TSE nega pedido de Dilma
para acessar delação de João Santana e Mônica Moura
(Fonte: O Estadão)
18.04.17 - 19h12
Relator da ação que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff
(PT) e Michel Temer (PMDB), o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), negou nesta terça-feira (18) o pedido formulado pela defesa da
petista para acessar as delações premiadas do marqueteiro João Santana, da
empresária Mônica Moura e de André Luis Reis Santana, funcionário do casal.
Os três prestarão depoimento ao TSE na próxima segunda-feira (24) no
âmbito da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político
e econômico para se reeleger em 2014.
“Destaco, por um lado, que referidos acordos de colaboração estão
acobertados por segredo de Justiça imposto pelo próprio Supremo Tribunal
Federal, sendo que sequer este relator terá prévio acesso aos seus termos.
Assim sendo, eventuais requerimentos de levantamento de sigilo devem ser
direcionados àquela Suprema Corte”, escreveu Benjamin em sua decisão.
“A despeito de figurarem como colaboradores na esfera criminal, os
depoentes serão ouvidos, nestes autos eleitorais, na condição de testemunhas,
produzindo-se prova em estrito regime de contraditório e ampla defesa, com
possibilidade de perguntas e reperguntas pelas partes e Ministério Público.
Assim sendo, o prévio acesso às colaborações premiadas não constitui condição
para a realização do ato instrutório”, concluiu o ministro.
No último dia 4, o ministro Edson Fachin, do STF, homologou o acordo de
colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o
marqueteiro João Santana, Mônica Moura e André Santana. O conteúdo das delações
segue sob sigilo.
Os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht prestados no mês passado ao
TSE mostram que as delações premiadas de João Santana e Mônica Moura devem
revelar detalhes do caixa dois em campanhas do Brasil e no exterior realizadas
de 2008 a 2014.
