E NÓS PAGAMOS A CONTA

Projeto que cobre calote de Venezuela e Moçambique vai a sanção

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira, 2, a abertura de um crédito de R$ 1,164 bilhão para cobrir o calote dos governos da Venezuela e de Moçambique junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Credit Suisse. O pagamento, que vence na terça-feira, 8, poderá ser feito graças a um cancelamento, no mesmo valor, na previsão de gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com o seguro-desemprego. O projeto agora vai à sanção presidencial.

A abertura do crédito suplementar é necessária porque o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda, é o avalista das operações. Embora o FGE tenha o dinheiro necessário para cobrir a inadimplência dos dois países, a despesa não está prevista no Orçamento, o que impede o desembolso. Além disso, há a trava do teto de gastos, que exige o cancelamento de outras despesas para que a cobertura do calote entre no lugar. O projeto serve justamente para incluir essa previsão legal e adequar o gasto ao teto.

Desde a abertura da sessão do Congresso Nacional, por volta das 18h, o governo teve dificuldades para conseguir organizar a base. Embora a presença de deputados não tenha sido problema, mais de duas horas foram necessárias para que os governistas reunissem, em semana de feriado, todos os 41 senadores exigidos como mínimo para iniciar a votação. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), ameaçou encerrar a sessão por volta das 20h30 se não houvesse quórum.

A votação começou às 20h15, mas uma hora depois a discussão do projeto ainda não havia sido encerrada. A base agiu para evitar que a oposição pedisse votação nominal no Senado – o que abriria novo painel e imporia o desafio de reunir novamente 41 senadores -, e se antecipou pedindo a verificação na Câmara dos Deputados, que tinha quórum mais folgado e aprovou por 216 votos a 41, com seis abstenções. Dessa forma, a votação no Senado foi simbólica, garantindo alívio ao governo.

O não pagamento da dívida com BNDES e Credit Suisse pelo FGE poderia arranhar a imagem de bom pagador do Brasil no cenário internacional. Além disso, se a dívida não fosse honrada, havia risco de o Brasil entrar em “default técnico”. Nessa situação, os credores externos do Brasil podem pedir quitação antecipada de dívidas do País. Poderia haver também rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco e piora do risco País, medido pelas operações de Credit Default Swap (CDS).

Os principais argumentos dos aliados a favor da aprovação era de que o não pagamento, além de prejudicar a imagem do Brasil, ainda poderia prejudicar novas exportações de empresas brasileiras, já que o FGE ficaria impedido de garantir novas operações junto a bancos até a regularização. Também poderia inviabilizar a participação de companhias nacionais em licitações no exterior.

O COMPROMISSO E OS DESVIOS NO MATRIMÔNIO

Tribunal condena homem que desfilava com amante para humilhar a ex-mulher

Os desembargadores da Sétima Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negaram, por unanimidade, recurso a um homem que traiu a mulher. Ele foi condenado em primeira instância a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à ex, por supostamente tê-la humilhado e exposto o caso publicamente.

De acordo com a ação ajuizada pela mulher, o pedido de divórcio, por parte dela, foi motivado pelos “frequentes casos extraconjugais que o homem mantinha publicamente”.

Ela alegou ter tido uma gravidez de risco agravada pelo comportamento do ex-marido e ao futuro óbito do bebê – nascido prematuramente e morto quatro dias depois do parto.

O juiz titular da 1.ª Vara Cível de Ceilândia, Domingos Sávio Reis de Araújo, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, aceitou parcialmente o pedido da mulher e condenou o ex ao pagamento da indenização.

O magistrado destacou que para a condenação do homem “foi necessário um comportamento ilícito de sua parte que desborde dos limites do razoável, considerando os padrões de ética e moral, e que seja capaz de gerar efetivo dano ao outro”.

Para o juiz, “o réu não respeitou os deveres inerentes ao casamento, (…) teve relacionamento extraconjugal”, reiterando que “o fato de manter um relacionamento fora da constância do casamento, por si só, não é causa suficiente para ocorrer a reparação”, mas que “a publicidade do relacionamento extraconjugal impôs a autora um vexame social e ensejou humilhação que extrapolou o limite do tolerável”.

MAIS ÁGUA PARA O POVO EGIPCIENSE

 Em visita ao Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (02.05), o governador Paulo Câmara entregou à população de São José do Egito dois importantes equipamentos para os setores hídrico e de segurança. O primeiro deles foi a nova seção do Corpo de Bombeiros do município, que contou com um aporte de R$ 1 milhão e vai atender cinco municípios da região. Em seguida, Paulo Câmara inaugurou o Sistema de Abastecimento de Água de Riacho do Meio, distrito localizado na zona rural do município. Com um investimento de R$ 1,2 milhão, o sistema vai levar água de qualidade para 3,5 mil pessoas. Durante a visita ao município, Paulo pontuou que o Estado tem trabalhado com muito esforço e dedicação para chegar a todas as regiões, levando ações que melhorem a qualidade de vida dos pernambucanos.

