Decisão que ordena votação aberta sobre Aécio surpreende secretário do Senado
O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira
de Mello Filho, disse ter recebido com surpresa a decisão do juiz Márcio
Luiz Coelho de Freitas, que determinou o voto aberto no caso do senador
afastado Aécio Neves (PSDB-MG), na última sexta-feira, 13.
Segundo o secretário-geral, o Senado não foi informado
oficialmente da decisão até esta segunda-feira, 16. A votação que pode
derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe medidas
cautelares ao senador está marcada para esta terça-feira, 17. “Causou
certa surpresa a notícia pela imprensa de que um juiz de primeira
instância teria dado uma liminar a respeito do processo legislativo do
Senado. Eu desconheço se de fato essa decisão é oficial. Não fomos
intimados até o momento. Acredito que, se for verdadeiro, isso causará
certo estranhamento na Casa, em virtude da autoridade que teria
proferido tal decisão”, disse Bandeira à agência de notícias do Senado.
Ele considera que o regimento interno do Senado prevê votação
secreta para este tipo de caso, embora o termo “secreto” não conste mais
no trecho da Constituição que trata do assunto. Para o
secretário-geral, a decisão final sobre a modalidade de votação pode ser
do plenário.