Câmara conclui votação da reforma política, e projeto vai ao Senado
Em uma sessão que terminou por volta das 3h da manhã, os
deputados conseguiram concluir a votação da reforma política na Câmara.
Após garantir a criação do fundo público para financiar as campanhas da
próxima eleição, os deputados vararam a madrugada para aprovar o projeto
relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que traz uma série de
mudanças nas regras eleitorais.
Para valer para as eleições de 2018, esse projeto terá de ser
analisado pelo Senado até sexta-feira. Durante a madrugada, deputados
afirmaram que havia acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), para colocar o texto em votação ainda nesta quinta.
Por volta das 2h da manhã, um impasse tomou conta do plenário e
quase inviabilizou a votação da reforma. Depois de muita discussão,
deputados retiraram do texto a parte que adiava de 2018 para 2022 a
implantação do voto impresso pela Justiça Eleitoral. O relator incluiu
essa medida no projeto porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz
não ter recursos para viabilizá-la.
Também houve polêmica em torno de uma proposta da deputada
Renata Abreu (Pode-SP), apelidada de “portabilidade”, para que os
deputados pudessem mudar de partido e levar consigo o tempo de
propaganda e parte dos recursos do Fundo Partidário. Hoje, essa divisão é
feita de acordo com o tamanho da bancada da Câmara após a eleição. A
mudança foi rejeitada.
Entre as medidas aprovadas pelos deputados estão novas regras
para a distribuição do fundo público para financiamento de campanha, já
que o acordo no Congresso é que o presidente Michel Temer vete essa
parte do texto do fundo que foi à sanção.
Os parlamentares estabeleceram ainda limites de gastos para as
campanhas (máximo de R$ 70 milhões para candidatos à Presidência) e um
teto de doações de pessoas físicas. O texto traz ainda regras para o
chamado “autofinanciamento”. Quem concorrer a cargo majoritário poderá
utilizar recursos próprios em sua campanha até o limite de R$ 200 mil.
Os deputados também mantiveram regras que beneficiam os
partidos, como a permissão para parcelar em até 60 vezes o pagamento das
multas e ter um desconto de até 90% se o pagamento for feito a vista.
O texto liberou ainda o chamado financiamento coletivo pela
internet, desde que os sites sigam algumas regras, como se cadastrar na
Justiça Eleitoral, e permite o chamado impulsionamento de conteúdo,
quando uma pessoa paga para que a sua propaganda apareça para outras nas
redes sociais. Na votação dos destaques, no entanto, os deputados
retiraram do texto a possibilidade de usar recursos de telemarketing
durante a campanha.
De última hora, os deputados incluíram uma série de medidas
novas no texto, como a proibição da candidatura avulsa. O tema deve ser
discutido pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta.
Um dos destaques aprovados também permitiu a arrecadação dos
candidatos a partir “comercialização de bens ou serviços e promoção de
eventos”. O texto, de autoria do deputado Áureo (SD-RJ), é amplo e não
deixa claro se abre brecha para que os partidos realizem bingos e rifas,
um ponto que havia sido retirado do texto do relator.