Entenda a denúncia contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça
Relatório que recomenda rejeição da acusação será lido nesta terça-feira (24) no plenário da Câmara; previsão é de que votação seja realizada na quarta pelos deputados.
A denúncia apresentada em setembro contra o
presidente Michel Temer, a ser lida nesta terça (24) e votada nesta quarta (25)
na Câmara, diz que ele passou a exercer o papel de líder de organização
criminosa em maio do ano passado, quando assumiu interinamente o governo, após
o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff.
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR),
Temer teria papel de destaque pelo comando do chamado “PMDB da Câmara”,
parte do núcleo político que desviou recursos não só da Petrobras, mas como de
diversos órgãos do governo.
De acordo com a narrativa da PGR, com a Presidência
da República sob Temer, esse grupo passou a concentrar poderes que antes
pertenciam ao PT no esquema de corrupção descoberto na Operação Lava Jato.
A segunda acusação contra Temer, por obstrução de
Justiça, diz também que ele teria “instigado” o empresário Joesley Batista –
dono do grupo J&F – a pagar propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
e ao doleiro Lúcio Funaro para que este não fizesse delação premiada; o acordo
de colaboração acabou sendo firmado depois.
O principal indício seria uma conversa gravada
entre Temer e Joesley em março deste ano, no Palácio do Jaburu.
No diálogo, o empresário diz que está “de bem” com
Cunha, ao que o presidente responde: “Tem que manter isso, viu”.
Para a PGR, Temer teria incentivado pagamento
mensal ao ex-deputado para um “pacto de silêncio”.
Na denúncia, a PGR pede que as duas imputações a
Temer – por organização criminosa e obstrução da Justiça – sejam agravadas pelo
suposto papel de comando e também pela participação de funcionários públicos
nos atos – no caso, diretores da Petrobras e de outros órgãos indicados sob
compromisso de recolher propinas.
Ao todo, a PGR calcula que o PMDB da Câmara teria
embolsado pelo menos R$ 587 milhões de diversos órgãos:
- Diretoria Internacional da Petrobras;
- Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa;
- ministérios da Agricultura e Integração Nacional;
- usina hidrelétrica de Furnas;
- Secretaria de Aviação Civil.
Na Câmara, o grupo também teria cobrado propina de
diversas empresas para não prejudicá-las em projetos de lei e medidas
provisórias.
Outros acusados
Além de Temer, são
acusados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira
Franco (Secretaria-Geral); os ex-ministros do PMDB Geddel
Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves
(Turismo); além dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Rodrigo
Rocha Loures (PMDB-PR).
Joesley Batista
e Ricardo Saud, da J&F, são acusados de obstrução de
Justiça.
A denúncia diz que o
PMDB na Câmara começou a atuar em 2006, quando o então presidente Luiz Inácio
Lula da Silva buscava ampliar sua base de apoio no Congresso, após o escândalo
do mensalão.
Em troca de cargos, o
grupo teria oferecido apoio para prorrogar a CPMF, imposto sobre transações
financeiras que acabou extinto.
Além de Temer, a PGR
destaca papel de Henrique Alves e Eduardo Cunha, ex-líderes do PMDB e
ex-presidente da Câmara, nas negociações por cargos e apoio político.
Eliseu Padilha, Geddel
Vieira Lima, Moreira Franco e Rodrigo Rocha Loures, com ligação direta ao
presidente, faziam contato junto a diretores de órgãos públicos e empresários
em busca da propina, também segundo a acusação.
Temer, na visão da PGR,
tinha ascensão sobre todos, negociando a divisão dos cargos para o grupo.
Ao final da denúncia,
além da prisão e da perda dos cargos públicos que ocupam, a PGR pede a
devolução dos R$ 587 milhões supostamente desviados mais pagamento de multa de
R$ 55 milhões pelos acusados.
