A BOLA DA VEZ: BNDES

Presidente do BNDES é alvo de busca e apreensão e depõe na PF

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quinta-feira, 31. A ação da PF contra o presidente do banco público se deu no âmbito da operação Pausare, que investiga desvios no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis.

A busca da PF foi em um endereço ligado a Rabello de Castro no Rio de Janeiro. Assim que soube, ele se dispôs de forma espontânea a ir até a sede da PF, em Brasília, onde prestou depoimento aos investigadores do caso. O motivo da busca e apreensão contra o executivo foi o apontamento, em relatórios de órgãos de controle, da atuação da SR Rating – uma empresa de classificação de riscos – em investimentos suspeitos do Postalis. Rabello de Castro foi um dos fundadores e trabalhou na empresa antes de assumir o comando do IBGE e, posteriormente, do BNDES.

O Estado apurou que, em relação a Rabello de Castro, a investigação ainda está no início e que a medida cautelar de busca e apreensão e o posterior depoimento dele tiveram como objetivo esclarecer sua atuação da SR Rating e aprofundar a apuração sobre sua relação com o Postalis.

A operação Pausare foi deflagrada pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo os investigadores, a operação é consequência de um conjunto de auditorias de órgãos de controle encaminhados ao MPF, que “identificaram má gestão, irregularidades e impropriedades na aplicação dos recursos do Postalis.”

Desde a manhã desta quinta-feira, 62 equipes policiais cumprem mais de 100 mandados judiciais no Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo e Alagoas. Entre os alvos, estão o ex-presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, e o empresário Milton Lyra, apontado como operador do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Em nota, o MPF afirma que a atuação do grupo criminoso no Postalis “consistiria no desvio sistemático dos recursos garantidores dos planos de benefícios dos empregados dos Correios para favorecer dirigentes do fundo de pensão, empresas de avaliação de risco, instituições financeiras, gestores, administradores de fundos de investimentos, agentes e empresários que recebem as aplicações”.

O PODER NO BRASIL: A PRESIDENTE DO SUPREMO RODEADA POR TRÊS DENUNCIADOS PELA LAVA JATO

‘É inaceitável desacatar ou agredir a Justiça’, diz Cármen Lúcia (entre Eunício Oliveira, Temer e Maia)

Sem citar casos específicos, ministra abriu ano do Supremo com crítica a "vingança" em tentativas de "justiça individual" e defesa da atuação do Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou suas atividades na manhã desta quinta-feira, em cerimônia realizada no plenário da Corte em Brasília na presença de seus onze ministros e de autoridades. No discurso que marcou a abertura do ano judiciário para o STF, a presidente, ministra Cármen Lúcia, defendeu a atuação da Justiça e criticou tentativas de “justiça individual” fora dos “meios legais”.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais ou nos juízos competentes. O que é inadmissível é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é Justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”. Apesar dessa argumentação, a ministra prosseguiu de forma genérica, sem adentrar em nenhum caso específico que tenha visto essa “vingança”.

Cármen Lúcia disse esperar que o novo ano do Supremo seja “tempo de superação em nossa dificultosa história de adiantes e retornos, para que fases mais tristes sejam apenas memórias de dias de tormenta passada”. Ela ainda desejou aos colegas que “não tenhamos que ser lembrados pelo que fizemos ou – pior – pelo que desfizemos do conquistado social e constitucionalmente”.

Estavam presentes na solenidade o presidente Michel Temer (PMDB), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.

ROMERO JUCÁ, O CORRUPTO QUE AGE EM TODOS OS LUGARES

Líder do governo Temer no Senado é suspeito de receber propina por lobby nos Correios em prol da Confederação Brasileira de Tênis

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), a se manifestar sobre as suspeitas de que, em troca de propina, fez lobby nos Correios para a Confederação Brasileira de Tênis. Jucá negou as acusações e pediu que a apuração fosse arquivada. O parlamentar não convenceu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para quem os autos trazem “narrativa consistente e verossímil” por parte de quem denunciou o caso, com a indicação de meios de comprovação dos crimes.

Raquel pediu a Dias Toffoli diligências para o aprofundamento da investigação. O ministro despachou o inquérito para a PF.

O DESMONTE DA FUNAI

A pedido de senador petista, Ministério Público apura ações do governo Temer na Funai

Procuradores da República vão avaliar se atos administrativos do Executivo visam ao desmonte da fundação

A Procuradoria da República em Brasília abriu inquérito cível para apurar denúncia de que o governo federal promove um desmonte da Funai. A iniciativa da procuradoria é desdobramento de representação enviada ao Ministério Público Federal pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e outros integrantes da oposição no Congresso Nacional. O grupo acusa a administração do presidente Michel Temer de atos administrativos com o intuíto de restringir a efetividade das ações da fundação.

O LULISMO

Editorial do Estadão: A sombra do lulismo

Lula nunca esteve preocupado com os trabalhadores em geral, mas apenas com os seus trabalhadores, isto é, aqueles à máquina sindical petista

O ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad, um dos cotados para ser candidato à Presidência da República pelo PT no lugar de Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o lulismo sobreviverá ao chefão petista. Ou seja, mesmo que o ex-presidente seja impedido de concorrer ao Palácio do Planalto, na provável hipótese de que a lei se cumpra e ele pague pelos crimes que cometeu e pelos quais foi julgado e condenado, o movimento político que leva seu nome permanecerá vivo, segundo seus seguidores e também na opinião de alguns especialistas.

