Em audiência, TSE debaterá fiscalização de exposição de candidatos em rádio e TV
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá uma audiência na
próxima quinta-feira, 9, para debater a possibilidade e a necessidade de
criação de um conselho para a fiscalização do tempo de exposição de
candidatos em rádio e televisão. Foram convidados para debaterem sobre o
tema o jurista francês Jean-Philippe Rivaud, o presidente da Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet, o
governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o diretor executivo da
ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino.
A presença do jurista francês é para explicar a experiência do
país, em que um conselho fiscaliza aparições de candidatos na televisão
e no rádio. A audiência foi proposta pelo ouvidor do TSE, o juiz
federal Ali Mazloum, e aprovada pelo presidente da Corte eleitoral,
Gilmar Mendes, que fará a abertura.
De acordo com o ouvidor, o primeiro ponto em relação ao tema é
debater se é necessário ou não algum órgão de controle. Ali Mazloum diz
que há a preocupação principal é em relação a cidades menores e regiões
em que candidatos têm relação com meios de comunicação.
“O que não tem normatização é a programação normal de
notícias. Nesses rincões é que eles acabam privilegiando determinados
candidatos de um grupo. E cada juiz eleitoral da cidadezinha, como não
tem normatização, acaba decidindo de uma maneira, e outro de outra”,
disse o ouvidor do TSE, esclarecendo que as propagandas eleitorais
gratuitas não farão parte da discussão.
Questionado sobre quais são esses rincões e esses grupos
dominantes, Ali Mazloum disse, sem dar nomes, que “em determinadas
cidades e regiões há pessoas que detêm concessões de meios de
comunicação e têm a mídia na mão, e eles acabam, às vezes, interferindo
de forma não muito republicana no resultado de uma eleição”.
Segundo o ouvidor do TSE, a ideia é que esse órgão hipotético
se destine a “resolver eventuais conflitos entre candidatos”. “Como não
tem legislação específica, então às vezes o candidato que se sente
prejudicado entra com reclamação na justiça da cidade dele. Como não tem
normatização, cada juiz decide de um maneira, e depois através dos
recursos, quando o tema chega ao TSE, já não é possível resolver, é fato
consumado praticamente. É isso que hoje ocorre. Talvez esse órgão,
talvez, pudesse encontrar um caminho”, disse.
“A gente está pensando não numa eleição presidencial como a de
2018, porque as concessionárias tem uma autorregulação, as emissoras,
jornais, rádios, os grandes seguem as regras da imparcialidade
direitinho, não é isso que motivou essa vontade de debater o tema. A
gente está pensando eleições no Brasil afora. Agora, é claro que é um
órgão que, se tiver problema numa cidade maior, ele vai servir para
isso, e a composição dele inclusive”, disse.
A composição do possível órgão, caso viesse a ser criado,
também teria de ser discutida. “Eu estou imaginando, mas não estou
dizendo isso, que poderia ser algo como o CNJ, com pessoas de fora.
Poderiam ser pessoas até representantes das concessionárias.
Representantes da classe política, pode ser uma composição eclética”,
disse o ouvidor do TSE.
O ouvidor disse que, além deste tema, existe interesse na
realização no TSE de audiências públicas sobre outros assuntos, como
reforma política, “com base na lei de acesso à informação, que recomenda
que se façam audiências”
