Decisão de Gilmar que soltou empresário ‘encontra-se eivada de nulidade’, diz PGR
Em manifestação em que aponta extrapolação de competência, a
Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que mandou soltar –
pela terceira vez – o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “Rei
do Ônibus”. A PGR diz que a decisão de Gilmar – que revogou ao mesmo
tempo duas ordens de prisão – deve ser anulada porque não seria ele, e
sim o ministro Dias Toffoli, o relator da Operação Cadeia Velha.
Na peça de 37 páginas que chegou ao Supremo na tarde desta
segunda-feira, 4, primeiro dia útil após a decisão recorrida, Raquel
Dodge defende os fundamentos apresentados nos dois mandados de prisão
que Gilmar revogou.
