Raquel Dodge pede ao STF para restabelecer prisão de Jacob Barata Filho
Empresário do RJ foi preso novamente no mês passado, mas Gilmar Mendes mandou soltá-lo, pela 3ª vez. Dodge argumenta que Barata Filho descumpriu medidas cautelares impostas em outro caso.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta
segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleça a
prisão do empresário Jacob Barata Filho. A informação foi divulgada pela
assessoria da PGR.
Barata Filho havia sido preso novamente no mês passado, no âmbito da Operação Cadeia Velha, mas a defesa dele recorreu ao STF, e o ministro Gilmar Mendes mandou soltá-lo.
A operação apura os crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem
de dinheiro e evasão de divisas na Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj).
Questionado sobre o assunto nesta segunda, Gilmar Mendes respondeu:
"Essas conversas só se dão nos autos. Vamos discutir isso nos autos.
Está bem?"
Em julho deste ano, Barata Filho já havia sido preso no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato no RJ.
Na ocasião, Gilmar Mendes mandou soltá-lo, mas um juiz mandou prender o empresário novamente. O ministro do Supremo, então, determinou mais uma vez que Barata Filho fosse solto.
O que diz Raquel Dodge
Segundo a nota divulgada pela PGR, Raquel Dodge argumenta, por exemplo,
que a decisão de soltar o empresário não cabia a Gilmar Mendes, mas,
sim, ao ministro Dias Toffoli.
Indagado sobre o assunto, o ministro devolveu com outra pergunta: "Como
lhe respondo? Você acha que alguém toma uma decisão achando-se
incompetente?"
Os pedidos para repassar o caso a Toffoli e restabelecer a prisão serão
analisados por Gilmar Mendes. O ministro, no entanto, pode levar o caso
à análise de Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros Celso de
Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.
A procuradora-geral alega, também, que Barata Filho descumpriu as
medidas cautelares impostas a ele em outro caso em que ele havia sido
preso e libertado.
No pedido ao STF, Raquel Dodge ressaltou, ainda, que Jacob Barata Filho
foi preso novamente em novembro porque foram encontrados documentos no
apartamento dele que comprovariam atuação do empre´sário no setor de
transportes, descumprindo o afastamento imposto pelo STF quando ele foi
solto.
Nos papéis, acrescenta a PGR, havia relatórios gerenciais, balancetes
financeiros, relação de pessoal e situação de frota. Os documentos foram
anexados por Raquel Dodge.
"Esse cenário permite concluir que o empresário não se desligou de suas
funções na administração das empresas de transportes coletivos e
continua exercendo tais atividades, em absoluto descumprimento da medida
cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal em substituição à prisão
preventiva decretada nestes autos", diz o pedido da PGR.
Dodge também chamou a atenção para a "ousadia" de Barata Filho, que,
segundo ela, teria continuado a cometer crimes mesmo depois de solto
pelo STF.
"Está mais do que evidenciado que apenas a segregação preventiva tem o
condão de interromper a longínqua e substancial carreira criminosa do
paciente, que, no caldo de cultura de corrupção instalado no Rio de
Janeiro nos últimos anos, formou seu vasto patrimônio."
Polêmica com Gilmar Mendes
pedido de suspeição de Gilmar Mendes no caso envolvendo a prisão de Jacob Barata Filho.
Em julho deste ano, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) um
O MPF-RJ argumentou à época que o ministro é padrinho de casamento da
filha do empresário. O Ministério Público também disse, na ocasião, que
um dos advogados de Jacob Barata Filho também é advogado de Gilmar
Mendes.
A PGR, então, analisou o caso e pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare suspeita a autação de Gilmar Mendes
no caso. Na ocasião, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu
ainda que todas as decisões tomadas pelo ministro fossem anuladas.
O que diz o ministro
Quando o pedido do MPF-RJ se tornou público, Gilmar Mendes respondeu, em nota:
"As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão
submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não
estão preenchidos no caso".
Sobre o fato de ter sido padrinho de casamento da filha de Jacob Barata
Filho, o ministro fez a seguinte indagação a jornalistas que o
questionaram sobre o assunto:
"Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder."
