O presidente Michel Temer extinguiu a
Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), criada em 1984 pelo governo de
João Figueiredo, último presidente do período militar. Então, foi definida a
proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados (km2), incrustada em uma
região entre os estados do Pará e do Amapá.
Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica
na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos
Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela
companhia. Além de cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro,
manganês, ferro e outros minérios na área. O decreto extinguindo a reserva já
foi publicado no Diário Oficial da União,
Para o diretor-geral do Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM), Victor Hugo Froner Bicca, a extinção da Renca “tem um
simbolismo muito grande, porque demonstra de forma inequívoca que o governo
federal está dando atenção à mineração”. Referindo-se à Renca como “última
fronteira de potencial geológico ainda considerável disponível no mundo, até
onde o conhecimento alcança”, Bicca comemorou a abertura para a realização de
estudos que possam diagnosticar o que existe na área e qual o potencial de
realização da atividade extrativista. “É um dia histórico para o setor”,
afirmou.
O decreto que extinguiu a área não afastou a
aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades
de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira.
Atualmente, na reserva estão presentes sete unidades de conservação, sendo três
de proteção integral (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do
Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru); quatro de uso sustentável (Reserva
Extrativista Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio
Iratapuru, Floresta Estadual do Amapá e Floresta Estadual do Paru) e duas
terras indígenas (Rio Paru d’Este e Waiãpi).
Diante de tal cenário, a abertura da área para a
atividade mineral em boa parte da Renca deve encontrar obstáculos legais. No
caso das terras indígenas, a exploração de recursos depende de aprovação do
Congresso Nacional, que, por lei, deverá ouvir as comunidades tradicionais do
local afetado. Já o Sistema Nacional de Unidades de Conservação restringe
qualquer atividade de mineração em unidades classificadas como de proteção
integral e condiciona a realização de atividades desse tipo em unidades de uso
sustentável a um plano de manejo. Das áreas existentes na reserva, apenas no
caso de parte da Floresta Estadual do Paru há previsão de lavra de recursos
minerais.
Questionado sobre os possíveis conflitos, Victor
Bicca disse que há frações desse território onde é possível compatibilizar
interesses. Ele acrescentou que, em outros casos, é preciso avaliar "o
interesse nacional, o interesse público preponderante”. Caso não prepondere a
perspectiva da conservação, ele aponta saídas que podem ser buscadas, como a
oferta de compensações em outras áreas. “É preciso estabelecer esse
contraditório em alto nível, para que se alcance o interesse maior da União.”
Órgãos voltados para a proteção ambiental, como o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (bama) poderão
ser chamados para tratar sobre o tema.
O interesse do governo em extinguir a área havia
sido exposto oficialmente em março deste ano, por meio da Portaria N° 128 do
Ministério de Minas e Energia. Na justificativa da proposta, o ministério
considerou “a importância de se criarem mecanismos para viabilizar a atração de
novos investimentos para o setor mineral”, por entender que "a quebra da
proteção viabilizará o acesso ao potencial mineral existente na Região e
estimulará o desenvolvimento econômico dos Estados envolvidos”. O instrumento
definiu que serão indeferidos os requerimentos minerários (autorizações de
pesquisa, concessões de lavra, permissões de lavra garimpeira ou registros de
licença) feitos durante a vigência do decreto que protegeu a área.
Por outro lado, os que estão pendentes de decisão e
foram protocolados antes da criação da reserva serão analisados. “Vamos exigir
dos requerentes uma atualização dos planos de pesquisa, comprovação de que estão
em condições de executar aquilo que estão se propondo”, informou Victor Bicca.
Ele acrescentou que novos requerimentos poderão ser apresentados para
determinados trechos.
Segundo estudo técnico da organização WWF Brasil,
160 requerimentos estão nessa situação e, portanto, deverão ser verificados.
Não obstante, a WWF antecipa que 142 requerimentos apresentam o termo “processo
situado em área bloqueada”. Essa situação e a legislação ambiental brasileira
fazem com que menos de 30% da reserva esteja acessível à exploração dos
recursos minerais. “As regiões que apresentam contexto geológico favorável à
mineração estão inseridas em áreas protegidas que bloqueiam a extração de
recursos minerais”, diz o estudo, que antecipa “o risco de um potencial
conflito entre os interesses do setor mineral e a conservação das áreas
protegidas com interferência na Renca”.(Fonte: Agência Brasil)
