STF afasta Aécio do Senado e impõe recolhimento noturno
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
suspendeu nesta terça-feira (26), por três votos a dois, o mandato de senador
do presidente do PSDB, Aécio Neves, e ordenou o recolhimento noturno do
parlamentar.
Além disso, o tucano terá de entregar seu
passaporte e não poderá manter contato com outros investigados na Lava Jato,
incluindo sua irmã, Andrea Neves. No entendimento dos ministros Luís Roberto
Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, Aécio usou seu mandato para atrapalhar as
investigações da operação, o que justificaria as medidas
cautelares.
Já Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes
votaram por manter o presidente do PSDB no exercício do cargo de senador e
contra a necessidade de recolhimento noturno e de entrega do
passaporte.
Aécio já havia sido afastado do Senado em 18 de
maio, por Edson Fachin, mas, no dia 30 de junho, retomou suas funções graças a uma
decisão de Marco Aurélio.
O líder tucano também era alvo de um pedido de
prisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), porém a medida foi rejeitada
nesta terça pela Primeira Turma do STF, que defende a detenção de parlamentares
apenas em caso de flagrante de crime inafiançável.
Aécio é acusado de ter recebido, de maneira ilegal,
R$ 2 milhões de Joesley Batista, dono da JBS, em uma negociação que foi gravada
pelo empresário no âmbito de sua delação premiada. Parte desse valor foi
entregue a um primo do tucano, Frederico Pacheco de Medeiros, que a repassou a
Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella.
O caso motivou uma denúncia contra Aécio por
corrupção e obstrução de Justiça, já que ele também teria tentado interferir na
Lava Jato, ao agir para “selecionar delegados de polícia que supostamente
poderiam aderir ao impedimento ou ao embaraço à persecução de crimes contra
altas autoridades políticas do país”, segundo a PGR. (ANSA)
