Câmara aprova MP que garante foro privilegiado a Moreira Franco
Proposta
segue para o Senado. Medida, publicada em maio, recriou a Secretaria-Geral,
garantindo foro a aliado do presidente Michel Temer.
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória
publicada em 31 de maio que trata da estrutura dos ministérios e, na prática, viabiliza a permanência de Moreira Franco no cargo de
ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o que garante a ele o
direito ao foro privilegiado.
Com a aprovação, a MP
segue para análise do Senado.
Ao analisar um dos
destaques, os deputados mantiveram a recriação da Secretaria-Geral, mas, por
poucos votos, não retiraram o status de ministério. A proposta, apresentada
pelo PSOL, foi rejeitada por 203 votos a 198 (houve ainda 7 abstenções).
Após a sessão desta
terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi questionado sobre a
votação e disse que houve "muita emoção". Moreira Franco é sogro de
Maia.
As autoridades com
direito ao foro privilegiado só podem ser julgadas pelos tribunais superiores.
No caso de ministros, por exemplo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Moreira Franco é citado em delações da Odebrecht e da JBS e
foi denunciado pela Procuradoria Geral da República
pelo crime de organização criminosa, no último dia 14.
Entenda a polêmica
No início deste ano,
Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parcerias para
Investimentos (PPI), foi citado em delações. O cargo não tinha status de
ministério e, portanto, não dava a ele direito ao foro.
Em fevereiro, o
presidente Michel Temer editou uma medida provisória que recriou a extinta Secretaria-Geral e nomeou
Moreira Franco ministro.
Na ocasião, diversas
ações judiciais foram movidas para tentar suspender a nomeação dele, sob o
argumento de que o objetivo de Temer era "proteger" o aliado
político.
Uma dessas ações foi
julgada pelo ministro do STF Celso de Mello. Na ocasião, ele decidiu manter Moreira no cargo de ministro.
Como a MP que criou o
cargo para Moreira Franco perderia a validade no fim de maio sem ter sido
aprovada pelo Congresso, o presidente editou a nova medida provisória.
