O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira,
apresentou nesta terça-feira (22) carta de renúncia ao Conselho Fiscal do
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), pelo qual recebia jeton
(gratificação) de R$ 18 mil por mês.
A decisão foi tomada para se enquadrar na regra
proposta pela equipe econômica na semana passada, de "implantação efetiva" do teto salarial,
equivalente ao salário bruto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
hoje em R$ 33,7 mil mensais.
A proposta prevê que o teto vai valer para todos os
poderes e também para estados e municípios. Além disso, passariam a ser
incluídas no cálculo "todas as verbas recebidas pelos servidores",
incluindo verbas indenizatórias e jetons (gratificações).
Hoje, o entendimento do Supremo é que verbas
indenizatórias, como auxílio moradia e creche, por exemplo, não entram no
cálculo do teto. Os jetons, gratificações por participação em reuniões, também
não são incluídos na conta. Para começar a valer, a regra ainda tem de ser
aprovada pelo Congresso Nacional.
A decisão de Dyogo Oliveira foi tomada após
reportagem do G1, publicada no último sábado (19), segundo a qual, se a
nova regra proposta pelo governo para o teto salarial no serviço público
estivesse em vigor, seis dos 28 ministros do presidente Michel Temer
teriam rendimentos cortados.
"Vou enfrentar essa agenda [das mudanças para
o funcionalismo] e vou dar uma ênfase muito grande. Isso melhora a imagem do
serviço público. Não há nada ilegal [no jeton]. Apesar disso, vale a pena
entrar nesse debate de peito aberto. É um sacrifício que eu faço",
declarou Dyogo Oliveira ao G1, na semana passada.
Além de Dyogo Oliveira, que tinha rendimento bruto
R$ 52,2 mil (o mais alto entre todos os ministros) com o jeton do Senac - que
está abrindo mão - também figuravam acima do teto, considerando todos valores
recebidos:
- Henrique Meirelles (ministro da Fazenda);
- Ilan Goldfajn (presidente do Banco Central);
- Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil);
- Helder Barbalho (ministro da Integração Nacional);
- Grace Mendonça (advogada-geral da União).(Fonte: G1)
