terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

SE FOSSE AQUI, ...


Promotoria pede 30 anos de prisão para ex-presidente sul-coreana
Park Geun-hye, de 66 anos, está presa há quase um ano. Ela foi acusada de corrupção, suborno, abuso de poder e vazamento de segredos de Estado.

A promotoria do Distrito Central de Seul pediu, nesta terça-feira (27), 30 anos de prisão para a ex-presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye, pelo seu envolvimento no caso de corrupção da "Rasputina", que culminou com sua cassação e prisão preventiva há quase um ano.
Park, de 66 anos, em abril do ano passado, recebeu 18 acusações que incluem corrupção, suborno, abuso de poder e vazamento de segredos de Estado.
A Promotoria acredita que Park e sua amiga Choi Soon-sil, conhecida como "Rasputina", extorquiram pouco mais de US$ 50 milhões de diversas empresas, entre elas a Samsung, em troca de obter um tratamento favorável do governo sul-coreano.

AS EXPECTATIVAS

Temer faz aceno aos militares às vésperas da sucessão no Exército

Presidente nomeia general para pasta da Defesa, o primeiro militar desde a criação do posto

"Você no passado sempre estava pensando quem era o general. Agora você não sabe o nome de nenhum general, mas sabe o nome de todos os ministros do STF." A frase, usada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em conversa com o EL PAÍS no ano passado, parece estar ficando obsoleta. Nunca em quase 30 anos de redemocratização os militares tiveram tanto protagonismo como agora. Primeiro, foi a nomeação de um general como interventor federal na área de segurança no Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira, ao efetivar a criação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública, o presidente Michel Temer(MDB) fez mais um movimento no tabuleiro político para fortalecer as Forças Armadas, o que deve interferir na iminente sucessão no comando do Exército. Com o deslocamento de Raul Jungmann para a nova pasta, a vaga na Defesa ficou com o general Joaquim Silva e Luna.
É a primeira vez, desde 1999, que um militar assume o Ministério da Defesa. Foi o então presidente FHC (PSDB) quem extinguiu as pastas do Exército, da Aeronáutica e da Marinha e concentrou as três em uma só. Era o simbolismo final para afastar qualquer eco da ditadura militar (1964-1985): o comando político civil das três forças. Ao nomear Luna para a função, ainda que interinamente, Temer rompe com essa tradição e prestigia os militares, que com a intervenção federal no Rio de Janeiro assumiram, ainda que não de todo confortáveis e exigindo mudanças legais, a linha de frente do combate à criminalidade organizada.(EL PAIS)

BENEFÍCIO PERDIDO

Dodge rescinde delação de Wesley Batista por omitir participação de ex-procurador 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu rescindir os acordos de delação premiada de Wesley Batista, um dos donos da JBS, e Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da empresa. A decisão de Dodge, no procedimento administrativo aberto para analisar o caso dos dois, é do último dia 16 e foi divulgada nesta segunda-feira (26).
No ano passado, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot já havia se manifestado pela rescisão dos acordos de Joesley Batista e Ricardo Saud, ex-diretor da J&F, que controla a JBS.
A rescisão dos acordos dos quatro depende agora de homologação do ministro Edson Fachin, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal). Rescisão não é o mesmo que anulação. Segundo a PGR, provas obtidas a partir do acordo poderão continuar sendo usadas em processos. Os executivos, porém, perdem o direito aos benefícios que tinham sido acordados com Janot.
Dodge afirmou, no procedimento administrativo, que todos —​Joesley, Wesley, Saud e Silva—​ omitiram a participação do ex-procurador Marcello Miller na elaboração dos acordos de leniência (da empresa) e de colaboração premiada (dos executivos) ​​da JBS.
Segundo a PGR, mensagens em um grupo de WhatsApp mostram que os executivos tinham conhecimento da situação de Miller, que, segundo a apuração, agiu dos dois lados do balcão —era membro do Ministério Público Federal e, ao mesmo tempo, advogava para o grupo. Segundo a PGR, a assessoria técnica prestada por Miller aos executivos da J&F lhe renderia R$ 700 mil.
“Os elementos, vistos em conjunto, deixam claro que Marcello Miller, ao mesmo tempo que era membro do MPF, prestou relevante auxílio ao grupo J&F para auxiliá-lo a celebrar acordo de leniência, que firmou com o MPF; e aos colaboradores Joesley Batista, Ricardo Saud, Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva para auxiliá-los a celebrar o acordo de colaboração premiada que viria a ser firmado com a PGR”, escreveu Dodge.
No grupo de WhatsApp, do qual faziam parte, além dos quatro executivos, a advogada Fernanda Tórtima e Miller, havia uma troca de mensagens de 4 de abril de 2017 em que Joesley pergunta a Miller: “Amanhã vc trabalha, ou hoje foi seu último dia?”. Miller responde: “Hoje foi o último. Amanhã eu tenho de ir à OAB de manhã e só. Mas vai ser corrido”.
A exoneração de Miller do cargo de procurador da República passou a valer a partir de 5 de abril.
“Essa mensagem torna evidente que todos do grupo sabiam que Marcello Miller ainda era procurador da República no período em que ele assessorava os colaboradores e a empresa J&F na condução da colaboração premiada e do acordo de leniência”, considerou Dodge.
“Sabiam, pois, que Miller não podia atuar simultaneamente dos dois lados do balcão, pois por sua função pública não podia sequer tratar do assunto, ainda que não estivesse diretamente encarregado da negociação de qualquer destes dois assuntos.”
Para a procuradora-geral, os delatores tinham “obrigação” de ter reportado a conduta de Miller à PGR, ainda que não a considerassem ilícita. As mensagens de WhatsApp foram obtidas com a apreensão de um celular de Wesley em uma operação da Polícia Federal.
Dodge fundamenta a rescisão dos acordos de delação por entender que houve omissão de má-fé dos executivos por não terem entregado à PGR esse celular de Wesley e não terem contado sobre a participação de Miller e “pelo possível crime de corrupção ativa praticado por eles (cooptação de funcionário público, mediante vantagem indevida, para praticar ato de ofício a seu favor)”.
As defesas dos executivos e do ex-procurador têm negado a prática de ilícitos na elaboração dos acordos de delação premiada.

