Procurador Rodrigo Janot deve apresentar até terça-feira denúncia contra Temer
Presidente passou a ser investigado por crimes como corrupção passiva após delações da JBS. Temer tem negado todas as acusações e afirmado que não atuou para beneficiar a empresa.
procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar nesta semana denúncia contra o
presidente Michel Temer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de
corrupção passiva.
O prazo para o
oferecimento da denúncia termina na terça (27), mas é possível que a
peça seja protocolada nesta segunda (26).
A acusação preparada
por Janot deverá se basear nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Lava Jato.
Além de Temer, é alvo
do inquérito o ex-assessor do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha
Loures (PMDB-PR), flagrado com uma mala com R$ 500 mil.
Segundo o Ministério
Público, o dinheiro era parte de propina paga pela empresa para ser favorecida,
por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade), órgão federal que arbitra disputas entre empresas concorrentes.
Para a Polícia Federal,
a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada,
em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como "homem de
confiança" a um dos donos da JBS, Joesley Batista, para tratar problemas
enfrentados pela empresa no governo.
Em
sua defesa, Temer diz que "simplesmente ouviu" reclamações do
empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que
não renunciará ao mandato.
Não há crime em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor indicando outra
pessoa para ouvir suas lamúrias. E confesso que o ouvi como ouço empresários,
políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da
sociedade no Palácio do Planalto, no Palácio do Jaburu, no Palácio da Alvorada
e em São Paulo", disse o presidente, em maio deste ano.
A suspeita de corrupção
é um dos pontos da investigação sobre Temer, que também inclui suposta prática
de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa. Como a
investigação da PF ainda não terminou, é possível que denúncias sobre essas
outras suspeitas ainda sejam apresentadas posteriormente pela PGR.
Essas outras suspeitas
tratam do aval do presidente, segundo a PGR, para o pagamento de propina ao
ex-deputado Eduardo Cunha, pela JBS, para que ele não feche acordo de delação.
O que é uma denúncia
A denúncia é o
documento por meio do qual o Ministério Público, em um processo penal, acusa
formalmente uma pessoa, juntando provas de que ela cometeu um crime.
Feita com base na
investigação da polícia, é apresentada à Justiça para avaliar se há indícios
concretos de autoria e materialidade para aceitá-la ou rejeitá-la.
Se a Justiça acolher a
acusação, abre-se uma ação penal, e o acusado se torna réu. Somente ao final
desse processo, após novas manifestações das partes, a Justiça condena ou
absolve.
Denúncia de presidente da República
A Constituição, porém,
prevê regras diferentes quando o acusado é presidente da República. Por
acumular a função de chefe de Estado e ser a mais alta autoridade do país, o
presidente tem garantias diferentes das previstas para os demais cidadãos.
Além do chamado foro
privilegiado no STF em crimes comuns (como corrupção), uma denúncia contra o
presidente só pode ser aceita pela Justiça com autorização da Câmara.
Assim,
o STF só poderá decidir se acolhe a acusação para abrir a ação penal se 342 dos
513 deputados federais concordarem com a denúncia da PGR.
A exigência abre uma
chance política para o presidente barrar o processo na Justiça, se conquistar
maioria de apoio parlamentar. Se não conseguir o apoio necessário, e o STF
decidir abrir a ação penal, o presidente ficará suspenso de suas funções por
até 180 dias.
Se o STF não concluir o
julgamento nesse prazo, o presidente, então, retorna ao cargo. Uma eventual
prisão só pode ser decretada quando houver sentença condenatória.
