Raquel vê ‘triplo retrocesso’ em revisão de penas após segunda instância
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entregou
nesta quinta-feira, 16, memorial aos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), em que defendeu a execução de penas após condenações em
segunda instância. Rever o entendimento da corte sobre o tema seria um
“triplo retrocesso”, segundo a chefe do Ministério Público Federal.
Ela reiterou a constitucionalidade da decisão do Supremo
Tribunal Federal que permitiu prisões após sentenças de segundo grau,
proferida em outubro de 2016.
“Revogá-lo, mesmo diante de todos os argumentos jurídicos e pragmáticos
que o sustentam, representaria triplo retrocesso: para o sistema de
precedentes incorporado ao direito brasileiro que, ao se ver diante de
julgado vinculante revogado menos de um ano após a sua edição, perderia
estabilidade e teria sua seriedade posta a descrédito; para a persecução
penal no país, que voltaria ao cenário do passado e teria sua
efetividade ameaçada por processos penais infindáveis, recursos
protelatórios e penas prescritas; e para a própria credibilidade da
sociedade na Justiça, com restauração da percepção de impunidade que
vigorava em momento anterior ao julgamento do ARE n. 964246/SP”,
afirmou.