Juristas apresentam pedido de impeachment de Gilmar Mendes
Cláudio Fonteles e Marcelo Neves dizem que ministro do STF cometeu crime de responsabilidade; G1 buscava contato com assessoria de Gilmar Mendes.
Em contato com a assessoria do ministro até a última atualização
desta reportagem, O Ministro ou sua Assessoria não se ma nifestaram. Caberá ao presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), analisar o pedido (Que desde já sabemos o resultado).
No documento, assinado por outros juristas e estudantes de Direito,
Cláudio Fonteles e Marcelo Neves apresentam, pelo menos, três razões
para o impedimento de Gilmar.
Eles afirmam, por exemplo, que o ministro do STF praticou atividade
político-partidária junto a parlamentares, o que é vedado a magistrados
pela lei do impeachment.
Para ilustrar esse argumento, os juristas se referiram às conversas telefônicas que Gilmar teve com o senador afastado Aécio Neves (PSDB). O diálogo foi gravado pela Polícia Federal – leia a transcrição da conversa ao final desta reportagem.
"No caso da conversa com o senador Aécio Neves, que já era investigado
criminalmente no Supremo – logo ele não poderia ter essas intimidades –
ele realiza atividade político-partidária", expôs Marcelo Neves.
Abuso de autoridade
No diálogo ao qual os juristas se referem, o ministro diz a Aécio que
vai conversar com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobre o projeto de
abuso de autoridade que à época tramitava no Senado.
"Tem uma conversa de um magistrado da Suprema Corte dialogando com
membro do Senado, diálogo esse, objetivo, concreto e não desmentido, em
que o senhor ministro caracterizadamente desenvolve atividade
político-partidária", declarou Cláudio Fonteles.
"Instado por Aécio Neves a atuar diante de colega seu, Flexa Ribeiro,
para que assuma determinada postura em projeto que diz respeito à
limitação da própria magistratura e do Ministério Público, Gilmar se
apressa em dizer que imediatamente assumirá a postura que ele lhe pede",
acrescentou o autor do pedido de impeachment de Gilmar Mendes.
O ex-procurador-geral da República disse, também, que Gilmar tem atuado
em julgamentos em que deveria, na visão dos juristas, se declarar
suspeito ou impedido de votar.
"Ele [Gilmar] atuou no Tribunal Superior Eleitoral em processo no qual o
advogado Guilherme Pitta estava atuando e Guilherme Pitta é advogado do
escritório em que também é sócia a senhora Guiomar, esposa de Gilmar
Mendes", declarou Marcelo Neves.
Além disso, Fonteles e Neves argumentaram que Gilmar Mendes tem agido
de maneira indecorosa quando critica decisões de outros magistrados.
"O juiz não pode falar sobre processos de seus colegas nem criticar a
não ser dentro dos autos. O ministro Gilmar não só critica os votos dos
colegas como também utiliza palavras como ‘velhaco’ e ‘louco’ para as
posições de colegas. Ataca membros do MP", declarou Neves.
Segundo os juristas, eles também vão entrar com uma reclamação no
Supremo Tribunal Federal contra Gilmar Mendes e, também, vão à
Procuradoria-Geral da República pedir uma investigação para apurar
suposto crime de Gilmar com base na conversa gravada com Aécio.
"A conversa faz parte da denúncia da PGR que afirma que houve crime de
corrupção passiva e de obstrução de Justiça de Aécio. Se essa conversa é
um dos fundamentos da denúncia, cabe discutir a coautoria do senhor
Gilmar", finalizou Marcelo Neves.
Transcrição
Leia abaixo a transcrição da conversa entre Aécio Neves e Gilmar Mendes que embasa o pedido de impeachment do ministro do STF:
Aécio Neves: "Oi, Gilmar. Alô."
Gilmar Mendes: "Oi, tudo bem?"
Aécio: "Você
sabe um telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução lá.
Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando... Enfim, ao final
dizendo que me acompanhe lá, que era importante... Era o Flexa, viu?
[Aécio se referia ao senador Flexa Ribeiro]"
Gilmar: "O Flexa, tá bom, eu falo com ele."
Aécio: "Porque ele é o outro titular da comissão, somos três, sabe?... Né..."
Gilmar:
"Tá bom, tá bom. Eu vou falar com ele. Eu falei... Eu falei com o
Anastasia e falei com o Tasso... Tasso não é da comissão, mas o
Anastasia... O Anastasia disse 'Ah, tô tentando... [incompreensível]'
e..."
Aécio: "Dá
uma palavrinha com o Flexa... A importância disso e no final dá sinal
para ele porque ele não é muito assim... De entender a profundidade da
coisa... Fala 'Ó, acompanha a posição do Aécio porque eu acho que é mais
serena'. Porque o que a gente pode fazer no limite? Apresenta um
destaque para dar uma satisfação para a bancada e vota o texto... Que
vota antes, entendeu?"
Gilmar: "Unhum."
Aécio: "Destaque é destaque é destaque... Depois não vai ter voto, entendeu?"
Gilmar: "Unhum. Unhum."
Aécio: "Pelo menos vota o texto e dá uma..."
Gilmar: "Unhum."
Aécio: "Uma satisfação para a ban... Para não parecer que a bancada foi toda ela contrariada, entendeu?"
Gilmar: "Unhum."
Aécio: "Se pudesse ligar para o Flexa aí e fala..."
Gilmar: "Eu falo pra com ele... E falo com ele... Eu ligo pra ele... Eu ligo pra ele agora."
Aécio: "...[incompreensível]... importante"
Gilmar: "Ligo pra ele agora."
Aécio: "Um abraço."
Logo em seguida, Aécio liga para o senador Flexa Ribeiro e mantém a seguinte conversa:
Aécio Neves:
"Um amigo nosso em comum que você vai ver quem é... Está tentando te
ligar... Aí você atende ele, tá? Um cara importante aí que você vai ver
que é."
Flexa Ribeiro: "Tá bom."
Aécio Neves: "...[incompreensível]... no seu gabinete para fazer umas ponderações, aí você encontra comigo, tá bom?"
Flexa Ribeiro: "Tá ok então, um abraço."
Aécio Neves: "...[incompreensível]... na CCJ."
Flexa Ribeiro: Então tá.