Câmara aprova urgência de projeto que
regulamenta serviços como o do Uber
Objetivo dos deputados é viabilizar
votação do projeto para esta terça. Texto original proíbe esse tipo de
plataforma, mas, segundo Maia, ideia é votar redação alternativa, que
regulamente atividade.
O plenário da
Câmara dos Deputados aprovou no fim da tarde desta terça-feira (4) a urgência
(prioridade na votação) do projeto que trata do funcionamento de táxis e veículos de transporte
privado pago, como o Uber. O objetivo é viabilizar a votação do
projeto para esta noite.
A proposta estabelece que o
transporte remunerado individual de passageiros deve ser "atividade
privada" dos taxistas, mesmo quando a viagem for solicitada via plataforma
digital.
ESPECIAL G1: Uber x
Táxi
A expectativa, contudo,
segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é construir um texto
alternativo, que regulamente serviços como o do Uber, mas deixe a proibição ou
a liberação desse tipo do aplicativo para os municípios.
O texto em
pauta
Na pauta do plenário da
Câmara há um texto que, na prática, proíbe o funcionamento do Uber no país.
A proposta estabelece:
"O transporte remunerado individual de passageiros aberto ao público é
atividade privativa do profissional taxista, inclusive quando a conexão entre
usuários e motoristas ocorrer por meio de plataformas digitais".
De acordo com o presidente da
Câmara, contudo, ao votar um texto alternativo, a ideia é que o Congresso
regulamente o tema, sem entrar no mérito da proibição ou da autorização do
funcionamento dessas plataformas, o que caberá aos municípios.
No fim do ano passado,
Rodrigo Maia anunciou a criação de uma comissão para debater o tema. Até esta
terça, porém, o colegiado não havia sido sequer instalado.
Ponto a
ponto
O texto que será votado no
plenário estabelece que motoristas de serviços como o do Uber só poderão
exercer a atividade se cumprirem os seguintes critérios:
·
Ter carteira de habilitação
com a categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade
remunerada;
·
Conduzir veículo que atenda
às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público;
·
Ter cadastro em empresa de
aplicativo, com informações compartilhadas com o município;
·
Emitir o Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de prestação do serviço;
Os municípios e o Distrito
Federal deverão observar as seguintes diretrizes:
·
Efetiva cobrança dos tributos
municipais;
·
Exigência de contratação de
seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP) e seguro obrigatório (DPVAT);
·
Exigência de inscrição do
motorista como contribuinte individual do INSS.
Manifestações
Enquanto a Câmara discutia a
urgência do projeto, taxistas se reuniram em frente ao Congresso Nacional para
defender a aprovação da regulamentação do Uber (veja na imagem abaixo).
Presente ao ato, o presidente
do Sindicato dos Taxistas de Brasília, Suéd Sílvio, disse que a concorrência
com o Uber é "desleal com a categoria".
