Raquel Dodge reitera ao Supremo pedido de bloqueio de R$ 4 milhões em bens de Aécio e Andrea Neves
PGR quer assegurar recursos para eventual pagamento de indenização caso senador e irmã sejam condenados por suposto crime de corrupção. Defesa diz que pedido não tem base jurídica ou fática.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou nesta
quarta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de bloqueio
de R$ 4 milhões em bens do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã,
Andrea Neves.
O objetivo é garantir recursos para eventual pagamento de indenização e
multa caso os dois sejam condenados pelos crime de corrupção.
A defesa do senador disse ter recebido "com surpresa" a reiteração de
um pedido já indeferido anteriormente pelo ministro Marco Aurélio Mello
por "falta de embasamento jurídico e fático" (leia a íntegra de nota da defesa ao final desta reportagem).
O senador e a irmã foram acusados por pedirem e receberem R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista,
dono da J&F. A PGR diz que o dinheiro era propina para beneficiar o
grupo com favores políticos. A defesa de Aécio e Andrea diz que o
montante era para pagar advogados.
O bloqueio de bens já havia sido negado em novembro pelo relator do
caso no STF, Marco Aurélio Mello. Ele entendeu que como ainda não há
sequer um processo penal aberto contra Aécio e a irmã, mas somente uma
denúncia, os dois têm a “presunção de inocência”.
A PGR argumenta haver indícios suficientes de que Aécio e Andrea
cometeram crimes e por isso pede o bloqueio para evitar que o valor seja
perdido ao longo do processo.
“A certeza da materialidade do crime de corrupção passiva e indícios
robustos de sua autoria por parte de Aécio e Andrea Neves”, diz a
procuradora-geral, ressaltando haver provas com filmagens, gravações e
interceptações telefônicas dos contatos entre o senador, a irmã e o
Joesley Batista.
Nota da defesa do senador Aécio Neves
Leia abaixo a íntegra de nota da defesa do senador Aécio Neves
Há
cerca de um mês o ministro Marco Aurélio, do STF, negou o mesmo pedido
da PGR destacando a ausência de certeza sobre os crimes imputados aos
denunciados e o fato de que o valor de dois milhões mencionado já havia
sido depositado em conta judicial. Reitere-se que os valores não se
referem a recursos públicos, a recursos ilícitos ou a contrapartida de
qualquer natureza.
Nesse
sentido, a defesa do senador Aécio Neves recebe com surpresa a
reiteração de um pedido já indeferido pelo STF por sua falta de
embasamento jurídico e fático.
Alberto Zacharias Toron
Advogado
