Correção: Para OAB, é inadmissível que Senado use voto secreto no caso Aécio
A nota enviada anteriormente contém uma incorreção. O nome do
presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é Cláudio
Lamachia, e não Carlos. Segue o texto corrigido:
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reputou como
“inadmissível” a hipótese de o Senado adotar a votação secreta para
resolver sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG),
determinado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 26
de setembro.
“Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e
honestidade na aplicação da justiça. Voto aberto, portanto”, clamou o
presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia.
Segundo Lamachia, o Brasil passa por uma crise de ordem moral
que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua
história. “O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da
democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever
cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional”, opinou.
O STF decidiu na quarta-feira, 11, que o Senado deve dar a
palavra final sobre o cumprimento de decisão de afastamento entre outras
medidas cautelares que afetem direta ou indiretamente o exercício de
mandato parlamentar.
“Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um
parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal
colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite
subterfúgios, destacou o presidente da OAB. “A expectativa da OAB e da
sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam
transparentes em suas decisões.”
