Planalto acelera repasses a deputados
Cerca de
R$ 1 bilhão em emendas já pode ser distribuído a deputados e senadores
Por Estadão
Brasília – O Palácio do Planalto
determinou aos ministros que apressem a liberação de emendas parlamentares da
base aliada e ainda prorrogou o prazo para pagamento de despesas empenhadas e
não executadas de anos anteriores. A quitação se esgotava nesta sexta-feira,
30, e foi estendida até 30 de novembro. A medida foi publicada em uma edição
extraordinária do Diário Oficial da União um dia depois da leitura na Câmara
dos Deputados da denúncia contra Temer
por corrupção passiva.
A reportagem apurou que o Planalto
pediu celeridade no repasse de cerca de R$ 1 bilhão em emendas, que já pode ser
distribuído a deputados e senadores. A decisão pode beneficiar mais de 300
parlamentares com recursos destinados a obras e projetos em suas bases
eleitorais. Congressistas considerados “traidores”, que votaram contra o
governo em projetos estratégicos para Michel Temer, e da oposição podem ficar
com suas emendas “na gaveta”.
Deputados e senadores têm mais
interesse em emendas dos Ministérios das Cidades, da Saúde e da Integração
Nacional. De acordo com interlocutores do Planalto, Temer ordenou que Bruno
Araújo, Ricardo Barros e Hélder Barbalho, respectivamente titulares das três
pastas, verifiquem o volume de recursos represados.
Desde que a delação do Grupo
J&F – controlador da JBS -, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, veio à
tona, em 17 de maio, até o início de junho, o governo já havia liberado quase
R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, a maior parte para a sua base aliada. O
repasse desse volume de recursos a deputados e senadores já estava previsto e a
liberação coincidiu com o agravamento da crise política, conforme relatado pelo
Estado em 16 de junho.
O decreto publicado nesta
sexta-feira, 30, sobre os restos a pagar atende à pressão de parlamentares da
base do governo, conforme antecipado pelo Estado/Broadcast na terça-feira. O
prazo para o cancelamento definitivo dos saldos bloqueados permanece o dia 31
de dezembro deste ano. Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas,
que são transferidas do Orçamento para o ano seguinte.
Articulações
Além de pedir celeridade na
liberação das emendas parlamentares, Temer também dedicou boa parte de sua
agenda na semana às articulações políticas em torno da escolha do relator na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado vai analisar o
pedido de abertura de ação penal feito pelo procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para barrar a denúncia, Temer
precisa impedir que 172 votos defendam a proposta no plenário da Câmara. Neste
momento, o Planalto assegura ter os votos necessários – em torno de 250 votos.
O governo, no entanto, quer evitar surpresas ou resistências na CCJ, como a do
presidente do colegiado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Segundo assessores, Temer tem feito
sinais ao presidente da comissão. O PMDB
mineiro pleiteia o Ministério da Cultura, que está vago – o presidente ainda
não definiu o titular. Outra vaga que está sendo prometida é a presidência de
Furnas. Em nota, Pacheco recusou qualquer oferta. “Por mim, esse fato não
acontecerá e dispenso qualquer iniciativa nesse sentido. Nada me fará arredar
da condução serena e independente da CCJ da Câmara, sem interferências”,
afirmou.
As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo.