Prefeitos arrecadarão 20% mais com ISS
As finanças municipais terão um alívio com a mudança na
cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), em vigor desde o início do
ano. Em média, a receita com esse tributo deve aumentar mais de 20%,
segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) obtida
pelo ‘Estadão/Broadcast’.
A cobrança deixou de ser feita no município
de origem e passou a ser feita no destino. Isso significa que as
empresas terão de recolher o ISS no local de prestação do serviço e não
mais na sede da companhia. A mudança vale para as operações com cartões,
leasing (arrendamento) e planos de saúde, e foi aprovada para acabar
com a chamada guerra fiscal entre os municípios. Com isso, as empresas
terão de recolher os valores a milhares de prefeituras.
Antes, o imposto sobre uma transação com
cartão de crédito feita em Porto Alegre seria recolhido pela sede da
operadora do cartão, não pela capital gaúcha. Assim, no caso das
operadoras de cartão, é necessário recolher o ISS em cada local onde há
uma maquininha realizando uma operação. Os planos de saúde, por sua vez,
pagam o imposto nas cidades onde estão os beneficiários.
As confederações que representam essas companhias afirmam
que a alteração aumenta o custo operacional – que deve ser repassado a
clientes – e coloca em risco a prestação de serviços em pequenas
localidades.
A lei prevê que a cobrança do ISS deve ser de 2% a 5%, mas
algumas prefeituras recolhiam, na prática, menos de 0,5% uma vez que
descontavam da base de cálculo pagamentos de outros tributos. Quem
cobrar menos ficará sujeito à improbidade.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a
nova lei acaba com os municípios que na prática funcionam como “paraíso
fiscal”. Eles atraíam as empresas para operarem nas suas sedes com
descontos no ISS. O problema maior era no setor bancário. “Agora, vai
aumentar arrecadação”, afirma o presidente da CNM. Os municípios não
terão mais incentivo para conceder vantagens às empresas.
A nova fonte de receita pode representar um
alívio para as finanças municipais, mas os gestores precisam fazer
atualizações para receber os recursos.
O levantamento da CNM com 4.107 municípios
mostra que 54,9% deles já estavam com a lei publicada. Os demais estão
se adequando. Um projeto em tramitação no Congresso prevê a padronização
da cobrança por parte das prefeituras.
As empresas tinham feito um acordo se
comprometendo a não entrar na Justiça em troca dessa padronização. O
acerto, no entanto, foi quebrado. Em novembro, a Confederação Nacional
das Empresas de Seguros ingressou com uma ação no Supremo Tribunal
Federal junto com a Confederação Nacional do Sistema Financeiro.