Entre esses analistas, aliás, há quem considere o lulismo superior até mesmo ao varguismo. Trata-se de um evidente exagero em mais de um sentido, especialmente quando se comparam os efeitos duradouros das políticas econômica, trabalhista e industrial do ditador Getúlio Vargas com o caráter precário da “justiça social” promovida por Lula, cujos efeitos, festejados por seus adoradores como seu grande legado, cessaram mesmo antes do fim da era petista.

Ressaltados os evidentes limites do lulismo, contudo, não se pode deixar de reconhecer que o movimento político que se atribui a Lula certamente continuará a existir por um bom tempo mesmo depois que seu timoneiro já não estiver em condições de atuar politicamente. E isso acontecerá não somente porque Lula continuará tentando fazer política, mesmo que esteja atrás das grades, mas principalmente porque, como disse Haddad, “são 40 anos de Lula”, tempo mais que suficiente para consolidar o chefão petista como referência no universo político e no imaginário popular.

Sendo assim, diante da inegável força de Lula e considerando-se que seu movimento assombrará a eleição presidencial deste ano, obrigando os principais candidatos a se posicionarem a respeito dele, é preciso compreender do que se trata, afinal, o lulismo, e apontar seus efeitos nefastos para a vida nacional.

O lulismo é a transformação de estratégias sindicais em políticas de governo e projeto de poder. Lula nunca deixou de buscar exclusivamente aquilo que era melhor para si mesmo e para seus apaniguados. Nesse sentido, os fins sempre justificaram os meios, como estão aí a comprovar o mensalão e o petrolão.

Não é um apartamento no Guarujá ou um sítio em Atibaia que provam a corrupção de Lula. Esses são apenas alguns dos sinais exteriores de uma relação absolutamente promíscua entre o chefão petista e aqueles que foram cooptados por seu projeto patrimonialista de ocupação do Estado e privatização do poder, tratando como inimigos todos os que não se submeteram ao PT. Já os que aceitaram se associar ao empreendimento lulopetista foram recepcionados como autênticos “companheiros” ─ José Sarney, Renan Calheiros e Paulo Maluf, entre outros de igual naipe.

Lula nunca esteve preocupado com os trabalhadores em geral, mas apenas com os seus trabalhadores, isto é, aqueles que estivessem vinculados de alguma maneira à máquina sindical petista. Tampouco estava interessado no desenvolvimento nacional sustentável, e sim nos ganhos dos empresários amigos, encantados com o capitalismo sem risco oferecido pelo lulismo e prontos a defender a todo custo seu grande líder e benemérito.

Com isso, o lulismo produziu a ilusão de que estava realizando “justiça social” quando, na verdade, apenas aprofundava o fosso econômico entre ricos e pobres. Enquanto procedia a uma brutal transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos, por meio de subsídios, incentivos e contratos públicos, o lulismo concedia às classes desfavorecidas a ilusão do consumo. Nunca antes “o pobre viajou de avião”, como jactou-se Lula, mas esse mesmo pobre continuava a não ter saneamento básico nem educação decente.

Tudo isso revela o oportunismo que está na essência do lulismo. Assim, se o lulismo sobreviver a Lula, como muitos preveem, que seja para sempre reconhecido pelo que é: um movimento que aposta na ignorância política e no vale-tudo para capturar o poder.

POUCO LIGANDO PRO POVO

Após ser hostilizado em voo, Gilmar usa avião da FAB para retornar de Cuiabá

Após ser hostilizado em um voo comercial durante o final de semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), na última segunda-feira, 29, para viajar de Cuiabá (MT) a São Paulo (SP).

Nos registros da FAB, o deslocamento consta como “à disposição do Ministério da Defesa Transporte do Presidente do TSE”. Segundo as informações públicas, ele saiu da capital do Mato Grosso às 13h05 e chegou a São Paulo às 17h30. O motivo, porém, não foi informado, embora em outros casos sejam apresentadas justificativas padronizadas como “serviço”, “serviço/segurança” e “residência”

Segundo a assessoria de imprensa de Gilmar, ele precisou utilizar o avião da FAB para cumprir compromisso oficial no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em São Paulo, que ocorreria a partir das 17h de segunda-feira. A companhia aérea Latam, no entanto, possui um voo diário que sairia às 13h37 e chegaria antes deste horário, às 16h50 – o horário de chegada previsto pela companhia também ocorreria 40 minutos antes do horário de pouso registrado pela FAB.

A assessoria de Gilmar negou que ele tenha optado por viajar num avião da FAB por questões de segurança e destacou que no dia seguinte, terça-feira, ele utilizou um voo comercial para retornar a Brasília. Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa não se manifestou até a publicação deste texto.

No sábado, 27, passageiros de um voo de Brasília a Cuiabá gritaram “fora, Gilmar, fora, Gilmar”. Ele foi questionado se iria “soltar o Lula, também” – o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado na Lava Jato, mas pode recorrer em liberdade. O ministro não respondeu às vaias e provocações.

"MORO" NO CASO

TRF4 nega pedido de defesa de Lula para afastar Moro

SÃO PAULO, 31 JAN (ANSA) – A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta sexta-feira (31) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de afastar o juiz Sergio Moro do caso que julga o caso sobre o sítio em Atibaia.   

No caso, o ex-presidente é réu ao lado de outras 12 pessoas acusado de receber propina de seis contratos firmados entre a Petrobras e a construtora OAS, em crimes de lavagem de dinheiro.