Relator da reforma política quer vetar prisão de candidato até 8 meses
antes do pleito
Vicente
Cândido (PT-SP), relator da reforma política, incluiu em parecer dispositivo
que aumenta de 15 dias para 8 meses período em que candidato não pode ser
preso, exceto em flagrante.
O relator
da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), articula
incluir em seu parecer um dispositivo para impedir que candidatos sejam presos
até oito meses antes das eleições. A informação foi publicada neste sábado (15)
o jornal "O Estado de São Paulo".
As mudanças nas regras
para as eleições estão sendo discutidas em três comissões da Câmara. Vicente
Cândido é o relator em duas delas.
Atualmente a lei diz
que 15 dias antes das eleições candidatos não poderão ser detidos ou presos,
salvo o caso de flagrante delito. De acordo com o "Estadão", Vicente
Cândido propõe dois novos artigos que mudariam a lei eleitoral e o código
eleitoral.
O deputado incluiu no
relatório a figura da "habilitação prévia de candidatura",
estabelecendo que a habilitação deve ser feita entre 1º de fevereiro e 28 de
fevereiro do ano da eleição. É esse o período que o político terá para
solicitar o certificado à Justiça, que poderá concedê-lo até 30 de abril.
Segundo "Estado de
São Paulo", o deputado admitiu que a ampliação desse prazo, se aprovada,
beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso haja condenação do
político em segunda instância.
Segundo o relator, a
mudança “blindaria” não só Lula, mas outros políticos investigados por suspeita
de corrupção. Seria uma arma contra o que o parlamentar chama de "período
de judicialização da política".
Procurado pelo G1,
Vicente Cândido enviou uma fala por meio de sua assessoria de imprensa e
confirmou que incluiu o dispositivo no parecer, com a concordância de membros
da comissão. Ele ressaltou que não houve pedido do PT nem de Lula para a
redação do artigo.
O deputado justificou
que a medida visa evitar abusos. “Estamos vivendo um momento muito anormal no
Brasil, de muita judicialização da política, de uma política muito
policialesca”, avaliou.
A proposta gerou reação
no Congresso. O senador Álvaro Dias (Pode-PR), criticou a tentativa de mudar o
prazo para prisão de candidatos. Para ele, a medida é oportunista.
“Seria uma espécie de lei ‘ficha suja’, na contramão da Lei da Ficha Limpa. Nós
estaríamos consagrando a defesa da corrupção e do corrupto através do
parlamento. Seria uma desmoralização para o Congresso Nacional”, disse.
A comissão especial da
reforma política tem reunião marcada para o dia 3 de agosto, logo depois do fim
do recesso. Na reunião, o terceiro relatório parcial da reforma deve ser
discutido e votado. Para que tenha validade já para as próximas eleições, em
2018, a nova regra tem que ser aprovada pelo Congresso até setembro.
Se aprovado, o
dispositivo reduziria o prazo para que, caso o Tribunal Regional Federal da
quarta região condene os investigados pela Operação Lava Jato, houvesse prisão.
Para o desembargador
João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no tribunal, a condenação na turma
já impediria as candidaturas.
“A legislação eleitoral
torna uma pessoa inelegível assim que seja julgado na turma”, afirmou.
“Na turma é o
suficiente. Em direito é muito difícil a gente falar em ‘é’. A gente sempre,
tem de falar em ‘pode ser’. Porque nada impede que tenham incidentes dentro da
Justiça Federal ou fora, lá na Justiça Eleitoral. Mas, em princípio, o que eu
tenho que dizer é que o julgamento da turma é o suficiente para fins e
consequências eleitorais", enfatizou.