NOS ESPELHAMOS EM QUEM?

Cármen Lúcia defende atuação de cidadãos na política para fortalecer democracia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, falou nesta segunda-feira, 26, sobre a importância da atuação de cada cidadão no processo político para o fortalecimento da democracia. Ao tratar da crise de representatividade do Estado brasileiro em aula magna na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cármen questionou se não cabe repensar a forma como a sociedade se apresenta ao poder no lugar de discutir o modelo de representação brasileiro.
“Cada brasileiro faz uma diferença enorme ao Brasil”, declarou a ministra, acrescentando que é fácil criticar sem participar. Sobre o mesmo tema, considerou que quanto maior for a participação política do cidadão, mais legitimados serão seus representantes e mais fortes serão as instituições democráticas.
“A população se ressente de um Brasil que ele quer ter, mas aprendi que devemos lutar para ter o país que queremos”, observou Cármen, antes de pontuar que a democracia precisa ser conquistada a cada dia. Ela acrescentou que, ainda que o voto livre seja “imprescindível” numa democracia representativa, a democracia, mais do que isso, exige que os cidadãos sejam agentes partícipes do processo político.

GOVERNOS CARCOMIDOS PELA CORRUPÇÃO. NÃO SALVA-SE UM!

Wagner levou R$ 82 milhões da Fonte Nova em propina e para campanha, afirma PF

A delegada da Polícia Federal (PF) Luciana Matutino Caires, responsável pela Operação Cartão Vermelho, deflagrada nesta segunda-feira, 26, afirmou que o ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) recebeu “boa parte” do valor desviado do superfaturamento do estádio Arena Fonte Nova, em Salvador. O petista teria levado R$ 82 milhões em propina e caixa 2, segundo a investigação.
Jaques Wagner governou o Estado entre 2007 e 2014. Ele foi alvo de mandado de busca e apreensão da Cartão Vermelho nesta segunda.
A investigação mira irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio da Copa 2014. A Polícia Federal identificou que “a licitação que culminou com a Parceria Público Privada nº 02/2010 foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações – FNP, formado pelas empresas Odebrecht e OAS”.
“Em razão das delações da Odebrecht e de material apreendido na OAS, nós verificamos que de fato o então governador recebeu uma boa parte do valor desviado do superfaturamento para pagamento de campanha eleitoral e de propina. Havia dois intermediários, seja pela OAS seja pela Odebrecht que também foram alvo de busca nesta data. Um destes intermediários é o atual secretário da Casal Civil do Governo do Estado da Bahia e outro é o empresário muito próximo do então governador e também foi alvo de busca nesta data”, afirmou a delegada.
A Cartão Vermelho cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Salvador. A PF vasculhou o gabinete de Jaques Wagner na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, pasta comandada pelo petista. O chefe da Casal Civil do Governo da Bahia Bruno Dauster também foi alvo de buscas.
Em nota, a PF informou que “dentre as irregularidades já evidenciadas no inquérito policial estão fraude a licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro”.

