Pedido de prisão contra Aécio será analisado nesta terça no STF
Um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a
prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no caso do
pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano,
deverá ser analisado nesta terça-feira (26) pela Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Este é, ao todo, o terceiro pedido de prisão contra Aécio
Neves feito pela PGR ainda sob a gestão de Rodrigo Janot, encerrada no
dia 17. A primeira discussão, no entanto, será sobre um pedido da
defesa, que quer levar o julgamento ao plenário, alegando que pedido de
prisão contra senador é uma questão “da mais alta relevância e
gravidade”. A última manifestação da PGR é a favor da análise na
Primeira Turma, conforme o entendimento inicial do ministro Marco
Aurélio Mello, relator do caso. Se esta preliminar da defesa for
rejeitada, começará o julgamento do pedido da PGR.
Alvo da Operação Patmos, realizada em maio para apurar fatos
trazidos no acordo de colaboração de executivos do Grupo J&F, Aécio
Neves ficou impedido de exercer atividades parlamentares por decisão do
ministro Edson Fachin, relator do caso, por mais de um mês. Após mudança
de relatoria, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello
revogou a medida do ministro Fachin e devolveu Aécio ao Senado. O tucano
tem negado irregularidades.
A defesa afirma que “o senador Aécio Neves foi, na verdade,
vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores
Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa
delação”. “A defesa do senador confia na manutenção das decisões
anteriores porque estão alicerçadas no que diz a Constituição
brasileira. O tempo e as provas que vêm vindo à tona demonstrarão quem
são os verdadeiros delinquentes, que deverão responder por seus crimes”,
disse o advogado Alberto Toron.
Sobre o pedido para que o caso seja julgado no plenário, o
advogado Alberto Toron afirma que a análise do pedido de prisão é uma
questão “da mais alta relevância e gravidade” e que, por isso, o assunto
deve ser discutido pelo plenário e não pela turma.
O julgamento do pedido de prisão havia sido pautado
originalmente para 20 de junho. Durante a sessão, no entanto, houve um
adiamento diante de uma questão preliminar levantada pela defesa. O novo
julgamento acontecerá três meses após este adiamento.
Denúncia
Enquanto não se conclui a análise dos recursos em relação ao
caso Aécio Neves, a denúncia apresentada pela PGR contra o senador por
corrupção passiva e obstrução de Justiça segue sem análise. O ministro
Marco Aurélio Mello, relator, já explicou que só haverá notificação para
a apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise dos
recursos, como o da PGR, que insiste na prisão do senador.
Aécio Neves foi acusado no dia 2 de junho pelo suposto
recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça
por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o
advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por
corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada
em 18 de maio, e depois conseguiram o benefício de deixar a prisão. A
denúncia contra eles foi remetida para análise na primeira instância,
por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
Entre as acusações que pesam sobre Aécio no âmbito da delação
dos empresários do grupos J&F, está a gravação na qual o tucano pede
R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o
tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de
que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato
com o empresário. O tucano indicou seu primo Frederico para receber o
dinheiro. Mendherson também teria participado. O dinheiro foi entregue
pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos
sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma.
Para a PGR, o dinheiro teria Aécio Neves como destinatário final.