O BRASIL QUER O FIM DO FORO PRIVILEGIADO PARA TODOS

Supremo vota hoje restrição ao foro privilegiado (AGÊNCIA BRASIL)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Tóffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e  Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará na Corte se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais. 

Gargalo

Com base no estudo Supremo em Números, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%. 

 Lava Jato

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida, e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão de decidir se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. 

Iniciado em maio, o julgamento de hoje é baseado no caso do prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (MDB), que chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Porém, Marcos da Rocha Mendes, cujo nome político é Marquinho, renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. Ele respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça. No último dia 24, Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

RECONHECIMENTO

Poli-UPE entrega prêmio Destaque ano 2017 

A Escola Politécnica de Pernambuco - Poli/UPE completa 106 anos de sua criação. Na solenidade de comemoração, o deputado Rogério Leão receberá o Prêmio POLI-UPE de Ciência, Tecnologia e Inovação, Destaque ano 2017.

A Poli/UPE foi inaugurada em 6 de março de 1912, idealizada por professores do Gymnásio Pernambucano, a qual, podemos dizer, foi uma entidade madrinha da nova escola de engenharia no Estado.

Com o objetivo de "desenvolver o ensino das ciências matemáticas, físicas, químicas e naturais e os conhecimentos técnicos indispensáveis à profissão de engenheiro", a Poli/UPE mantem desde a sua fundação, vários cursos de engenharia, sendo que, inicialmente, os de engenheiro civil, industrial, mecânico e eletricista.

O deputado estadual Rogério Leão é formando pela instituição de ensino no Curso de Engenharia Civil - Turma 90.2 e receberá o Prêmio por serviços prestados a entidade. O legislador participa da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Tecnologia na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Uma palestra com o tema, Suape - 40 anos: um modelo de gestão para o desenvolvimento, será proferida no evento que acontece às 9h30 do dia 4 de maio, no auditório Joseph Mesel da Poli/UPE.

(ASCOM - DEPUTADO ROGÉRIO LEÃO)

BAGUNÇA MESMO É GILMAR MENDES SER MINISTRO DO STF

Gilmar diz que STF está ‘fazendo uma grande bagunça’ ao alterar regras do foro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 2, que é um “mau profeta” e que a redução do foro privilegiado para deputados federais e senadores vai dar “muito errado”.

“Estamos fazendo uma grande bagunça. Aquilo que estamos estabelecendo para os políticos estamos estabelecendo em linha geral para todos os ocupantes. Aqui não é um jogo de esperteza, é um jogo de sinceridade na interpretação da Constituição Federal. Se isso vale para deputado, valerá para comandante do Exército, por que não?”, disse Gilmar, ressaltando que o entendimento a ser firmado para os parlamentares federais deverá ser estendido para outras autoridades da República.

“Como sustentar isso a qualquer outro ocupante de cargo que não esteja sendo acusado de algum crime que não tenha nada a ver com a função?”, questionou Gilmar.

MUDANÇA DE CHAPA NA OPOSIÇÃO É QUASE CERTA

Circula no meio político em Pernambuco de que o ex Ministro da Educação e Deputado Federal Mendonça Filho, após uma pesquisa que irá dar os números reais, poderá ser o candidato da Oposição contra o atual governador e candidato a reeleição, Paulo Câmara.

Fonte confiável, informou ao blog de que numa conversa com deputado amigo e da base de Mendonça Filho, lhes confidenciou, inclusive, que o até então candidato Armando Monteiro já acata a possibilidades da Chapa de Oposição com Mendonça Filho Governador e Fernando Bezerra Vice - Governador.

Mendonça Filho se destacou enquanto Ministro da Educação, sendo atestado sua boa passagem no Ministério até pelos adversários que o elogiam na condução do processo educacional enquanto representante da pasta, o que lhe rendeu a possibilidade de postular o comando do Governo de Pernambuco, caso candidato e eleito, obviamente.

Deputado Estadual, Secretário de Agricultura, Deputado Federal e Vice Governador de Jarbas Vasconcelos, assumindo o governo em razão da candidatura de Jarbas ao Senado da República. Entre os projetos de destaques criados na gestão Mendonça Filho estão o Universidade Democrática, que garantiu gratuitamente o acesso de jovens da rede pública estadual à Universidade de Pernambuco, o Jovem Campeão, com construção de quadras poliesportivas nas escolas da rede estadual e o Ação Integrada pela Segurança, para promover a juventude, estimular a cidadania e aumentar a segurança no Estado com um conjunto de ações de prevenção e repressão policial. Disputou a reeleição em 2006, vencendo o 1 turno com quase 40% dos votos, porém, perde o 2 turno com a união dos opositores.