, 3. Em conjunto com o Ministério Público Federal, e por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a ação visa doleiros que operavam no Brasil e no exterior.
Estão sendo cumpridos um total de 43 ordens de prisão preventiva no Brasil e seis de prisão preventiva no exterior, quatro de prisão temporária, e 51 mandados de busca e apreensão. Os mandados são cumpridos no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal – e também no Paraguai e Uruguai.
A delação dos doleiros Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, e Cláudio Fernando Barbosa, o Tony, resultou na operação. Ambos trabalhavam em esquema que envolvia o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e revelaram a existência de um sistema chamado Bank Drop, composto por 3 mil offshores em 52 países, e que movimentava US$ 1,6 bilhão.
Os alvos são doleiros, clientes desse sistema e usuários finais do esquema. Um dos mandados é contra o doleiro Dário Messer, que tem residência tanto no Rio de Janeiro quanto no Paraguai.
A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO
Filha de Temer presta depoimento por 4 horas em São Paulo
A filha do presidente Michel Temer, Maristela, prestou depoimento nesta quinta-feira, 3, por quatro horas à Polícia Federal no inquérito que investiga o decreto de Portos. Ela deixou a sede da PF em Congonhas por volta das 14h. Segundo seu advogado, Fernando Castelo Branco, ela “prestou todos os esclarecimentos” para o delegado responsável pelo inquérito, Cleyber Nunes.
quinta-feira, 3 de maio de 2018
PORQUE NÃO O FIM?
STF aprova restrição do foro privilegiado para deputados e senadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.
Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos.
CORRUPTOS PRESOS E NÓS PAGANDO SEUS POLPUDOS VENCIMENTOS. SÓ OCORRE ISTO NO BRASIL!
Câmara
já gastou pelo menos R$ 359 mil com deputado João Rodrigues, preso há três
meses
Rodrigues é o único dos três deputados presos que ainda recebe algum
benefício. Procurada, Câmara informou que reavaliará quais prerrogativas ele
poderá manter.
Câmara dos Deputados já gastou pelo menos R$ 359
mil com o deputado João Rodrigues (PSD-SC) desde fevereiro, quando ele foi presopela Polícia Federal por determinação do
Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o portal
da Transparência da Câmara, João Rodrigues continua recebendo salário, mas com
descontos relativos ao não comparecimento às sessões deliberativas do plenário (leia detalhes mais abaixo).
O valor gasto com a
Câmara corresponde ao salário do deputado, à cota parlamentar e à verba de
gabinete. O único benefício retirado após a prisão foi o auxílio-moradia.
Rodrigues foi condenado
a cinco anos e três meses de reclusão em regime
semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de
licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).
Mesmo cumprindo regime
semiaberto, o deputado não foi autorizado pela Justiça a trabalhar na
Câmara durante o dia e retornar para o presídio, à noite.
Entenda os gastos
De
acordo com a Transparência da Câmara, João Rodrigues recebeu em fevereiro, mês
em que foi preso, salário de R$ 33.763,00 (valor integral). Em março e em
abril, contudo, o salário passou para R$ 9.754,84 em razão dos descontos por
ausência nas sessões.
O deputado também
mantém o gabinete em funcionamento, com 21 servidores. O valor atual da verba
para custear os funcionários dele é de R$ 106.866,59 por mês.
Com isso, a Câmara gastou
R$ 317 mil nos últimos três meses para manter o gabinete do parlamentar em
funcionamento.
João Rodrigues recebeu,
ainda, cerca de R$ 11 mil da cota parlamentar desde fevereiro. A verba é
destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao
exercício da atividade parlamentar.
O valor é destinado
para indenizar despesas como passagens áreas, telefonia, manutenção de
escritórios e fornecimento de alimentação e hospedagem do parlamentar.
O que diz a
Câmara
Procurada,
a assessoria da Câmara informou que o parlamentar ainda recebe os benefícios
porque, mesmo preso, segue detentor do mandato. Mas, diante da negativa de
trabalho externo, a Casa deve reavaliar a quais benefícios o parlamentar ainda
terá direito.
"Com a negativa de
pedido de trabalho externo, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados irá decidir
quais as prerrogativas o parlamentar vai manter ou não", informou em nota.
O mandato de João
Rodrigues é alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética. Nesta quarta
(2), o conselho aprovou a abertura do processo, atendendo a um pedido da Rede
Sustentabilidade – o partido alega que ele quebrou o decoro parlamentar e deve
ser cassado.
Deputados presos
Além
de João Rodrigues, outros dois deputados estão presos: Paulo Maluf (PP-SP) e
Celso Jacob (MDB-RJ).
Maluf foi condenado a 7
anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro no período em que foi prefeito
de São Paulo – entre 1993 e 1996.
Jacob, por sua vez, foi
condenado por falsificação de documento público e dispensa irregular de
licitação. Os crimes foram cometidos quando ele era prefeito de Três Rios (RJ),
cidade que governou entre 2001 e 2008.
Segundo a Mesa Diretora
da Câmara, desde dezembro de 2017 os dois tiveram os subsídios suspensos, assim
como da verba de gabinete, cota para o exercício da atividade parlamentar e
demais recursos inerentes ao exercício do mandato.
O suplente de Paulo
Maluf, Junji Abe (PMDB-SP), já assumiu a vaga, e o substituto de Celso
Jacob, Augusto Nalin (DEM-RJ), convocado pela Câmara.
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