A segurança e a previsibilidade, além da igualdade, caminha dispare entre os cidadãos brasileiros. As críticas ao Juiz Sérgio Moro e ao Desembargador Favrero, que mandou soltar Lula, incorrem, por vezes, na falta de conhecimento de quem está ausente do direito, bem como, daqueles que estão distantes do poder.
Toffoli foi Assessor de Dirceu e determinou a sua liberdade; Favrero trabalhou com Lula e Dilma e mandou soltá-lo através de um Habeas Corpus. E daí? O Brasil é assim mesmo. Vale quem tem! Antes de ser desembargador, Fraveto ocupou cargos em gestões petistas, inclusive na era Lula e na gestão de Tasso Genro (PT) à frente da Prefeitura de Porto Alegre. Ao longo de 1996, coordenou a assessoria jurídica do Gabinete do Prefeito. Nos governos Lula, esteve em quatro ministérios diferentes. Primeiro, foi para a Casa Civil em 2005, onde trabalhou na Subchefia para Assuntos Jurídicos sob a chefia de José Dirceu e, depois, de Dilma Rousseff.
GEBRAN
Na prática, Gebran cassou a decisão de Favreto, que responde em regime de plantão pelas decisões do TRF4 até as 11h desta segunda-feira (9). "O eminente desembargador plantonista não detém competência para a análise do pedido de habeas corpus", escreveu. Nas justificativas, o desembargador citou ainda o fato de que os três autores do habeas corpus — os deputados do PT Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) não constam nos autos como representantes legais de Lula e repetiu a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a execução de pena após segunda instância.
Gebran ainda salientou que não havia ilegalidades supostamente cometidas por Moro na decretação da prisão de Lula. Na decisão de Favreto, ele afirmou a detenção do ex-presidente era "ilegal e inconstitucional."
"Ocorre que o paciente está recolhido à prisão por determinação desse Tribunal", reforçou Gebran. O relator do processo se manifestou atendendo a recurso do Ministério Público Federal (MPF) e a pedido do próprio Moro. ÀS 12h5min, o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba havia determinado à PF que não soltasse Lula antes de "manifestação do relator do processo no tribunal, o desembargador João Pedro Gebran Neto".
M ORO
O Coletivo Advogadas e Advogadas pela Democracia pediu hoje (8) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a prisão do juiz federal Sérgio Moro e do delegado da Polícia Federal no Paraná Roberval Drex pelos crimes de desobediência e contra a administração da Justiça.
A ação é direcionada ao desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto. No início deste domingo, o desembargador mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,mas até o momento a decisão não foi cumprida e Lula continua preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Segundo o grupo de advogados, o juiz Sérgio Moro não poderia se pronunciar sobre a prisão de Lula por estar em férias e, portanto, “sem jurisdição em sua própria vara”. A decisão teria sido igualmente descumprida pelo delegado por uma suposta determinação de Sérgio Moro
