Câmara derruba regra que daria R$ 3,6 bi a campanhas e adia votação do 'distritão'
Montante corresponderia a 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses, o que daria R$ 3,6 bilhões em 2018. Texto ainda será votado em segundo turno na Câmara.
A
Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (23) retirar da proposta de
reforma política o percentual que definiria o valor do fundo eleitoral
destinado para financiar as campanhas. Em 2018, o montante ficaria em R$ 3,6
bilhões.
O parecer do relator na
comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelecia que o valor do
fundo seria correspondente a 0,5% da receita corrente líquida no período de 12
meses.
A medida, no entanto,
foi criticada pela opinião pública e a inclusão do percentual na Constituição
perdeu o apoio dos deputados.
A ideia dos
parlamentares agora é tentar aprovar um destaque para determinar que o valor
seja definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no ano
anterior a cada eleição.
A retirada do
percentual do texto foi aprovada por 441 votos a favor e um único contrário -da
deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
Fatiamento
Antes de retirar o
valor do fundo eleitoral, os deputados decidiram fatiar a votação do relatório de
Vicente Cândido e analisar ponto a ponto o texto.
O fatiamento da votação
foi a estratégia utilizada pelos deputados para conseguir colocar a proposta em
votação. O plenário tentou duas vezes votar a reforma política, mas, por falta
de consenso, a análise da proposta foi adiada.
Como o relatório trata
de pontos polêmicos sobre os quais não há acordo, a maioria dos partidos passou
a avaliar que fazer a discussão item por item pode facilitar a aprovação de
alguns dos pontos.
O receio de
parlamentares, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era
que, se o texto fosse colocado em votação por inteiro, poderia ser rejeitado.
Por se tratar de uma
proposta de emenda à Constituição, depois que os deputados terminarem de votar
todos os pontos, o texto terá de ser votado em um segundo turno na Câmara.
Depois, seguirá para
análise do Senado, que também terá de votar a proposta em dois turnos. Caso os
senadores aprovem o texto da Câmara, a PEC será promulgada. Se alterarem algum
ponto, o texto retorna para uma nova análise dos deputados.
Sem acordo
A votação dos demais
tópicos da reforma política, como a adoção do "distritão" como sistema
eleitoral, acabou adiada porque, segundo alguns líderes, não havia consenso em
torno desses temas.
Diante da falta de
acordo sobre esse tema, resolveu-se aproveitar o quórum alto no plenário para
colocar em votação a medida provisória que cria a nova taxa de juros do BNDES,
a Taxa de Longo Prazo (TLP). O texto, aprovado mais cedo pela comissão especial
do Congresso, é de interesse do governo.
Mandato de ministros
Na análise fatiada do
texto, os deputados decidiram retirar da PEC o trecho que fixava mandato
para ministros do Supremo Tribunal Federal.
Com isso, o assunto não
será mais votado agora e terá que tramitar em outra proposta separada. Na
votação, a maior parte dos parlamentares entendeu que esse tema não tinha a ver
com as questões relacionadas à reforma política.