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

UM "MEIO" TUPARETAMENSE É DESTAQUE NO MUNDO DO FUTEBOL

Numa mudança que deu ares de gestão responsável, Dr. Felipe (Felipão par os mais íntimos), inova frente a FENAPAF - Federação Nacional dos Profissionais e Atletas do Futebol, com ações que institui o profissionalismo em primeiro plano e valoriza os atletas.
Eleito por unanimidade, Dr. Felipe comanda a Federação com nitidez e transparência, sempre buscando enaltecer o atleta, defendendo-os em todos os níveis, inclusive na CBF. Se destaca pela fluência e trânsito livre junto a todos os organismos nacionais e internacionais de classe, onde conseguiu, com esforços, adquirir uma Sede Própria, no Rio de Janeiro para a FENAPAF.
No final do ano passado concedeu entrevista com o seguinte teor:   

Site:  Como o senhor avalia o seu 2º ano de administração à frente da Fenapaf?
 
Felipe:  tivemos mais um ano de intensa dedicação aos atletas que atuam no futebol brasileiro. Seguindo a linha traçada desde o começo, intensificamos os contatos com as instituições responsáveis pelo futebol, clubes, federações, universidades e também o Governo Federal. Esse trabalho de relacionamento não vai parar. Destaco alguns outros pontos importantes, como a campanha da faixa pela proteção aos direitos dos atletas, a campanha “Todos por Vocês” em favor das vítimas e suas famílias do vôo da Chapecoense, a campanha “Novembro Azul” de alerta sobre o câncer de próstata, todas com apoio maciço da categoria. Conseguimos normatizar judicialmente o intervalo de 66 horas entre duas partidas e o limite de 28 graus em jogos realizados às 11h. A proteção à saúde dos atletas é nossa grande marca.
 
Site: algo mais?
 
Felipe: com o apoio do nosso Conselho Deliberativo e da nossa diretoria adquirimos e equipamos nossa sede própria em um moderno prédio na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Estamos vendo os sindicatos estaduais com atuações mais firmes junto aos atletas, aprimorando o relacionamento sadio entre todos. As causas políticas de mudança da Lei Pelé tem sido debatidas com os atletas antes mesmo de tomada de posições no Congresso Nacional. Conseguimos montar um quadro de cumplicidade com a categoria e tê-la unida em prol de todos é uma conquista fantástica.
 
Site: o Clube de Capitães tem ajudado?
 
Felipe: opa, só tem ajudado a discutir e difundir nossas ideias e ações sociais, políticas e administrativas. Tudo o que fazemos é passado pelo Clube de Capitães. Ajustes serão feitos a partir de janeiro para que seja atualizada a representação em cada clube brasileiro. São muitas transferências de atletas e precisamos fazer esses acertos pois já somos 110 capitães e outros líderes.
 
Site: a CBF passa por um sério problema administrativo, seu presidente está afastado. Como o senhor avalia essa questão e como pode prejudicar o futebol brasileiro, especialmente a relação com os atletas?
 
Felipe: nós não temos interesse em interferir nas causas interna corporis da CBF e as questões de comportamento devem ser apreciadas pelos órgãos competentes, sejam de fiscalização, investigação ou punição, eis que ninguém pode estar acima das leis. Nossa atuação persegue o exercício sadio e amplo da profissão. Discutimos meios de evitar o amadorismo administrativo dos clubes e o aumento das dívidas trabalhistas e fiscais, afinal de contas, clubes fortes, atletas fortes também. Focamos um calendário em que a maioria dos atletas brasileiros tenha o direito de exercer a profissão com dignidade, acesso ao trabalho, garantia constitucional e direito fundamental do cidadão. Somos 11.571 atletas registrados e apenas 1,2 mil trabalham o ano todo, ou seja, 10%. O ano passado tínhamos 18 mil postos de trabalho.
 
Site: e os clubes, o que fazem?
 
Felipe: temos um quadro contrário aos nossos interesses. O Brasil tem algo em torno de 700 clubes registrados mas apenas 40 atuam o ano inteiro. Isto é grave. Os clubes estão deixando de existir ou mesmo assumindo passivamente suas sazonalidades por atuarem apenas durante três meses no ano. Estamos adubando um gravíssimo problema social: famílias estão sendo devastadas, o nosso atleta ainda jovem está sem expectativa de futuro, há flagrante aumento da marginalidade e consequente incremento da criminalidade praticada por atletas de futebol sem emprego, o alcoolismo fulmina um número cada vez maior de atletas e o suicídio virou prática comum na categoria. Precisamos acordar pra isto.
 
