Ex-presidente do TCE-RJ diz que Pezão participou de reuniões para
debater propina
RIO
- O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), conhecia o esquema de
corrupção que vigorava no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e
participou de pelo menos duas reuniões para debater seu funcionamento, afirma o
conselheiro Jonas Lopes, ex-presidente do órgão. Ele fez a acusação durante
delação premiada, cujo conteúdo foi parcialmente divulgado na noite desta
sexta-feira, 31, pelo canal GloboNews.
Segundo Lopes, o primeiro encontro ocorreu na casa
de Pezão, na zona sul do Rio, em 2013, quando o atual governador ainda era vice
de Sérgio Cabral (PMDB). “Pezão acompanhou toda a reunião e dela participou
ativamente, inclusive intervindo para acalmar as discussões iniciais, e toda a
discussão sobre as vantagens indevidas pagas ao TCE foi feita às claras, na
presença de Pezão”.
Conforme
o delator, a segunda reunião ocorreu em 2015, quando Pezão já era governador, e
foi realizada no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, em Laranjeiras, na
zona sul. Jonas Lopes “indagou quem falaria ao governo junto ao TCE-RJ e Pezão
respondeu que seria Affonso Henrique Monnerat Alves da Cruz, secretário de
Governo”. A expressão “falar ao governo junto ao TCE” era usada, segundo
Lopes, para se referir aos acertos feitos com os conselheiros do Tribunal de
Contas.
A delação de Jonas Lopes motivou a Operação Quinto do Ouro,
promovida pela Polícia Federal na quarta-feira, 29, quando foram presos cinco
dos sete conselheiros do TCE-RJ.
Segundo a GloboNews, o delator narrou três esquemas de
arrecadação de propina. Num deles, os conselheiros teriam recebido R$ 60
mil mensais,
ao longo de 2015, para ignorar favorecimentos a empresas de transporte
coletivo. O valor teria sido pago por essas firmas, e o esquema envolveria a
Fetranspor, entidade que representa os donos das empresas de ônibus do Rio.
O segundo esquema começou em
2015 e foi descrito também pelo jornal RJTV 2.ª Edição, da TV Globo.
Naquele ano, o governo do Estado passou a usar o dinheiro de um fundo do TCE-RJ
para pagar dívidas com fornecedores de alimentação a presidiários. Segundo
Lopes, os conselheiros cobraram dessas empresas para autorizar o pagamento a
elas: eles retiam e dividiam entre si 15% do valor a ser pago. O delator contou
que “se reuniu com o deputado estadual Jorge Picciani, no seu gabinete, e que
Picciani concordou em flexibilizar a lei do Fundo do TCE/RJ”, mudança
necessária para usar o dinheiro no pagamento das dívidas do Estado. O deputado
estadual também teria indicado uma pessoa para organizar esses pagamentos.
Picciani foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento, na mesma
quarta-feira. Ele nega as acusações de Lopes.
O terceiro esquema não abrangia uma categoria específica,
mas o serviço regular de fiscalização dos conselheiros. Segundo o delator, esse
esquema vigorava pelo menos desde 2000, quando Lopes ingressou no Tribunal. Na
época, segundo o delator, cada conselheiro recebia um valor fixo como propina.
Na delação ele conta ter tomado “conhecimento de que a gestão da arrecadação e
a distribuição das vantagens indevidas era feita pelo presidente do órgão”.
Segundo ele, o presidente do TCE-RJ possuía “‘operadores’ que se
incumbiam da coleta e repasses das quantias”.
Lopes contou que em janeiro 2007, quando José Maurício de Lima
Nolasco assumiu a presidência do Tribunal, os pagamentos deixaram de ter um
valor mensal fixo e passaram a ser “um percentual variável de 1% do valor dos
editais de obras que ultrapassassem R$ 5 milhões”. A mudança, ocorrida durante a gestão do governador
Sérgio Cabral (PMDB), “implicou num aumento dos recebimentos por parte dos
conselheiros”, disse o ex-presidente do TCE-RJ. Ainda segundo ele, a divisão do
dinheiro arrecadado ocorria na sala da presidência do órgão. O delator afirmou
que cada conselheiro arrecadou com o esquema ilegal pelo menos R$
1,2 milhão.
Filho. O filho de Jonas, Jonas Lopes Filho, que também fez acordo
de delação premiada, contou que foi convidado pelo próprio pai para se tornar
operador do esquema de corrupção, segundo o RJTV 2.ª Edição. Pelo serviço ele
receberia 5% do valor que arrecadasse. Lopes Filho afirmou que, ao recolher a
propina, quase sempre “acondicionava o dinheiro em uma pasta estilo 007 e
dirigia-se ao TCE-RJ em seu próprio veículo”. No prédio, “entregava o dinheiro
ao seu pai, para que fosse repartido entre os conselheiros”.
Resposta. O Estado não
conseguiu contato com as pessoas citadas na delação de Jonas Lopes. À
GloboNews, a assessoria do governador informou, por meio de nota, que Pezão
desconhece o teor dessas investigações e não vai comentar afirmações vazadas
para a imprensa. O secretário Affonso Monnerat também afirmou desconhecer as
acusações e não quis comentar as declarações de Jonas Lopes.(Fonte: O Estadão)
