MPF-AL denuncia Celso Luiz e outras 6 pessoas por desvio de R$ 15
milhões da prefeitura de Canapi
Procurador
da República solicitou ainda a manutenção da prisão dos envolvidos no esquema
de corrupção que desviava recursos federais.
O Ministério
Público Federal em Alagoas (MPF-AL) divulgou, nesta quarta-feira (21), que a
Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM), denunciou o
ex-prefeito do município de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão, e outros seis
pessoas pelos desvio de R$ 15 milhões em recursos públicos.
Na denúncia, que é
resultado da operação da Polícia Federal denominada “Triângulo das Bermudas”,
foram inseridos o ex-vice-prefeito Genaldo Soares Vieira, o ex-secretário
municipal de Finanças Carlos Alberto dos Anjos Silva e o ex-secretário
municipal de Assuntos Estratégicos Jorge Valença Neves Neto, além de outras
três pessoas, pelos crimes de lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas
federais e organização criminosa.
Segundo o MPF, no
primeiro momento foi apresentado apenas uma denúncia parcial, considerando que
há réus presos e que a complexidade dos fatos demandam mais investigações e
análises por parte do órgão ministerial. Na ocasião, o órgão registrou a
necessidade de manutenção da prisão preventiva de quatro denunciados, ao
considerar que em liberdade eles poderão atuar para atrapalhar a investigação.
De acordo com as
investigações realizadas, há indícios suficientes de que os denunciados foram
os responsáveis por, em período pouco maior do que um ano, desviar mais de R$
15 milhões, considerando apenas as verbas depositadas a partir de precatório
pago pela União, sendo que antes desse depósito, muitos recursos já vinham
sendo desviados pela organização criminosa denunciada.
O inquérito policial
instaurado para apurar irregularidades praticadas pelos gestores do município
de Canapi, entre os anos de 2013 e 2016, constatou ainda a utilização irregular
de precatórios relacionados a crédito judicial do extinto Fundef, atual Fundeb.
Verba federal que deveria ser investida exclusivamente na educação.
Esquema
Segundo a investigação
o esquema de corrupção envolvia os recursos que eram transferidos das contas do
Fundef/Fundeb para outras contas do município ou diretamente para as contas de
“laranjas”.
A partir dessas contas
particulares ou da própria conta pública da prefeitura, novas transferências
para outras pessoas ou saques em espécie eram realizados. Os “laranjas” eram
pessoas humildes e pouco estudo de Canapi e Mata Grande que foram ludibriadas
pela quadrilha para lhes ceder o nome, conta bancária e procuração.
Para o MPF, o
ex-prefeito Celso Luiz atuou como chefe da organização criminosa enquanto os
demais denunciados foram operadores do esquema de desvio dos recursos públicos.
Constatou-se que a
totalidade dos recursos oriundos de crédito judicial – precatório – depositados
nas contas do Fundeb de Canapi foram desviados.
Em 2016, a Justiça
bloqueou as contas do município porque constatadas as transferências indevidas
de R$ 8.316.763,51, em 2015, e mais RS 2.397.313,50, em 2016, para contas de
terceiros.
Mas, no final de 2016,
o vice-prefeito que assumiu a prefeitura com o afastamento de Celso Luiz
desviou o restante das verbas do precatório, quase R$ 6.920.894,46.
Prisões
O MPF informou ainda
que solicitou a manutenção das prisões preventivas de Celso Luiz, Genaldo
Vieira, Carlos Alberto dos Anjos e Jorge Valença. Na visão do procurador, as
detenções devem ser mantidas para garantir a ordem econômica e as
investigações, tendo em vista que os recursos desviados ainda não foram
localizados.
Segundo o procurador da
República Carlos Eduardo Raddatz, “não se pode conceber que permaneçam em liberdade
criminosos, sobretudo aqueles econômica e politicamente poderosos, que estão em
plena prática dos delitos, vale dizer, permanecem ocultando os valores
desviados e os utilizando, em detrimento de todos os munícipes de Canapi”,
expôs.(Fonte: G1)
