Gilmar provoca Janot sobre pedido de prisão de Aécio: ‘É bom ler a
Constituição’ (mais não custa que eu indague? Será que quem lê a CRFB, mesmo praticando crimes comprovadamente, não poderá ser preso?)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), provocou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta
terça-feira, 1, um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir
pela terceira vez a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) com base nas
delações do Grupo J&F, que controla a JBS.
“Não posso emitir juízo sobre a Primeira Turma (que
analisará o novo pedido de Janot), isso é opinião do procurador e será
considerado. Se recomenda que se leia a Constituição. Eu acho que é bom que
atores jurídicos políticos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades”,
disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois da sessão plenária desta manhã.
Procurada pela reportagem, a assessoria da PGR não
havia se manifestado até a publicação deste texto.
Em maio, Aécio Neves foi suspenso das atividades
parlamentares pelo ministro do STF, Edson Fachin, que negou o pedido de prisão
do senador. No dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a
relatoria do caso, também rejeitou o pedido de prisão, mas permitiu que o
tucano retomasse o exercício das suas funções no Senado. A Procuradoria recorre
dessa decisão.
Nesta terça-feira, Marco Aurélio Mello disse que o
recurso apresentado por Janot deve ser analisado pelos ministros da Primeira
Turma até o final deste mês. Além de Mello, compõem o colegiado os ministros
Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
“Continuo convencido de que a decisão é uma decisão
correta. Agora há um pedido no sentido de receber o pleito de reconsideração e
aí, havendo o recurso, terei de estabelecer o contraditório, ouvir a parte
interessada na manutenção da minha decisão, que é o senador Aécio Neves, e
levar à turma. Que a sempre ilustrada maioria no colegiado decida como entender
melhor”, disse Marco Aurélio.
Indagado pela reportagem se acredita que a Primeira
Turma vai manter a sua decisão, Marco Aurélio respondeu: “Como o colegiado é
uma caixa de surpresas, e há aquela máxima segundo a qual ‘cada cabeça uma
sentença’, temos de aguardar para o colegiado se pronunciar.”
No dia 30 de junho, Marco Aurélio devolveu o
mandato do senador. Marco Aurélio decidiu ainda que Aécio poderá entrar em
contato com outros investigados do caso JBS – incluindo a sua irmã Andrea Neves
– e até mesmo deixar o País.
“O meu voto será essencialmente o que se contém na
decisão. Não foi uma decisão de meia dúzia de linhas”, comentou o ministro
nesta terça-feira. A decisão de Marco Aurélio questionada pela PGR tem 16
páginas.
Defesa
Em nota, o advogado do tucano, Alberto Zacharias
Toron, afirmou que o “agravo apresentado limita-se a repetir os argumentos já
refutados pelo ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à
Constituição Federal”.
“Nenhum fato novo foi apontado pela Procuradoria
para justificar a prisão do senador Aécio Neves.” “A defesa segue tranquila
quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas
contra o senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que
diz a legislação vigente no País”, afirmou Toron.(Fonte: ISTOÉ)
