Maioria do STF vota pelo envio de denúncia contra Temer à Câmara
A maioria do Supremo Tribunal Federal
(STF) votou na tarde desta quarta-feira, 20, contra a suspensão da denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente
Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de
Justiça. Por volta das 19h, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF,
suspendeu a sessão, que será retomada na quinta-feira.
Faltam votar três ministros. O
placar foi de 7 x 1. Votaram contra o pedido da defesa de Temer os ministros
Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber,
Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O único a divergir foi o ministro
Gilmar Mendes, que votou pela devolução da denúncia à PGR e pela suspensão do
envio à Câmara.
O ministro Dias Toffoli
acompanhou os colegas, mas ressaltou que o Supremo pode, sim, rejeitar uma
denúncia apresentada contra um presidente da República antes da análise da
Câmara se entender que há problemas que possibilitem isso. Isso poderia ser
feito, de acordo com a visão de Dias Toffoli, se o relator entender que há
algum tipo de irregularidade na denúncia e, assim, enviasse o tema para
julgamento no plenário antes de decidir pelo envio à Câmara.
Aptidão
O entendimento majoritário dos
integrantes da Corte foi no sentido de que a denúncia da PGR deve ser
encaminhada à Câmara dos Deputados, cabendo ao STF se pronunciar apenas em
momento posterior, caso os parlamentares autorizem o prosseguimento da acusação
formal contra o presidente.
“Se a Câmara dos Deputados
disser, sim, o STF é livre para verificar da aptidão ou não da denúncia. Se ela
é apta ou é inepta. Mas o momento é exatamente de aguardar esse juízo político
que antecede ao juízo jurídico”, frisou o ministro Luiz Fux.
O ministro Luís Roberto Barroso
concordou. “A denúncia se submete a prévio juízo político por parte da Câmara
dos Deputados e não há, portanto, razão para se precipitar qualquer
pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nessa matéria. Não é possível, a meu
ver, interferir com a prerrogativa da Câmara e impedir que ela aprecie a
admissibilidade da acusação”, disse Barroso.
Para Barroso, neste momento a
“palavra está com a Câmara” para saber se há interesse público em saber se
fatos narrados na denúncia contra Temer verdadeiramente aconteceram.
“Caberá à Câmara dos Deputados
admitir ou não a acusação para que se investigue se é verdade que havia
esquemas criminosos na Petrobras, em Furnas, no Ministério da Integração
Nacional, na Caixa Econômica Federal, na Secretaria de Aviação Civil, no
Ministério da Agricultura e outros espaços da vida pública”, observou Barroso.
Barroso destacou que a segunda
denúncia contra o presidente reúne informações trazidas por outros 15
delatores, entre eles delatores da Odebrecht, o ex-diretor de abastecimento da
Petrobras Paulo Roberto Costa e a empresária Mônica Moura, mulher do
marqueteiro João Santana.
“Ainda que caísse por qualquer
razão a delação premiada discutida (de Joesley e Saud), há um conjunto vasto de
provas que subsistem íntegras”, frisou Barroso.
Memorial
A nova procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, encaminhou manifestação aos ministros do STF na qual
se posiciona contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer para tenta
barrar o envio da denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados. O
texto foi entregue aos ministros nesta quarta-feira, por volta de 13h, pouco
antes do início da sessão do plenário.
Raquel aponta, no memorial, que
“não há lugar para impugnar a viabilidade da denúncia” antes da decisão da
Câmara dos Deputados.
A denúncia contra Temer por
obstrução de justiça e organização criminosa foi enviada ao STF pelo
ex-procurador-geral Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato. Esta é
a primeira manifestação da procuradora-geral, que sucede Janot, sobre o tema.
