Promotoria entra na Justiça contra ‘propaganda antecipada’ de Bolsonaro
O promotor de Justiça Carlos Alberto Goulart Ferreira
representou à Justiça pela retirada de propaganda eleitoral antecipada
do possível candidato à Presidência Jair Bolsonaro, deputado federal
(PSC/RJ).
Segundo informações do Ministério Público do Estado, a peça
publicitária estampa um outdoor localizado em frente a um terreno baldio
na Rua Ermelinda Corrado, em Ribeirão Preto (SP). Nela, é exibida uma
foto do atual deputado federal e alguns dizeres, dentre os quais se
destaca a pergunta “eu apoio político honesto, e você?”.
Conforme consta na representação, a propaganda eleitoral
somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição nos termos
do artigo 36, da Lei 9504/97 (redação dada pela Lei 13.165/15).
“O outdoor está fixado em espaço proibido (artigo 37, ? 2.º, da Lei) e amplamente visível”, assinala a Promotoria.
Goulart sustenta que a propaganda “revela a disposição do
possível candidato às próximas eleições presidenciais, demonstrando ao
povo brasileiro que é a única solução para o país”.
O promotor destaca que “a propaganda ilegal fere, em cheio, o
regime democrático, em total desequilíbrio à futura concorrência
política, que sequer se instalou”.
Ele requer à Justiça que intime o candidato ou seu partido
para, no prazo de 48 horas, providenciar a retirada da propaganda
irregular, sob pena de aplicação de multa prevista para o caso.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado Jair Bolsonaro, mas não obteve resposta.