Site:  qual o papel da Fenapaf diante dessa realidade?
 
Felipe: Essa realidade já foi passada à CBF pela Fenapaf mas não tem sido tarefa fácil mudar este quadro. Na Copa do Brasil e na Série D houve aumento do número de clubes participantes, todavia, caiu o período de trabalho dos atletas. Já em junho apenas 92 clubes estão em atividade no País, ou seja, 15% do total. Existe uma profunda anomalia no desenrolar do ano esportivo no Brasil, onde pouquíssimos atletas jogam demais, a esmagadora maioria joga de menos e não há vontade política de mudar essa triste realidade. O Governo Federal já sabe disto mas também ainda não sensibilizou-se a fim discutir, tornar a sua obrigação em ação e enfrentar o problema. Fomentar o esporte no Brasil é previsão constitucional apenas no papel, infelizmente.
 
Site: como ficaram a questão das férias em 2018?
 
Felipe: a CBF apresentou o calendário garantindo os 30 dias ininterruptos e nos deixou satisfeitos pois demonstrou respeito ao atleta. Lamento, entretanto, que a pré-temporada tenha sido abalada em 9 dias: é que há 03 anos temos 25 dias exclusivos de treinamentos antes do início das competições e isso foi alterado por causa da Copa do Mundo, evento previsível  que ocorre há quase 90 anos. A ciência explica que houve retrocesso.
 
Site: o que atormenta o presidente da Fenapaf na proposta de reforma da Lei Pelé?
 
Felipe: há duas propostas tramitando no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados temos a Lei Geral do Futebol que vem sendo debatida há quase três anos, Comissão presidida pelo Andrés Sanches e relatada pelo Rogério Marinho. Estivemos em diversas audiências públicas e nos gabinetes desses parlamentares que sempre foram atenciosos conosco, principalmente na reconsideração de vários temas propostos na redação inicial. Lamento não ter convencido ainda quanto a proposta de fracionamento das férias em dois períodos de 10 e 20 dias e do fracionamento do repouso semanal remunerado, em dois períodos de 12 horas. O descanso do atletas significa uma melhoria no espetáculo, incremento do número de torcedores, patrocinadores e consequente geração de empregos. A questão da rescisão antecipada é outro tema polêmico nessa proposta e que merece revisão.
 
Site: e no Senado?
 
Felipe: a proposta do Senado Federal ganhou o nome de Lei Geral do Desporto e abrange várias modalidades. A presidência da casa nomeou um grupo de juristas renomados em direito desportivo, sob a coordenação do Doutor Wladimyr Camargos, e foi elaborada uma proposta bastante ampla. Os projetos aguardam aprovação da primeira redação e acredito que a melhor solução é uma fusão de ambos. Esperamos que a boa ideia de modernizar a legislação não leve mais uma vez à subtração dos direitos dos atletas.
 
Site: o senhor pode mandar uma mensagem para os atletas?
 
Felipe: claro que sim. Esperamos continuar evoluindo nas relações que temos com os sindicatos regionais, base de todo o nosso trabalho. A interação com os atletas será outro marco em 2018 pois nós todos trabalhamos para o bem deles. A maior conquista até agora foi essa parceria com eles e também outra conquista marcante foi a maior conscientização dos atletas de ponta em ajudar os mais necessitados, àqueles que ganham até 4 salários mínimos mensais, 95% do total, e que ficam a maior parte do ano desempregados. Agradeço de coração a confiança que estão tendo em nosso trabalho e espero que o ano novo seja repleto de oportunidades à todos, e que o nosso futebol reconquiste a hegemonia do futebol ganhando a futura Copa do Mundo, na Rússia.

SIGILO

PF afirmou que não divulgou informações sigilosas da investigação, diz Barroso

Relator de inquérito que investiga o presidente Michel Temer no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso telefonou neste domingo, 25, para o delegado federal Cleyber Malta Lopes, responsável pelo caso na PF. Barroso afirmou que ouviu do delegado o relato de “algumas pendências” na investigação e a afirmação de que ele não divulgou informações sigilosas da investigação.
“Neste domingo, dia 25.02.2018, entrei em contato com o Dr. Cleyber Malta Lopes, Delegado encarregado do Inquérito nº 4621. Após me relatar algumas pendências, assegurou-me S. Sa. (sua senhoria) que nenhuma informação relativa a aspectos sigilosos do inquérito foi por ele divulgada a quem quer que seja e que conduz a apuração com toda a diligência e discrição que o caso impõe”, disse Barroso. “Para registro, deixo este fato consignado nos autos”, encerrou.